Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que
• À luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
• O processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo...
• Em relação à ação rescisória no âmbito do direito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco)...
• Julgue o item a seguir.O direito de postular a restituição de quantias relativas a tributos se esvai após o transcurso do lapso temporal de 5 anos,...