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I - Garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos.
II - Atuar em conjunto com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família natural ou extensa/ampliada, por meio da medida de proteção e determinada pela autoridade competente.
III - Proporcionar atendimento individualizado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas/ampliadas, tendo em vista seus retornos às suas respectivas famílias quando possível, ou a inclusão em família substituta.
IV - Contribuir para a superação da situação vivida por crianças ou adolescentes, com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes.
V - Articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das famílias naturais e extensas.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Coordenador. II - Fisioterapeutas. III - Assistente Social. IV - Pedagogo. V - Psicólogo. VI - Professores. VII - Serviço Gerais. VIII - Motorista.
Assinale a alternativa CORRETA, que contempla todos os servidores.
I - A consciência do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, e sempre que possível obrigando a sua reparação.
II - A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III - A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. As afirmativas falam sobre objetivos propostos.
Assinale a alternativa que contempla os objetivos como medida socioeducativas.
I - Opção de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. II - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento para depressão. III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV - Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar. V - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta.
Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.
I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II - O amparo às crianças e aos anciões deficientes. III - A promoção da integração ao mercado de trabalho. IV - A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. V - A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que contempla todos os objetivos para assistência social.
I. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda.
II. É permitida a mistura de leite de espécies animais diferentes, desde que conste na denominação de venda do produto e seja informada na rotulagem a porcentagem do leite de cada espécie.
III. Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados.
IV. É proibido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.