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Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam‑se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A recondução é uma forma de provimento derivado em cargo público e consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.
O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
A desconcentração por outorga da atividade administrativa poderá ser conferida aos particulares que demostrarem capacidade técnica e financeira para seu desenvolvimento.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando‑as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.
As empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, gozam de privilégios inerentes à Administração Pública Direta, motivo pelo qual ela se encontra em uma relação de superioridade em razão dos particulares.
Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indireta, são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.
A microfilmagem de preservação destina‑se a preservar o conteúdo de originais que estejam danificados. Todavia, ela não se destina a proteger os originais sujeitos a manuseio frequente.
Os arquivos permanentes guardam arquivos que não são mais consultados com tanta frequência, mas que são consultados devido a seu uso funcional ou administrativo.
De acordo com o princípio arquivístico da integridade, os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
É possível conceituar o cidadão como um indivíduo que está no gozo de seus direitos civis e políticos em um Estado, ou que está no desempenho de seus deveres para com este.
O profissional de relações públicas pode utilizar de suas atividades com o objetivo de aprovar projetos que possam favorecer seus próprios propósitos.
Entre as funções básicas do profissional de relações públicas, a de assessoramento diz respeito à atuação do profissional de relações públicas como conselheiro da alta administração, a fim de tentar moldar as políticas públicas e as diretrizes da instituição, de acordo com os interesses legítimos da comunidade.
Quanto às relações humanas, ao desempenho profissional e ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.
Quanto às relações humanas, ao desempenho profissional e ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.
Quanto às relações humanas, ao desempenho profissional
e ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.
A teoria da aceitação da autoridade preconiza que a pessoa obedece, não pela legitimação da autoridade, mas, sim, decidindo entre as alternativas de obedecer ou não, ou seja, se a obediência lhe traz as vantagens que deseja obter, ou se a desobediência lhe traz as desvantagens que deseja evitar.