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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em “Vidas secas”, obra literária de Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar: é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.

Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.

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Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é preciso de um combate efetivo a esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.

Fonte: https://guiadoestudante.abril.com.br

Prova falsa

            Quem teve a ideia foi o padrinho do caçula – ele me conta. Trouxe o cachorro de presente e logo a família inteira se apaixonou pelo bicho. Ele até que não é contra isso de se ter um animalzinho em casa, desde que seja obediente e com um mínimo de educação.

            – Mas o cachorro era um chato – desabafou.

            Desses cachorrinhos de raça, cheios de nhém-nhém-nhém, que comem comidinha especial, precisam de muitos cuidados, enfim, um chato de galocha. E, como se isto não bastasse, implicava com o dono da casa.

            – Vivia de rabo abanando para todo mundo, mas quando eu entrava em casa vinha logo com aquele latido fininho e antipático, de cachorro de francesa.

            Ainda por cima era puxa-saco. Lembrava certos políticos da oposição, que espinafram o ministro, mas quando estão com o ministro ficam mais por baixo que tapete de porão. Quando cruzavam num corredor ou qualquer outra dependência da casa, o desgraçado rosnava ameaçador, mas quando a patroa estava perto abanava o rabinho, fingindo-se seu amigo.

– Quando eu reclamava, dizendo que o cachorro era um cínico, minha mulher brigava comigo, dizendo que nunca houve cachorro fingido e eu é que implicava com o “pobrezinho”.

            Num rápido balanço, poderia assinalar: o cachorro comeu oito meias suas, roeu a manga de um paletó de casimira inglesa, rasgara diversos livros, não podia ver um pé de sapato que arrastava para locais incríveis. A vida lá em sua casa estava se tornando insuportável. Estava vendo a hora em que se desquitava por causa daquele bicho cretino. Tentou mandá-lo embora umas vinte vezes e era uma choradeira das crianças e uma espinafração da mulher.

            – Você é um desalmado – disse ela, uma vez.

            Venceu a guerra fria com o cachorro graças à má educação do adversário. O cãozinho começou a fazer pipi onde não devia. Várias vezes exemplado, prosseguiu no feio vício. Fez diversas vezes no tapete da sala. Fez duas na boneca da filha maior. Quatro ou cinco vezes fez nos brinquedos do caçula. E tudo culminou com o pipi que fez em cima do vestido novo de sua mulher.

            – Aí mandaram o cachorro embora? – perguntei.

            – Mandaram. Mas eu fiz questão de dá-lo de presente a um amigo que adora cachorros. Ele está levando um vidão em sua nova residência.

            – Ué... mas você não o detestava? Como é que ainda arranjou essa sopa para ele?

            – Problema de consciência – explicou. – O pipi não era dele.

             E suspirou cheio de remorso.

(PONTE PRETA, Stanislaw. Gol de padre e outras crônicas. São Paulo: Ática, 1997)