No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A gestão por resultados na administração pública deve priorizar o controle detalhado e rígido dos processos administrativos, em detrimento da avaliação de desempenho e dos resultados alcançados.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A efetividade de uma política pública pode ser inferida exclusivamente a partir do cumprimento das metas previamente estabelecidas.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

O uso adequado dos recursos disponíveis na prestação de serviço público está relacionado à eficiência desse serviço.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

No setor público, o advento da gestão por resultados decorreu principalmente da necessidade de aumentar a eficiência, a efetividade e a qualidade dos serviços públicos, estando associado às reformas da nova gestão pública.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Na gestão por resultados, as práticas tradicionais centradas em processos e tarefas são integralmente substituídas, sendo adotados exclusivamente indicadores de resultados como base para a avaliação da ação pública, com foco na eficiência, na transparência e na responsabilização.

No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Na prestação de serviços públicos, a economicidade está relacionada diretamente à capacidade de geração de impactos sociais positivos.

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement). 

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas. 

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias. 

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

O controle social na administração pública é exercido exclusivamente por órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público. 

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

O orçamento participativo é um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre as prioridades de investimentos públicos em suas localidades.

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

A informação em poder de órgãos e de entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, hipótese em que a restrição de acesso terá o prazo máximo de 50 anos. 

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma das diretrizes a serem observadas na aplicação dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência. 

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público também estão sujeitas às disposições da Lei de Acesso à Informação.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

O acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem será restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 10 anos após o falecimento da pessoa titular dos dados.