Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência dos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação,

Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é

Para os fins da Lei n.º 12.651/2012, são consideradas áreas de uso restrito

Para que seja admitida a intervenção em área de preservação permanente, segundo a Lei n.º 12.651/2012, é necessário que

De acordo com o regramento instituído pela Lei n.º 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação (UC) só pode ser feita mediante 

A Constituição Federal de 1988 elevou determinadas áreas do território brasileiro à categoria de patrimônio nacional, de modo a assegurar a sua proteção e preservação. Entre essas áreas estão

Conforme a LC n.º 140/2011, a disciplina relativa à atuação supletiva dos entes federativos no licenciamento e na autorização ambiental admite que

A Lei Complementar n.º 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que concerne às competências de cada ente para a proteção do meio ambiente. De acordo com a doutrina de direito constitucional ambiental, a distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio

O monitoramento territorial é frequentemente realizado por meio da análise de imagens de satélite, utilizando-se técnicas de realce como o índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI). Esse índice corresponde a uma razão normalizada entre a diferença e a soma dos valores de reflectância nas bandas do infravermelho próximo e do vermelho.

Com base nos valores de reflectância apresentados na tabela precedente, assinale a opção que correspondente ao alvo que apresenta a menor densidade de cobertura vegetal. 

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

Assinale a opção correta a respeito do algoritmo de densidade de Kernel, frequentemente utilizado para identificar ilhas de calor associadas a diferentes atributos espaciais, como, por exemplo, atividades de garimpo ilegal.

À luz da estrutura de dados quadtree e considerando a matriz de valores inteiros apresentada, assinale a opção correta. 

A figura a seguir ilustra a distribuição espacial de três polígonos A, B e C em um terreno hipotético. 

O número de linhas e nós presentes na figura precedente é, respectivamente, igual a

Uma das principais vantagens dos sensores imageadores de radar é a sua capacidade de adquirir imagens na estação chuvosa. Os sensores orbitais de radar atualmente em funcionamento operam na faixa espectral cujo comprimento de onda é 

Cinco sensores imageadores operam em diferentes resoluções espaciais e temporais, conforme ilustrado na figura a seguir.

Com base nas informações anteriores, assinale a opção que corresponde ao sensor mais adequado para o mapeamento do desmatamento anual por corte raso no bioma Amazônia.

Assinale a opção em que é apresentada uma atividade que não se sujeita a licenciamento ambiental, desde que o relatório das ações executadas seja apresentado ao órgão ambiental competente no prazo de 30 dias, contados da data de conclusão da execução da atividade.

A medida adotada com o objetivo de amenizar os efeitos esperados de uma ação ou de um evento que possa causar impacto ambiental negativo é denominada

Assinale a opção em que é apresentado o estudo que, nas hipóteses legais em que é exigido, deve contar dados e informações do empreendimento e do local em que se insere, com identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental. 

Assinale a opção em que é apresentado o documento do qual deve constar a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos de um empreendimento, inclusive àqueles que não puderem ser evitados, bem como o grau de alteração esperado

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a

I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.

II ferrovias de qualquer extensão.

III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Assinale a opção correta.