Questões de Concurso para IDECAN

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377200 Serviço Social

A Seguridade Social, prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, versa “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar direitos”, sendo esses relativos as seguintes políticas de:

A

Assistência Social; Habitação; Saúde.

B

Cultura, Educação, Previdência Social.

C

Saúde, Previdência Social; Educação.

D

Lazer; Saúde; Assistência Social.

E

Assistência Social; Previdência Social; Saúde.

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Q3377199

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377199 Serviço Social

Sobre o Programa Bolsa Família, é correto afirmar que

A

as condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. Elas existem para reforçar o direito de acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.

B

o Benefício Primeira Infância (BPI) integra o Bolsa Família e prevê o pagamento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos incompletos.

C

as condicionalidades da Saúde são o cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até (3 três) anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes.

D

o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), prevê o pagamento no valor de 150,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

E

o Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 100,00 (cem reais), é destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos incompletos, pago por cada integrante que se insira em uma dessas situações.

Q3377198

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377198 Serviço Social

Sobre a relação entre Política Social e Questão Social, identifique a alternativa correta.

A

As políticas sociais são desdobramentos e respostas setorializadas e fragmentadas às expressões da questão social no capitalismo.

B

As políticas sociais e a questão social nascem da própria sociedade e não guardam relação com a questão da desigualdade de classes.

C

Ambas se desenvolveram do mesmo modo e no mesmo período acompanhando a história do mundo.

D

As políticas sociais do Brasil surgem sob forte contribuição com a origem das políticas sociais europeias, já nascendo sob os mantos do Walfare state.

E

Ambas são resultado das lutas engendradas pela burguesia.

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Q3377197

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377197 Serviço Social

A avaliação de políticas e programas sociais tem por objetivo:

A

Identificar os pontos que justifiquem os elevados custos no financiamento de programas sociais.

B

Permitir a efetivação de uma análise de cunho exclusivo político, de modo que a realização dessas não depende apenas do técnico responsável pela execução do programa.

C

Promover a continuidade dos programas independentemente dos resultados alcançados.

D

Compreender a configuração das políticas sociais, o que pressupõe conhecer e explicitar sua dimensão, significado, abrangência, funções, efeitos, enfim, todos os elementos que atribuem forma e significado às políticas sociais.

E

Contribuir para a participação social da população usuária nos processos decisórios.

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Q3377196

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377196 Serviço Social

O Serviço previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais que tem por finalidade assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, corresponde ao

A

Serviço de Acolhimento Institucional.

B

Serviço de Acolhimento em Repúblicas.

C

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

D

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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Q3377195

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377195 Serviço Social

No que diz respeito às atribuições e competências a serem desenvolvidas pelo (a) assistente social na área da saúde, conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), marque o item correto.

A

A marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes constitui em atribuição do(a) Assistente Social nos serviços de saúde.

B

Constitui em atribuição profissional a montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes.

C

O atendimento aos usuários funda-se em três pilares fundamentais: ações socioassistenciais, ações de articulação com a equipe de saúde e na mobilização social.

D

O atendimento aos usuários funda-se em três pilares fundamentais: ações socioassistenciais, ações de articulação com a equipe de saúde e nas ações socioeducativas.

E

Constitui em atribuição a identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar.

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Q3377194

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377194 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética Profissional do Serviço Social em seu Art. 5º, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

A

Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

B

Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

C

Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

D

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

E

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.

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Q3377193

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377193 Serviço Social

Sobre o financiamento do SUS, conforme o previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que

A

o Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

B

o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

C

é permitido no âmbito do SUS a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

E

o Fundo Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

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Q3377192

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377192 Serviço Social

Sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social é correto afirmar que

A

o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro não se vincula diretamente a um projeto de transformação da sociedade.

B

desde o final da década de 1960, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses da classe trabalhadora.

C

o Projeto Ético Político articula em si mesmo uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas etc.

D

o processo de consolidação do projeto pode ser circunscrito à década de 1980, que explicita a nossa maturidade profissional através de um escopo significativo de centros de formação que amplificou a produção de conhecimentos.

E

o projeto profissional se vincula às lutas e posicionamento políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais conservadores da sociedade brasileira.

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Q3377191

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377191 Serviço Social

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social:

A

Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.

B

Planejar, organizar e administrar programas e projetos sociais.

C

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

D

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

E

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

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Q3377190

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377190 Serviço Social

Tomando como fundamento a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise os itens a seguir e assinale o correto.

A

A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 3 (três) anos.

B

As conferências de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

C

Para a composição dos conselhos de assistência social, os órgãos gestores de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários.

D

Os conselhos de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

E

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Q3377189

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377189 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, identifique o item correto.

A

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pela gestão de cada município e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

B

Consistem em provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

Consistem em provisões suplementares e permanentes que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Benefício pago pelo INSS ao trabalhador que contribui para a previdência social e cumpre os requisitos exigidos pela lei para receber.

E

Benefício do INSS pago a dependentes de baixa renda de segurados presos.

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Q3377188

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377188 Serviço Social

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Com base nas Medidas Protetivas de Urgência previstas na lei, assinale a alternativa correta.

A

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, após a realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

B

É de responsabilidade da ofendida a entrega de intimação ou notificação ao agressor.

C

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

D

As medidas protetivas de urgência vigorarão por um período de 6 meses, podendo ser renovadas por igual período, desde que persista o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

E

As medidas protetivas de urgência serão concedidas de acordo com a tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, exigindo a existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

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Q3377187

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377187 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item correto.

A

Para adoção conjunta, é facultado que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

B

O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

C

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.

D

A simples guarda de fato já autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

E

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

Q3377186

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a seguir e assinale o correto.

A

É obrigação dos serviços e saúde, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

D

É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

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Q3377185

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377185 Saúde Pública

A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Nesse sentido, assinale o item correto.

A

A partir de suas discussões, a saúde passou a ser concebida como ausência de doenças e as práticas de saúde passaram a ser desenvolvidas centradas na atuação dos médicos.

B

A saúde passou a ser definida como o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes.

C

A VII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no ano de 1986, contou com a participação de técnicos do setor de saúde, de gestores e da sociedade organizada, propondo um modelo de proteção social com a garantia do direito à saúde integral.

D

O modelo de saúde proposto pela Reforma Sanitária previa que a assistência pública de saúde deveria ser prestada a quem realmente dela necessitasse, voltando suas ações exclusivamente para a população em situação de vulnerabilidade social.

E

O Sistema Único de Saúde tem como importante princípio a centralização do acesso às ações e serviços de saúde.

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Q3377184

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377184 Serviço Social

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), identifique o item correto.

A

Serviço que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

B

Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

C

Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

D

Tem como objetivo realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais.

E

Visa criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional.

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Q3377183

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377183 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque o item referente a uma das diretrizes da política de assistência social.

A

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

B

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

C

Igualdade no respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Estabelecimento das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

E

Consolidação da gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

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Q3377182

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377182 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A garantia de proteção socioassistencial compreende:

A

desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

B

submissão do usuário a situações de subalternização, visto que a política se destina a população em situação extrema de vulnerabilidade social.

C

centralidade na proteção social especial, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

D

garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

E

prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.

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Q3377181

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377181 Serviço Social

Sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no Artigo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), identifique o item correto.

A

O benefício é garantido a qualquer cidadão brasileiro, independentemente da situação de vulnerabilidade social.

B

O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, não havendo a necessidade de comprovação de deficiência ou idade mínima.

C

O benefício é destinado a trabalhadores com registro formal desde que tenham contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses.

D

Pessoas idosas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

E

Prevê a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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