Questões de Concurso Comentadas para ceperj

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Q1908624 Direito Processual Penal
O Ministério Público, optando em arquivar o Inquérito Policial, poderá a vítima ou seu patrono em caso de discordância:
Alternativas
Q1908623 Direito Administrativo
Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública instaurar processo com base em denúncia anônima e marque a opção correta: 
Alternativas
Q1908622 Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q1908620 Direito Constitucional
Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Alternativas
Q1908619 Direito Constitucional
São princípios gerais da atividade econômica:
Alternativas
Q1908618 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas regras e critérios para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social - RGPS) como no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social - RPPS). Assim, quanto ao tempo mínimo de contribuição e a idade mínima do segurado, são características da reforma:
Alternativas
Q1908617 Direito Administrativo
Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a correta:
Alternativas
Q1908616 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:
Alternativas
Q1908614 Direito Administrativo
São modalidades de licitação o(a):
Alternativas
Q1908613 Direito Constitucional
O município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da:
Alternativas
Q1908612 Legislação Federal
Marque o prazo correto para impetrar o Mandado de Segurança:
Alternativas
Q1908611 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, havendo, na esfera estadual, limites globais e específicos.
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias e assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s): 

I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.
Alternativas
Q1908610 Direito Constitucional
Os pressupostos da Medida Provisória são: 
Alternativas
Q1908609 Direito Tributário
Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
Alternativas
Q1908606 Noções de Informática
Utilizando o Excel, é veriicado que há tarefas que necessitam ser executadas repetidamente. Uma alternativa para automatizar essa ferramenta é:
Alternativas
Q1908588 Português
"... porque no lugar do papel com o número da fila usa-se papel moeda." O "se" pode ser classificado, sintaticamente, de igual maneira em:
Alternativas
Q1908458 Administração Geral
O ciclo PDCA é dividido em quatro quadrantes, e a letra C deste ciclo é responsável pela: 
Alternativas
Q1908457 Administração de Recursos Materiais
Considere que nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, o consumo do produto "A" pela Empresas Beta Ltda foi, respectivamente, de 25, 35 e 45 toneladas. Neste caso, a previsão de consumo do produto "A" para o mês de abril do mesmo ano, se for utilizado o método do último período, será de:
Alternativas
Q1908456 Administração Geral
Uma das estratégias que pode ser adotada pela administração para tratar os conflitos organizacionais é o afastamento. A resposta de afastamento, que permite uma interação limitada entre as partes envolvidas no conflito, é denominada: 
Alternativas
Q1908455 Administração Financeira e Orçamentária
Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (noventa), indicam o (a): 
Alternativas
Respostas
341: D
342: D
343: D
344: C
345: D
346: A
347: D
348: C
349: C
350: B
351: A
352: C
353: C
354: D
355: B
356: A
357: B
358: D
359: A
360: A