Questões de Concurso para IDECAN | Qconcursos.com

Q3504614

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504614 Pedagogia

Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.

A

O Conselho Escolar possui a função exclusiva de deliberar sobre o conteúdo curricular, sendo responsável pela definição de todas as diretrizes pedagógicas da escola, sem qualquer necessidade de integração com a equipe pedagógica da instituição.

B

O Conselho Escolar é responsável pela aprovação do orçamento escolar e pela gestão administrativa, mas não tem qualquer competência para atuar nas questões pedagógicas, que são de total responsabilidade da direção da escola e da equipe pedagógica.

C

O Conselho Escolar atua apenas como um órgão consultivo, limitando-se a sugerir mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sem qualquer poder de deliberação ou interferência direta nas decisões da gestão escolar, que ficam a cargo da Secretaria de Educação.

D

O Conselho Escolar tem como única função supervisionar a execução do calendário escolar, sendo a participação da comunidade escolar restrita a discussões administrativas, sem influência nas decisões pedagógicas ou na definição de políticas educacionais.

E

O Conselho Escolar tem a função de promover a participação ativa da comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais, nas decisões que envolvem a organização do currículo, a gestão financeira e a definição de metas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

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Q3504613

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504613 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.

A

O direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de adesão a políticas públicas nacionais.

B

A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos financeiros suficientes para pagar as taxas.

C

A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação. Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino.

D

O direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da oferta de ensino fundamental e médio.

E

A Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público universal e gratuito.

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Q3504612

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504612 Pedagogia

A educação escolar brasileira fundamenta-se em princípios filosóficos que orientam suas finalidades, metodologias e políticas educacionais. Esses princípios se desdobram a partir de diferentes concepções filosóficas e pedagógicas, influenciando as práticas educacionais e a estrutura do sistema de ensino. Desse modo, podemos considerar que

A

o princípio da educação como direito social e dever do Estado fundamenta-se na concepção empirista do conhecimento, que defende que a aprendizagem ocorre exclusivamente pela experiência direta, sem necessidade de reflexão crítica ou construção ativa do conhecimento pelo sujeito.

B

o princípio da democracia na educação está alinhado com a perspectiva dialógica e libertadora, segundo a qual a escola deve possibilitar a participação ativa dos educandos, promovendo a criticidade, a autonomia e a construção do conhecimento em interação com o mundo social e cultural.

C

a concepção escolanovista predominante na educação brasileira estabelece que o ensino deve ser essencialmente conteudista e centralizado no professor, garantindo que o conhecimento seja transmitido de forma objetiva e uniforme a todos os alunos, independentemente de suas realidades socioculturais.

D

a educação tecnicista, adotada amplamente na legislação educacional brasileira atual, se baseia na concepção humanista crítica, priorizando o desenvolvimento da criatividade, da reflexão filosófica e da emancipação do sujeito em detrimento da formação voltada para o mercado de trabalho.

E

a organização da educação brasileira segue os princípios filosóficos idealistas e perenialistas, os quais defendem que o ensino deve ter caráter imutável, sendo estruturado sobre valores universais e atemporais, independentemente das transformações sociais.

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Q3504611

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504611 Pedagogia

A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.

A

A gestão democrática da educação pública exige a participação ativa da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo maior transparência e corresponsabilidade na condução do ensino.

B

O princípio da gestão democrática implica a obrigatoriedade da eleição direta para diretores em todas as escolas públicas, sendo este o único critério para garantir a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores.

C

A gestão democrática na escola pública é assegurada pela autonomia total da equipe gestora, permitindo que diretores e coordenadores tomem decisões sem a necessidade de participação da comunidade escolar, evitando interferências externas no processo educacional.

D

A gestão democrática preconiza que a organização escolar deve seguir um modelo único de administração, padronizado pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo uniformidade no funcionamento das instituições públicas de ensino em todas as redes.

E

A gestão democrática restringe-se ao âmbito pedagógico, não se estendendo às dimensões administrativas e financeiras, uma vez que essas áreas devem ser controladas exclusivamente pelos órgãos centrais de gestão educacional.

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Q3504610

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504610 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e diretrizes para a educação brasileira, garantindo a organização da educação básica e superior no país. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à organização e ao funcionamento da educação nacional, conforme a LDB atualizada.

A

A educação básica deve ser organizada exclusivamente em séries anuais, vedando-se qualquer forma de progressão continuada, uma vez que a avaliação escolar tem caráter classificatório e eliminatório, garantindo a qualidade do ensino.

B

A oferta de educação escolar regular para os povos indígenas deve ocorrer em língua portuguesa, sem qualquer adaptação curricular, assegurando a unidade nacional e evitando a fragmentação cultural.

C

A carga horária mínima anual na educação básica foi reduzida pela LDB para permitir maior flexibilização do ensino, garantindo que estados e municípios possam ajustar livremente a duração do calendário escolar conforme suas necessidades.

D

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, deve seguir um modelo único em todo o território nacional, determinado pelo governo federal, para garantir a uniformidade dos processos administrativos e pedagógicos.

E

A educação escolar poderá desenvolver-se em ambientes não escolares apenas em casos específicos, como a educação profissional, educação indígena e educação especial, respeitando as diretrizes nacionais e a especificidade do público atendido.

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Q3504609

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504609 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação brasileira. Ao longo dos anos, sofreu diversas alterações para adequar-se às novas demandas educacionais e sociais. Desse modo, podemos considerar que a LDB, em sua redação atualizada, estabelece que

A

a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento meramente orientador, cabendo a cada unidade da federação definir, de forma independente, os conteúdos obrigatórios do currículo escolar, sem necessidade de alinhamento ao documento nacional.

B

a educação profissional e tecnológica pode ser ofertada apenas em instituições públicas, visto que a LDB restringe a participação de instituições privadas nesse nível de ensino.

C

o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos, e sua oferta é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados apenas a administração do ensino médio.

D

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

a gestão democrática do ensino público será garantida por eleições diretas para diretores escolares em todas as instituições públicas, sendo este o único critério legalmente aceito para a escolha dos gestores.

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Q3504608

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504608 Pedagogia

As tendências pedagógicas e as abordagens de ensino refletem os princípios filosóficos da educação brasileira sobre o papel da escola, do professor e do aluno no processo de aprendizagem. Nesse sentido, identifique a correta caracterização da abordagem crítico-social dos conteúdos no contexto educacional brasileiro.

A

A abordagem crítico-social dos conteúdos parte da premissa de que o conhecimento escolar deve ser mediado de forma dialética, articulando os conteúdos sistematizados com a realidade social dos alunos, promovendo uma educação voltada à transformação social.

B

A abordagem crítico-social dos conteúdos enfatiza a memorização de conceitos e a reprodução de informações previamente estruturadas, considerando que o ensino deve ser neutro e descontextualizado das realidades sociais.

C

A tendência crítico-social dos conteúdos rejeita totalmente a sistematização dos conhecimentos científicos, priorizando apenas as experiências vivenciadas pelos alunos como forma de aprendizagem.

D

A perspectiva crítico-social dos conteúdos advoga a centralidade do professor no processo de ensino, tornando a aprendizagem um processo essencialmente passivo, em que os alunos apenas assimilam informações transmitidas pelo docente.

E

A abordagem crítico-social dos conteúdos desconsidera a relação entre educação e sociedade, pois defende que o conhecimento científico deve ser ensinado de forma universal, sem influências culturais ou sociais.

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Q3504607

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504607 Pedagogia

Uma escola pública, localizada em uma comunidade diversificada, enfrenta desafios como a evasão escolar e o baixo engajamento dos alunos. Para lidar com essa realidade, a equipe pedagógica decide reformular seu Projeto Político Pedagógico (PPP), buscando tornar a escola mais inclusiva, democrática e alinhada às necessidades da comunidade, conforme ideais apensados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tendo por base o exposto, marque corretamente uma característica essencial do Projeto Político Pedagógico (PPP).

A

O PPP deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora, pois cabe à direção definir as diretrizes educacionais da escola.

B

O PPP é um documento rígido e imutável, elaborado para garantir a uniformidade do ensino em todas as escolas da rede pública.

C

A construção do PPP deve considerar a participação democrática de toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, alunos e familiares.

D

O principal objetivo do PPP é estabelecer um currículo padronizado, garantindo que todas as escolas sigam o mesmo planejamento pedagógico, sem adaptações à realidade local.

E

O PPP não precisa contemplar a identidade da escola nem os desafios específicos do seu contexto, pois seu foco principal deve ser cumprir a legislação nacional de ensino.

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Q3504606

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504606 Pedagogia

Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se articula com a concepção republicana de equidade, promove a justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como fundamento para a superação das desigualdades regionais e sociais no sistema educacional brasileiro.

A

A descentralização administrativa da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia dos entes subnacionais, desde que respeitados os parâmetros da livre iniciativa e da concorrência no setor educacional.

B

A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, da valorização da diversidade e da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente marginalizados.

C

A promoção do mérito acadêmico como critério exclusivo de ingresso e permanência nos níveis mais avançados de ensino, como forma de incentivar a competitividade e o desempenho individual.

D

A manutenção do ensino público gratuito em todos os níveis como diretriz absoluta, mesmo que isso implique o congelamento de investimentos educacionais durante períodos de crise fiscal.

E

A integração compulsória de todos os sistemas de ensino à esfera federal, de forma a garantir padronização curricular e uniformidade metodológica em âmbito nacional.

Q3504605

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504605 Pedagogia

A educação especial no Brasil é ofertada de forma inclusiva, com o suporte de serviços profissionais, visando garantir o atendimento adequado às necessidades dos alunos que dela dependem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação especial, aponte a alternativa correta.

A

A educação especial é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, atendendo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e quando necessário, haverá serviços de apoio especializado.

B

O atendimento educacional deve ser exclusivamente realizado em escolas e classes especializadas, sem qualquer possibilidade de integração com o ensino regular.

C

A educação especial no Brasil não tem início na educação infantil, sendo oferecida apenas a partir do ensino fundamental.

D

O poder público deve adotar como alternativa preferencial a ampliação do atendimento educacional para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições privadas.

E

A educação especial no Brasil é exclusiva para alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, não sendo aplicada a alunos com altas habilidades ou superdotação.

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Q3504603

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504603 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei nº 13.258/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, analise as afirmativas a seguir sobre a jornada de trabalho dos professores, cujos cargos integram a Carreira dos Profissionais da Educação, e assinale a alternativa correta.

A

As horas destinadas ao planejamento pedagógico são restritas à elaboração de atividades didáticas, não abrangendo momentos de articulação com a comunidade escolar.

B

Consideram-se horas de planejamento aquelas destinadas à preparação do trabalho didático, correção de atividades, articulação com a comunidade e demais ações inerentes ao exercício docente vinculadas à proposta pedagógica da escola.

C

As horas de estudo na jornada do professor referem-se ao tempo reservado para planejamento das aulas, correção de provas e acompanhamento dos estudantes com dificuldades de aprendizagem.

D

As horas de planejamento, conforme o plano de carreira, englobam exclusivamente ações administrativas internas desenvolvidas na unidade escolar, desvinculadas do processo pedagógico.

E

As horas de atividades de estudo são entendidas como tempo de descanso do professor, assegurado pela legislação como forma de garantir a saúde mental e o bem-estar do servidor.

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Q3504602

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504602 Legislação Estadual

Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo que ocupa. Considerando essa situação e as disposições da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto da readaptação.

A

A readaptação permite o aproveitamento do servidor em cargo diverso, ainda que com vencimentos inferiores, desde que respeitada a compatibilidade das atribuições.

B

A readaptação somente será efetivada se houver cargo vago, sendo vedado o exercício das atribuições enquanto não ocorrer vacância.

C

Caso não haja cargo disponível para readaptação, o servidor deverá ser aposentado compulsoriamente, ainda que possua capacidade laborativa residual.

D

Elias poderá ser readaptado em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, podendo exercer suas funções como excedente até a abertura de vaga.

E

A readaptação poderá ocorrer mesmo em cargo cujas atribuições não sejam afins, desde que haja compatibilidade entre as limitações e as novas funções.

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Q3504601

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504601 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.

A

O monitoramento do PNE será realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fórum Nacional de Educação, sendo que outras instâncias não têm essa função direta.

B

Apenas Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados são responsáveis pelo acompanhamento das metas do PNE.

C

As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento das metas devem divulgar os resultados nos sites institucionais.

D

Somente o Ministério da Educação deve analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

E

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publica estudos sobre as metas do PNE, mas não tem papel ativo no acompanhamento contínuo das metas.

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Q3504600

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504600 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

A

A experiência docente de no mínimo três anos é requisito obrigatório para nomeação em todos os cargos da carreira dos profissionais da educação previstos na Lei nº 7.419/2003.

B

A nomeação para os cargos das carreiras do magistério é competência da Secretaria de Estado da Educação, devendo ser homologada pelo Secretário de Educação após a comprovação da habilitação profissional.

C

A comprovação da habilitação profissional exigida para o cargo pode ser realizada após a posse, desde que no prazo do estágio probatório, sob pena de perda do direito à estabilidade.

D

A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige graduação em Pedagogia na área específica e experiência docente mínima de dois anos.

E

A ordem de classificação no concurso público não precisa ser observada se houver critério de conveniência administrativa, segundo previsão do próprio plano de cargos.

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Q3504599

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504599 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Básica, fundamentando-se em princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A BNCC estrutura um modelo curricular nacional uniforme e obrigatório para todas as redes de ensino, eliminando a flexibilidade na formulação dos currículos estaduais e municipais.

B

As competências gerais da BNCC servem apenas como princípios orientadores e não possuem impacto direto na organização dos conteúdos e metodologias aplicadas nas diferentes etapas da Educação Básica.

C

As diretrizes estabelecidas pela BNCC referem-se exclusivamente à seleção dos conteúdos disciplinares, não possuindo relação direta com valores, atitudes e competências para a formação cidadã, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

D

Embora a BNCC estabeleça diretrizes para a Educação Básica, sua adoção pelos sistemas de ensino estaduais e municipais é facultativa, pois cada ente federativo tem plena autonomia para definir se aplicará ou não seus parâmetros curriculares.

E

A BNCC tem como objetivo garantir um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, contribuindo para a coerência das políticas educacionais e fortalecendo a articulação entre União, Estados e Municípios.

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Q3504598

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504598 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A respeito dessa legislação e suas implicações, aponte a alternativa correta.

A

A legislação determina que os conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados de forma interdisciplinar, abrangendo todo o currículo escolar, com ênfase especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.

B

A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira se restringe unicamente à disciplina de História, pois é a única área do conhecimento diretamente ligada ao referido conteúdo.

C

O conteúdo programático previsto pela Lei nº 10.639/2003 deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, abordando exclusivamente sua relação com o período colonial brasileiro e a escravidão.

D

O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira deve ser adaptado de acordo com a realidade social e cultural de cada estado, cabendo às redes de ensino decidir se implementam ou não esse conteúdo no currículo.

E

A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira exclusivamente para escolas públicas, sendo opcional para instituições privadas, de acordo com sua proposta pedagógica.

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Q3504597

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504597 Direito Administrativo

O Decreto nº 35.784/2015 regulamenta o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores civis ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. A AED é um processo essencial para aferição da aptidão funcional e desenvolvimento institucional, submetido a princípios constitucionais e critérios previamente definidos. Com base nas disposições desse decreto, assinale a alternativa correta acerca da Avaliação Especial de Desempenho (AED).

A

A AED é realizada exclusivamente pela chefia imediata do servidor, dispensando a constituição de comissões avaliadoras por parte das autoridades superiores.

B

O servidor em estágio probatório que estiver ocupando cargo em comissão ou função de confiança não será submetido à AED até retornar ao cargo efetivo.

C

A AED objetiva não apenas aferir a aptidão do servidor, mas também aprimorar o desempenho institucional, sendo avaliados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina, a iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.

D

A administração poderá realizar a AED sem assegurar contraditório e ampla defesa, por se tratar de procedimento avaliativo e não sancionatório.

E

A AED tem como objetivos principais verificar a assiduidade e a disciplina do servidor, sendo vedada a avaliação de outros fatores subjetivos como iniciativa ou produtividade.

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Q3504596

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504596 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, estabelece uma série de diretrizes voltadas à promoção e ao desenvolvimento da educação no Brasil. Entre essas diretrizes, destacam-se aspectos como a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a erradicação do analfabetismo. Com base nas diretrizes do PNE, marque a opção correta.

A

O PNE estabelece como uma de suas diretrizes a garantia de gratuidade no ensino superior público, promovendo a universalização integral e irrestrita desse nível educacional.

B

Entre as diretrizes do PNE está a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, destacando a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.

C

O PNE determina que a formação para o trabalho deve ocorrer exclusivamente no ensino médio, por meio da educação técnica profissionalizante.

D

A erradicação do analfabetismo, segundo o PNE, é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas a formulação de políticas públicas para esse fim.

E

O PNE estabelece que os recursos públicos destinados à educação devem corresponder a um percentual fixo de, no mínimo, 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Q3504595

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504595 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, garantindo que as crianças tenham experiências fundamentais para a construção de sua identidade e para a ampliação de seus conhecimentos sobre o mundo. Considerando esses direitos e sua relação com a prática pedagógica, indique a alternativa correta.

A

A interação entre crianças e adultos deve ser regulada para evitar a exposição precoce a conflitos e divergências culturais, assegurando um ambiente uniforme e previsível de aprendizado.

B

O brincar na Educação Infantil deve ser direcionado pelo educador para estimular exclusivamente habilidades cognitivas, garantindo que a criança chegue ao Ensino Fundamental com competências acadêmicas.

C

A criança deve ter assegurada a participação ativa na escolha das atividades e na organização dos espaços, podendo se expressar e elaborar conhecimentos por meio de diferentes linguagens, promovendo sua autonomia e desenvolvimento integral.

D

A experimentação de diferentes linguagens e manifestações culturais na escola deve respeitar uma estrutura hierárquica, priorizando aquelas que estejam alinhadas às práticas formais da educação tradicional.

E

A identidade da criança é formada exclusivamente a partir das interações no ambiente escolar, não sendo relevante a influência do contexto familiar e comunitário nesse processo.

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Q3504594

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504594 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes modalidades de oferta para a educação profissional técnica de nível médio. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida apenas de forma subsequente, a quem já tenha concluído o ensino médio, não sendo permitido nenhum tipo de articulação com a aprendizagem profissional.

B

A educação profissional técnica de nível médio, quando oferecida na forma concomitante, deve ser realizada apenas na mesma instituição de ensino, independentemente de convênios entre instituições.

C

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio não têm validade nacional, sendo restritos a cada sistema de ensino estadual ou municipal.

D

Quando a educação profissional técnica de nível médio for articulada com a aprendizagem profissional, não será permitido o aproveitamento de atividades pedagógicas ou horas de trabalho para integralizar a carga horária do ensino médio.

E

A educação profissional técnica de nível médio, quando articulada com o ensino médio, será exclusivamente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição de ensino.

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