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Q4092508
Redação Oficial
A padronização do emprego de siglas em documentos
administrativos é medida essencial para assegurar clareza,
uniformidade e compreensão imediata das informações no
âmbito da comunicação oficial. As orientações de redação
estabelecem critérios específicos quanto ao uso de letras
maiúsculas ou minúsculas, considerando a quantidade de
caracteres e a forma de pronúncia da sigla.
Com base nessas diretrizes, indique a alternativa correta.
Com base nessas diretrizes, indique a alternativa correta.
Q4092507
Redação Oficial
Conforme as normas e orientações constantes no Manual
de Redação Oficial da Presidência da República, a primeira
ocorrência de siglas ou acrônimos em atos normativos deve
ser precedida pela grafia da denominação correspondente por
extenso, apresentada de forma completa, seguida da sigla,
mas separadas por sinal gráfico específico, a fim de assegurar
clareza e padronização da comunicação administrativa.
Uma forma correta de apresentação da primeira ocorrência de siglas ou acrônimos determina que o nome por extenso e a respectiva sigla sejam separados por:
Uma forma correta de apresentação da primeira ocorrência de siglas ou acrônimos determina que o nome por extenso e a respectiva sigla sejam separados por:
Q4092506
Noções de Informática
No âmbito dos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT), é disponibilizado ao cidadão um
certificado digital destinado à pessoa física, que corresponde
à versão eletrônica do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Esse recurso possibilita a autenticação da identidade do titular
em ambientes virtuais, o acesso a sistemas governamentais e
privados, bem como a assinatura digital de documentos com
validade jurídica, integridade e segurança criptográfica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação desse certificado digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação desse certificado digital.
Q4092505
Legislação Estadual
Um Agente Administrativo do PROCON-RJ, durante o seu horário de expediente e no local de trabalho, é flagrado por seu
superior utilizando o computador oficial da repartição e materiais de escritório do Estado para organizar a contabilidade de uma
pequena empresa de eventos pertencente à sua família. Além disso, o servidor estava realizando atendimentos telefônicos de
clientes particulares dessa empresa. Com base no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), assinale a alternativa correta.
Q4092504
Direito do Consumidor
No âmbito do processo administrativo sancionatório do PROCON, regido pela Lei Estadual nº 6.007/2011, uma empresa de
varejo foi autuada por publicidade enganosa. Após a devida citação, a empresa deseja apresentar sua defesa e indicar as provas
que pretende produzir para contestar a autuação. De acordo com as normas procedimentais da referida lei, marque a alternativa
correta sobre o prazo e a forma de apresentação da defesa.
Q4092503
Direito Administrativo
A prefeitura de determinado município decide realizar uma grande campanha publicitária para informar a população sobre os
novos horários de atendimento do PROCON local. No entanto, ao produzir os cartazes e vídeos, o Prefeito exige que sua fotografia
apareça em destaque, acompanhada de uma frase que atribui exclusivamente à sua gestão a melhoria dos serviços prestados.
Diante do regime jurídico dos princípios da Administração Pública, a conduta descrita fere diretamente o princípio da:
Q4092502
Legislação Estadual
No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas
à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De acordo com a Lei Estadual nº 5.738/2010, no que diz respeito às
finalidades e competências do PROCON-RJ, indique a alternativa correta.
Q4092501
Direito Administrativo
Um Agente Administrativo, atuando na fiscalização de posturas municipais, verifica que um quiosque de alimentos está
funcionando sem o devido alvará de funcionamento, documento obrigatório por lei. Diante da irregularidade e do risco à ordem
urbana, o agente determina a interdição imediata do local e a apreensão das mercadorias. O proprietário do quiosque argumenta
que a prefeitura não poderia fechar o estabelecimento sem antes obter uma ordem de um juiz. Com base no texto e nas regras do
poder de polícia, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Q4092500
Direito do Consumidor
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento
da Política Nacional das Relações de Consumo:
Q4092499
Direito do Consumidor
Conforme o art. 12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor,
o construtor e o importador só não serão responsabilizados
quando provarem:
Q4092498
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos
e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou
segurança deverá:
Q4092497
Direito do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados
no mercado de consumo:
Q4092496
Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo,
nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
Q4092495
Direito do Consumidor
Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito
básico do consumidor:
Q4092494
Direito do Consumidor
Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz
desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:
Q4092493
Direito do Consumidor
Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o
consumidor inadimplente:
Q4092492
Direito do Consumidor
Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:
Q4092491
Direito do Consumidor
Conforme o art. 103, inciso I, do CDC, tratando-se de
interesses ou direitos difusos, a sentença civil fará coisa julgada:
Q4092490
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 103, inciso III, da Lei nº 8.078/1990, nas
ações coletivas destinadas à defesa de interesses individuais
homogêneos, a sentença fará coisa julgada:
Q4092489
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 2.181/1997, constitui
sanção administrativa:
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