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I. aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; II. o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil; III. não é permitido ao possuidor, para o fim de contar o prazo exigido de cinco anos, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas; IV. na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
A respeito da Ventilação e Iluminação assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( ) a critério da Prefeitura Municipal do Crato, as condições de iluminação e ventilação naturais podem ser
substituídas por meios artificiais;
( ) todo compartimento de edifício, seja qualquer o seu destino, será iluminado e ventilado diretamente para o logradouro público, área, saguão, poço ou suas reentrâncias, satisfazendo as prescrições legais;
( ) as caixas de escada, não poderão ser iluminadas de forma alguma por claraboia superior;
( ) será permitido o envidraçamento de terraços de serviços ou passagem comum a mais de uma unidade habitacional, quando pelos mesmos se processar iluminação ou ventilação de outros compartimentos.
A sequência CORRETA é: