À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  

O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. 

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  

O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do diretor-geral da ABIN. 

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

O orçamento geral da União contempla, anualmente, rubrica sigilosa específica para as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). 

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

O controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados pela Casa Civil da Presidência da República. 

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

Denomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo principal é neutralizar a inteligência adversa. 

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 

A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI. 

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.

Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas e protocolos de segurança, assinando a sua concordância com tais regramentos em termo próprio, de modo a minimizar os riscos pessoais, de terceiros e institucionais. 

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.

Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau confiável de grave ameaça, a gestão de riscos deverá ser mantida e periodicamente reavaliada durante o tempo em que o servidor ameaçado estiver vinculado profissionalmente à instituição. 

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.

O perfil do ameaçado, as características locais e regionais de criminalidade e a base de dados estatísticos são fatores que devem ser considerados na gestão de riscos.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.

Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de segurança institucional, a adoção das medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal de seus familiares que estejam sujeitos a riscos ou ameaça à integridade física. 

A respeito das modalidades de compra, do cadastro de fornecedores e do edital de licitação, julgue o seguinte item.  

Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no edital de divulgação do leilão.

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, uma instituição pública deve realizar pregão eletrônico em razão da existência de diferentes fornecedores que executam esse tipo de atividade. 

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

Em caso de contratação de obra com prazo total de duração de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao contratado, os critérios de medição e de pagamento deverão constar no termo de referência. 

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.