Questões de Concurso
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por uma fonte independente daquela.
As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação com pagamento equivalente, realizado no Brasil e em moeda nacional.
Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
O emprego de empresas de fachada e de laranjas para ocultar e dissimular a origem de valores obtidos ilicitamente configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro, independentemente de prévia condenação por crime antecedente.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença.
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.
Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do processo dada a impossibilidade de realizar a justificativa de preço.
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000.
Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.
É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das características originais.
No que se refere à análise de demonstrações financeiras, julgue o item subsequente.
O indicador de alavancagem financeira mensura a capacidade da entidade de gerar novos lucros a partir de incrementos em seu volume de capital próprio utilizado.
No que se refere à análise de demonstrações financeiras, julgue o item subsequente.
Considere que uma entidade que sofreu uma piora na qualidade dos capitais de terceiros utilizados entre dois exercícios tenha patrimônio líquido quatro vezes maior que os capitais de terceiros de longo prazo utilizados por essa entidade; considere, ainda, que o aumento do volume de capitais próprios tenha sido superior ao aumento dos capitais de terceiros de longo prazo. Nessas condições, necessariamente, o volume de capitais de terceiros de longo prazo utilizado teve, entre os dois exercícios, um crescimento superior ao volume de capitais de terceiros circulantes utilizado.
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