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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional. O edital é o instrumento convocatório que estabelece as regras do certame e os direitos e obrigações das partes. De acordo com o artigo 25 da referida lei, o edital deverá conter elementos essenciais para assegurar a transparência e a competitividade do processo licitatório.
Considerando as disposições do artigo 25 da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta um elemento que deve obrigatoriamente constar no edital de licitação.
O CRQ precisa realizar as seguintes contratações:
- Aquisição de 15 computadores e 8 impressoras, orçada em R$ 42.000,00.
- Contratação de empresa para reforma elétrica da sede, no valor de R$ 95.000,00.
- Contratação de palestrante renomado nacionalmente, único especialista com notória experiência em ética profissional.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 sobre licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta quanto à hipótese de contratação aplicável a cada situação.
O Conselho Regional de Química (CRQ) de determinado estado, autarquia federal, precisa contratar uma empresa especializada para prestar serviços de limpeza e conservação em sua sede. Antes de formalizar a contratação, a auxiliar administrativa responsável pelo setor de licitações deverá realizar consultas obrigatórias a sistemas governamentais para verificar a regularidade fiscal e a situação cadastral da empresa, conforme exige a legislação.
Considerando as finalidades do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) no âmbito das contratações públicas federais, assinale a alternativa correta:
A Administração Pública brasileira organiza-se em administração direta e indireta, conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto-lei n.º 200/1967. A administração direta compreende os serviços prestados pela estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada. Essas entidades possuem vínculo com a administração direta, mas não relação de subordinação hierárquica.
Considerando as características da administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Em uma cantina escolar, a matriz ቀ 12 8 10 15 6 9 ቁ representa as quantidades vendidas de três produtos em dois turnos. Na primeira linha, estão as vendas do turno da manhã, e, na segunda, as do turno da tarde. As colunas correspondem, nessa ordem, a sanduíches, sucos e bolos.
Sabendo que os preços desses produtos são, respectivamente, R$ 6,00, R$ 4,00 e R$ 5,00, assinale a alternativa que apresenta o valor arrecadado no turno da tarde.
Considere que o texto a seguir seja um e-mail profissional redigido por um subordinado a seu superior hierárquico no âmbito do Conselho Regional de Química.
De: Fulano de Tal
Assunto: Férias
Prezado chefe, Estou enviando esta mensagem para saber se seria possível alterar meu próximo período de férias.
Acontece que tive um imprevisto e preciso remarcar minhas férias já para o próximo mês.
Já conversei com o setor responsável e me disseram que tudo bem por eles, então agora só falta o senhor aprovar.
Grande abraço, Fulano de Tal
Auxiliar Administrativo
(61)XXXX-XXXX
Considerando essa situação, assinale a alternativa correta, com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) a respeito do uso de e-mail como comunicação oficial.