Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em relação à Estrutura do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

I. Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

II. Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

III. Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

IV. Conselho de Saúde: no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Qualquer que seja a doença, de longa duração ou passageira, o tratamento deve ser bem entendido pelo paciente. A promoção do uso racional de medicamentos é um componente muito importante de uma política nacional de medicamentos. Das alternativas apresentadas, qual NÃO está relacionada com o uso racional de medicamentos.

A RDC N° 67/2007, dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Das alternativas abaixo, em relação às DEFINIÇÕES, assinale a alternativa INCORRETA.

Das alternativas apresentadas abaixo sobre a dispensação de medicamentos (conforme a Resolução RDC Nº 44/2009), assinale a alternativa CORRETA.

I. O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.

II. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.

III. No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.

IV. A dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica.

V. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender às disposições contidas na legislação específica.

A Resolução RDC Nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, conforme as alternativas apresentadas abaixo, em relação às condições de armazenamento, assinale a alternativa CORRETA.

I. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.

II. O Procedimento Operacional Padrão (POP) deverá definir medidas a serem tomadas quando forem verificadas condições inadequadas para o armazenamento.

III. Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suporte equivalente, afastados do piso, parede e teto, a fim de permitir sua fácil limpeza e inspeção.

IV. Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.

Conforme a Portaria Nº 344/98 que dispõe sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA quanto à notificação de receita.

Forma Farmacêutica sólida destinado a ser dissolvido ou disperso em água antes da administração. Sendo um pó contendo, em adição ao ingrediente ativo, substâncias ácidas e carbonatos ou bicarbonatos, os quais liberam dióxido de carbono quando o pó é dissolvido em água.

O processo de envelhecimento da pele pode ocorrer tanto por causas genéticas, hormonais, além de fatores ambientais. O ácido glicólico é um ativo muito empregado no rejuvenescimento fácil, pois possuiu ação hidratante, esfoliante e clareadora. Para se preparar uma formulação com ácido glicólico a 5 % (v/p) em creme hidratante em quantidade suficiente para (qsp) 30 gramas, qual a quantidade de ácido glicólico em volume a ser medido e creme a ser pesado?

A tintura de Iodo é uma solução empregada como antisséptico tópico em curativos no tratamento de feridas. Para o preparo de uma solução hidro alcoólica foram dissolvidos 4,0 gramas de iodo em quantidade suficiente para preparar 250 mL de solução, desta forma, qual a concentração em termos de porcentagem de iodo (p/v) da solução?

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público identifica e discute as bases de mensuração dos passivos à luz da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Sendo assim, sobre essas bases de mensuração em termos de se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis no mercado, e se são específicas para a entidade ou não, considere as afirmativas a seguir:

I.O custo histórico, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.

II. O custo de liberação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.

III. O peço presumido, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de entrada; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.

IV. O custo de cumprimento da obrigação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas não observáveis no mercado; e específicas para a entidade.

Os ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, por entidades do setor público, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. Sobre valor justo na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP - Estrutura Conceitual), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(1) Previsão. (2) Lançamento. (3) Arrecadação. (4) Recolhimento.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. ( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Sendo assim, sobre o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, considere as afirmativas a seguir:
I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo. III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

Os valores referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos por um município brasileiro na folha de salários de pessoal, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverão ser contabilizados como:

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Com base nessa Lei, considere as afirmativas a seguir sobre empenho da despesa pública:

I. É permitido aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, empenhar compromissos financeiros para execução depois do término do mandato.

II. É permitido, em casos especiais previstos na legislação específica, a realização de despesa sem o prévio empenho.

III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

De acordo com a NBC TG 26, resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado e da “demonstração dos outros resultados abrangentes. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir sobre demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente:
I. A entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação na demonstração do resultado abrangente ou nas notas explicativas. II. Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente. III. Se a entidade apresentar a demonstração do resultado em demonstração separada, ela apresentará nessa demonstração, como alocação da demonstração do resultado, o resultado abrangente atribuível a participação de não controladores e sócios da controladora

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os Ativos, os Passivos e o Patrimônio Líquido. Esses elementos são definidos pela Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, NBC TG. Sendo assim, assinale a alternativa correta a qual define Ativo conforme previsto nesta Norma.

Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Sendo assim, com base na Estrutura Conceitual, NBC TG, relacione as bases de mensuração da primeira coluna com a respectiva descrição sobre a mensuração de passivos da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(1) Custo histórico. (2) Custo corrente. (3) Valor realizável. (4) Valor presente.
( ) Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações. ( ) Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço. ( ) Os passivos são mantidos pelo valor descontado dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações. ( ) Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, NBC TG, o patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:
I. O patrimônio líquido não pode ser subclassificado no balanço patrimonial. II. A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dão margem a aumentos ou a diminuições do patrimônio líquido. III. O montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. IV. Nas sociedades por ações, o montante agregado do patrimônio líquido corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade. 

Uma sociedade empresária, que comercializa um único tipo de mercadoria, revende essa mercadoria por R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no Estado do Paraná, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Ao receber um pedido de orçamento para o Estado de São Paulo, alíquota interestadual de 12% (doze por cento), sendo o adquirente da mercadoria contribuinte do imposto, a empresa calculou o valor de revenda, mantendose a mesma margem bruta obtida no Estado do Paraná. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA com base, somente, nas informações aqui fornecidas.