Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, um princípio que possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas. A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes:
I) orçamento fiscal; II) orçamento da seguridade social; e III) orçamento de investimentos das estatais.
Em relação a esse contexto e o respaldo na constituição, refere-se a qual Princípio Orçamentário?

A empresa Esperança Ltda. realizou compra de mercadorias para composição dos estoques, que utiliza inventário permanente. O lançamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza:

Ao final do 1º ano de mandato, a fim de avaliar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, o prefeito solicitou um relatório da Secretaria de Finanças, que apresentasse essas informações. Atendendo a solicitação do gestor, a Secretaria apresentou:

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A fim de melhor atender ao interesse público, foram criadas algumas condições para contratação de obras. Uma dessas condições é a necessidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, que deve constar no:

Em janeiro de 2019, o servidor João Feliz percebe que não recebe o auxílio alimentação por 10 meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. Nessa situação, a entidade deverá empenhar a respectiva despesa no elemento:

Considere as informações referentes ao exercício financeiro de 2018, extraídas de uma entidade pública governamental:


O Resultado Financeiro do Exercício é:

No início do primeiro semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, considere:

I - A Constituição Federal estabelece que os impostos não tenham vinculação com a atividade estatal, enquanto as taxas e contribuições de melhoria são vinculadas à atividade do Poder Público, e os empréstimos compulsórios e as contribuições podem ou não estar vinculados à atividade estatal.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

III - Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

IV - A Constituição Federal enumera os impostos que poderão ser instituídos pela União, estados, municípios e Distrito Federal, os quais não poderão ir além das hipóteses de incidência enumeradas nem criar tributo de competência do outro.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Analise os dados a seguir da empresa Samba e Sertanejo Ltda., a qual realizou durante o mês de junho de 2018:
I - Saldo de Caixa: R$ 620,00 II - Compra de mercadorias para revenda por R$ 240,00 dos quais 40% foram pagos ainda no mês de junho, e o saldo remanescente será liquidado apenas em julho de 2018. III - Venda de mercadorias à vista no mês de junho de 2018 por R$ 400,00 as quais lhe haviam custado R$ 240,00.
Após a contabilização das referidas operações no mês de junho de 2018, a conta de caixa apresentará o saldo de:

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
I - Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz. II - O retorno financeiro e avaliação da idoneidade e a conduta do governo. III - Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos. IV - A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Maria Isabel é argentina e está passando férias de final de ano na casa de uma tia no Brasil. Maria tem 18 anos de idade e sofre de graves problemas de alergia alimentar. Em um almoço de família, Maria ingeriu um dos alimentos que lhe causa reações alérgicas, o que culminou em um choque anafilático. Desesperada, a família de Maria ligou para a emergência solicitando resgate e atendimento. O resgate chegou a tempo de salvá-la. Dias depois, a família de Maria recebeu uma carta da Secretaria Municipal de Saúde cobrando todos os valores gastos no atendimento de Maria, sob o argumento de que o SUS não possui verbas suficientes para atender estrangeiros e que, por esta razão, os custos para o atendimento de Maria deveriam ser arcados por ela ou por seus familiares no Brasil, sob pena de ela não poder voltar à Argentina até que seja feito o pagamento. Acerca do caso anterior, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o código de ética do nutricionista, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais. II. É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional. A orientação nutricional e acompanhamento podem ser realizados de forma não presencial. III. É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros. IV. É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

Sobre o uso de Nutrição Enteral é CORRETO afirmar:

O diabetes melito gestacional (DMG) é definido como o diabetes diagnosticado no segundo ou terceiro trimestre da gestação. Essa condição tem repercussões maternas e fetais, na gestação e após, e constitui risco para diabetes melito tipo 2 (DM2), síndrome metabólica e doença cardiovascular. Assinale a alternativa CORRETA sobre a DMG.

Sobre as dietas hospitalares e suas modificações em consistência, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, da primeira à última descrição:
1. Dieta Geral 2. Dieta Branda 3. Dieta Pastosa 4. Dieta Líquida
( ) Para pacientes que possuem alguma dificuldade de mastigação/deglutição, estejam em recuperação de algum procedimento pós-operatório ou com alterações clínicas e/ou fisiológicas. A dieta necessita de um “abrandamento” dos alimentos ou preparações, por meio de cocção ou ação mecânica. ( ) Para pacientes com alguma dificuldade de mastigação/deglutição, nas situações de realimentação de pós-operatórios, jejuns e preparo de exames. Nesta dieta os alimentos são oferecidos na forma de leite, mingau, chá, gelatina, sopas liquidificadas e sucos. ( ) Para pacientes que estão sem restrição a alimentos, consistência ou nutrientes, ou com funções gastrointestinais, de mastigação e deglutição adequadas. ( ) Para pacientes que apresentam alguma dificuldade de mastigação e/ou deglutição, alterações neurológicas ou gastrointestinais. Os alimentos devem ser cozidos e apresentar consistência macia. As carnes devem ser oferecidas de preferência moídas ou desfiadas. Os legumes são oferecidos amassados ou em forma de purês. As frutas são oferecidas na forma de sucos, raspadas, purês ou papas.

“Centro especializado responsável pela promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; pela execução de atividades de coleta do excedente da produção láctea de nutrizes; pelo processamento e controle de qualidade do leite humano para posterior distribuição, sob prescrição de médicos ou nutricionistas, este obrigatoriamente vinculado a um hospital materno e/ou infantil. É uma instituição sem fins lucrativos, portanto é vedada a comercialização dos produtos de sua responsabilidade”.
A descrição anterior refere-se a:

Assinale a alternativa a seguir que contém APENAS vitaminas lipossolúveis.

O cálcio é o metal mais abundante no organismo humano e desempenha funções essenciais em diversos processos biológicos. Devido a essa diversidade de funções desempenhadas, é esperado que alterações no metabolismo estejam associadas a doenças e disfunções metabólicas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma patologia associada a alterações do estado nutricional em relação ao cálcio.

Sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as Boas Práticas de Serviços de Alimentação, acerca das questões de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso.

( ) As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento.

( ) A área de preparação do alimento deve ser higienizada no início do trabalho e se possível, ao término. Se não houver tempo suficiente, anotar para que a limpeza inicial no dia seguinte seja feita de maneira mais criteriosa.

( ) Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde. A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante. Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

( ) Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias podem utilizar o mesmo uniforme utilizado na manipulação de alimentos contanto que a higiene das mãos seja feita de maneira cuidadosa e com os produtos adequados.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA: