À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

Em caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades do produto.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos para o uso nas embalagens dos produtos aviados, deles constando: o nome e o endereço do estabelecimento; o número da licença sanitária; o nome do responsável técnico; e o número de seu registro profissional.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

É vedado às farmácias e às drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, observar os aspectos técnicos e legais do receituário, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

É de responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem‑se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Em estabelecimentos ilegais, quando houver a constatação do funcionamento sem registro ativo perante o CRF, o estabelecimento deverá ser autuado.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Termo de ciência e notificação do auto de infração é o documento preenchido pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imprescindíveis ao farmacêutico e(ou) estabelecimento, referente às atividades farmacêuticas.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

O perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento é o percentual obtido de presença em relação ao número total de inspeções constatadas pela fiscalização em um período de 12 meses anteriores à análise.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Termo de inspeção é o documento preenchido pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas aos representantes legais referente à documentação e aos registros, no prazo de cinco dias úteis.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Os estabelecimentos que prestem serviços para os quais são necessárias atividades de farmacêutico, para que provem que estas são exercidas por profissional habilitado e devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia, deverão possuir certidão de regularidade (CR).