Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O planejamento financeiro e orçamentário é fundamental para o Conselho Federal de Nutrição (CFN), pois permite uma gestão eficiente dos recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das atividades e o cumprimento de sua missão institucional, além de assegurar a transparência e o controle dos gastos.

À luz da Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item seguinte.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Tal conduta é apenada com reclusão de dois a cinco anos, e multa.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que a Administração Pública Federal deseje adquirir um lote de 50 notebooks com especificações padrão de mercado, de modo que há uma vasta gama de marcas e de fornecedores disponíveis para contratação. Nesse caso, é correto afirmar que a modalidade de licitação obrigatória a ser utilizada para tal aquisição é a concorrência.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.

Acerca da utilização de técnicas de amostragem em auditoria, julgue o item a seguir.

Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor concluir sobre toda a população.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

As entidades do terceiro setor que recebem subvenções do Poder Público não estão obrigadas à adoção das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas atuar como órgão julgador, originário ou recursal, em processos administrativos e ético‑disciplinares relacionados à normatização, à orientação, à disciplina e à f iscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas de alimentação e nutrição.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O conselheiro efetivo impedido de atender à convocação para participar de sessão plenária deve comunicar o fato oralmente à presidência ou à secretaria‑geral.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões especiais transitórias, os grupos de trabalho, e outras estruturas necessárias serão criadas em caráter temporário para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição conselheiros efetivos e(ou) suplentes e(ou) colaboradores federais, além de nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética (TND) ou outros profissionais convidados.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimentação e nutrição, com vistas a assegurar que sejam executadas por profissionais habilitados e a preservar as necessidades da sociedade.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Após a deliberação do plenário, a designação dos integrantes das comissões permanentes, das comissões especiais‑transitórias e dos grupos de trabalho ocorrerá por meio de resolução.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas, no cumprimento da finalidade de normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional para contribuir para o direito humano à alimentação adequada e saudável, comprometido com a segurança alimentar e nutricional, tem competências gerais de exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei nº 6.583/1978 e à fiscalização do exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões permanentes constituem‑se em órgãos de natureza decisória.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, tendo sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As normas do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição prejudicam as finalidades e as competências dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.