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Q2507373
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Agente de Fiscalização |
Q2507373 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.

Notória especialização é qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Alternativas
Q2507372
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Agente de Fiscalização |
Q2507372 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.

Considera‑se como serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Alternativas
Q2506811
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506811 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
Alternativas
Q2506810
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506810 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Alternativas
Q2506809
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506809 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
Alternativas
Q2506808
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506808 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
Alternativas
Q2506807
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506807 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
Alternativas
Q2506806
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506806 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
Alternativas
Q2506805
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506805 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
Alternativas
Q2506804
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506804 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Alternativas
Q2506803
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Alternativas
Q2506802
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506802 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
Alternativas
Q2506801
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Alternativas
Q2506800
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
Alternativas
Q2506799
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506799 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia. 
Alternativas
Q2506797
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506797 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
Alternativas
Q2506796
Direito Processual do Trabalho O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506796 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
Alternativas
Q2506795
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506795 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
Alternativas
Q2506794
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506794 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recurso.
Alternativas
Q2506793
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506793 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
Alternativas
Respostas
13521: C
13522: C
13523: E
13524: C
13525: C
13526: E
13527: C
13528: C
13529: E
13530: C
13531: C
13532: E
13533: E
13534: C
13535: C
13536: E
13537: C
13538: E
13539: E
13540: E
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