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Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908624
Direito Processual Penal
O Ministério Público, optando em arquivar o
Inquérito Policial, poderá a vítima ou seu patrono
em caso de discordância:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908623
Direito Administrativo
Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade
da administração pública instaurar processo com
base em denúncia anônima e marque a opção
correta:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908622
Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da
República, compete à Câmara dos Deputados:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908621
Direito do Consumidor
A Associação dos Usuários de Transportes
Coletivos do Estado XYZ, indignada com a
qualidade dos transportes da cidade, ajuizou ação
coletiva em face das concessionárias de serviço
público de transporte coletivo urbano de
passageiros do Município Gama pela cobrança
indevida de tarifa em determinada competência. O
resultado foi a condenação das rés a indenizar os
usuários do serviço prejudicados. Entretanto, não
foram publicados editais para cientificar os
beneficiários acerca da sentença coletiva e o
trânsito em julgado já aconteceu tem dois anos.
Nessa situação, o Ministério Público, de acordo
com a legislação de regência e a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, poderá:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908620
Direito Constitucional
Compete a União, Estados e Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908619
Direito Constitucional
São princípios gerais da atividade econômica:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908618
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o
sistema de previdência social e estabeleceu novas
regras e critérios para acesso à aposentadoria e
mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime
que atende majoritariamente aos trabalhadores do
setor privado (Regime Geral de Previdência Social -
RGPS) como no regime de servidores públicos da
União (Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS). Assim, quanto ao tempo mínimo de
contribuição e a idade mínima do segurado, são
características da reforma:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908617
Direito Administrativo
Sobre a Câmara de Vereadores do Município
possuir personalidade jurídica e legitimidade para
ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e
marque a correta:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908616
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade para o cargo de
senador da república:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908615
Direito Administrativo
Sobre a admissão da "prova emprestada" no
Processo Disciplinar, marque a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908614
Direito Administrativo
São modalidades de licitação o(a):
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908613
Direito Constitucional
O município de São Luis, desejando promover o
aumento da base de cálculo do IPTU, deverá
elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros,
aos princípios constitucionais da:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908612
Legislação Federal
Marque o prazo correto para impetrar o Mandado
de Segurança:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908611
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às
despesas de pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, havendo,
na esfera estadual, limites globais e específicos.
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias e assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias e assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908610
Direito Constitucional
Os pressupostos da Medida Provisória são:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908609
Direito Tributário
Sobre o instituto do lançamento e do crédito
tributário previsto no CTN, assinale as alternativas
que permitem a alteração do lançamento
regularmente notificado ao sujeito passivo:
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Provas:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
|
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista |
Q1908606
Noções de Informática
Utilizando o Excel, é veriicado que há tarefas que
necessitam ser executadas repetidamente. Uma
alternativa para automatizar essa ferramenta é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908588
Português
"... porque no lugar do papel com o número da fila
usa-se papel moeda." O "se" pode ser classificado,
sintaticamente, de igual maneira em:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q1908458
Administração Geral
O ciclo PDCA é dividido em quatro quadrantes, e a
letra C deste ciclo é responsável pela:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q1908457
Administração de Recursos Materiais
Considere que nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2022, o consumo do produto "A" pela
Empresas Beta Ltda foi, respectivamente, de 25, 35
e 45 toneladas. Neste caso, a previsão de consumo
do produto "A" para o mês de abril do mesmo ano,
se for utilizado o método do último período, será de:
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