Questões de Concurso para Quadrix e Advogado

Q3536502

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536502 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de

A

separação de bens.

B

comunhão parcial de bens.

C

comunhão universal de bens.

D

participação final nos aquestos.

E

unificação sumária de bens.

Q3536501

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536501 Direito Civil

No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se

A

pela declaração unilateral do pai.

B

pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

C

pela declaração unilateral da mãe.

D

por exame científico, desde que este seja realizado em laboratório vinculado ao Poder Público.

E

pela declaração unilateral do filho.

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Q3536500

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536500 Direito Civil

No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita‑se aos

A

ascendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

B

descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

C

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e primos do cônjuge ou companheiro.

D

ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

E

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e tios do cônjuge ou companheiro.

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Q3536499

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536499 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha

A

colateral.

B

transversal.

C

reta.

D

oblíqua.

E

lateral.

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Q3536498

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536498 Direito Civil

A respeito do Código Civil, o comodato configura‑se pelo

A

empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

B

empréstimo gratuito ou oneroso de coisas, desde que fungíveis.

C

empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

D

empréstimo oneroso de coisas fungíveis.

E

empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

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Q3536497

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536497 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o

A

de doação.

B

de cessão de direito.

C

de locação.

D

de arrendamento.

E

mútuo.

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Q3536496

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536496 Direito Civil

Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá‑la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, tem‑se a cláusula especial de

A

reserva de domínio.

B

revenda.

C

venda a contento.

D

venda sujeita a prova.

E

retrovenda.

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Q3536495

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536495 Direito Civil

À luz do Decreto‑Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte ou por ausência obedece à

A

lei do país em que falecer o defunto ou for por último localizado desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

B

lei do país em que estiver domiciliado o herdeiro mais velho, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

C

lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

D

lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam móveis.

E

lei do país em que estiver domiciliado o herdeiro mais velho, desde que os bens sejam móveis.

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Q3536494

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536494 Direito Civil

Conforme o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinados pela lei

A

do país em que for nascida a pessoa.

B

do país em que estiver domiciliada a pessoa.

C

do país em que falecer a pessoa.

D

do país em que a pessoa concentrar a maior parte de seu patrimônio.

E

do país em que a pessoa completar 18 anos de idade.

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Q3536493

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536493 Direito Civil

De acordo com o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor

A

até que outra a modifique ou revogue.

B

por 100 anos.

C

até que o presidente da República apresente projeto de lei para substituí‑la.

D

até que seja arguida sua inconstitucionalidade, desde que passados, ao menos, dez anos de sua publicação

E

por 50 anos.

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Q3536492

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536492 Direito Constitucional

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe

A

recurso especial, apenas.

B

recurso extraordinário, apenas.

C

recurso especial ou extraordinário, apenas.

D

recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.

E

recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedida.

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Q3536491

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536491 Direito Constitucional

O direito de requerer mandado de segurança extinguir‑se‑á, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, no prazo de

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

150 dias.

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Q3536490

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, entendendo ser titular de direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, impetrou mandado de segurança e formulou pedido liminar. O juízo da causa, por não vislumbrar os requisitos legais, proferiu decisão interlocutória, indeferindo o pedido liminar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão em questão é recorrível por

A

recurso inominado.

B

agravo retido.

C

recurso ordinário.

D

apelação.

E

agravo de instrumento.

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Q3536489

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536489 Direito Tributário

De acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobre

A

pedras e metais preciosos.

B

imóveis.

C

navios e aeronaves.

D

veículos.

E

direitos e ações.

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Q3536488

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536488 Direito Tributário

De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, o executado será citado para,

A

no prazo de 15 dias, garantir a execução.

B

no prazo de 5 dias, oferecer contestação.

C

no prazo de 5 dias, pagar a dívida com os juros e a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.

D

no prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou oferecer contestação.

E

no prazo de 5 dias, ajuizar embargos à execução fiscal, ou garantir a execução.

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Q3536487

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536487 Direito Tributário

De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita na

A

Advocacia‑Geral da União.

B

Procuradoria da Fazenda Nacional.

C

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

D

Secretaria do Tesouro.

E

Procuradoria Regional da República.

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Q3535971

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Provas: Quadrix - 2025 - CREMAM - Administrador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado | Quadrix - 2025 - CREMAM - Bibliotecário | Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3535971 Regimento Interno

Acerca do Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.

A

Os conselheiros suplentes serão convocados pelo vice‑presidente para preencherem as vagas de efetivos ou substituí‑los nos casos de vacância, de licença, de impedimento ou por necessidade de serviço, ad referendum do pleno do CREMAM.

B

O mandato dos conselheiros terá a duração de três anos, sendo permitida a reeleição.

C

A assembleia geral será dirigida pelo vice‑presidente e pelos secretários do CREMAM.

D

Compete ao CREMAM, como órgão supervisor da ética médica e, ao mesmo tempo, fiscalizador, normatizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica, zelar e trabalhar, por todos os meios a seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.

E

A assembleia geral será convocada pelo presidente do CREMAM por meio de edital publicado na imprensa do estado, bem como em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de 15 dias.

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Q3535970

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Provas: Quadrix - 2025 - CREMAM - Administrador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado | Quadrix - 2025 - CREMAM - Bibliotecário | Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3535970 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

A

A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para a reprovação e a prevenção do ato de improbidade.

B

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados por essa Lei, a sanção limitar‑se‑á à aplicação de advertência, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso.

C

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere essa Lei deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.

D

As sanções previstas nesse artigo poderão ser executadas independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.

E

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não se computará retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q3535969

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Provas: Quadrix - 2025 - CREMAM - Administrador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado | Quadrix - 2025 - CREMAM - Bibliotecário | Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3535969 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

A

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento lícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º dessa Lei.

B

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão culposa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º dessa Lei.

C

Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.

D

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato culposo praticado com essa finalidade.

E

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

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Q3535968

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Provas: Quadrix - 2025 - CREMAM - Administrador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado | Quadrix - 2025 - CREMAM - Bibliotecário | Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador | Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3535968 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

A

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse particular e eficiência.

B

No processo administrativo, será observado o critério de atuação conforme o interesse particular.

C

É permitida a promoção pessoal de agente ou autoridades.

D

O processo administrativo pode iniciar‑se somente a pedido de interessado.

E

O administrado fazer‑se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de Lei.

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