Questões de Concurso

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Q2362813 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

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Q2362811 Direito Constitucional
O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à

I vida.
II liberdade
III igualdade.
IV segurança.
V propriedade.

Assinale a opção correta.
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Q2362170 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência originária cabe
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Q2362169 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os dissídios coletivos que instituem normas e condições de trabalho são de natureza
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Q2362168 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da participação dos advogados no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.

I O advogado sem mandato nos autos não poderá fazer sustentação oral.

II Em qualquer sessão, o advogado que acompanhar o julgamento de processo em que atua poderá requerer o registro de sua presença em ata, independentemente de estar munido de procuração.

III Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravos de instrumento.

Assinale a opção correta.
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Q2362167 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do plenário eletrônico no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.

I Os processos a serem apreciados pela Seção de Dissídios Coletivos ficam excluídos do plenário eletrônico.

II As sessões presenciais e virtuais dos órgãos judicantes poderão ser publicadas na mesma pauta, respeitado o prazo de, no mínimo, 5 dias úteis entre a data da sua publicação no diário eletrônico da justiça do trabalho e o início do julgamento.

III Havendo pedido de sustentação oral relativo a processos pautados, esses processos serão automaticamente excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial, desde que a sustentação seja requerida em até 24 horas antes do início da sessão virtual.

Assinale a opção correta.
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Q2362166 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma
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Q2362165 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,
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Q2362164 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
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Q2362163 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo
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Q2362162 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem atender aos princípios 
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Q2362161 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A avaliação da deficiência, quando necessária, será
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Q2362160 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, deverá considerar

I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.

Assinale a opção correta. 
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Q2362159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com
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Q2362158 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas visa promover a
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Q2362115 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas STF, TIC e CGSI significam, respectivamente, Supremo Tribunal Federal, tecnologia da informação e comunicação e Comitê de Governança de Segurança da Informação. 
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Q2362114 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em conformidade com a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br e do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.
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Q2362113 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, assinale a opção correta. 
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Q2362112 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, compete aos comitês gestores dos tribunais 
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Q2362111 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) deve adotar, de forma obrigatória, soluções que abranjam
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Respostas
13201: E
13202: E
13203: A
13204: C
13205: D
13206: E
13207: D
13208: B
13209: B
13210: C
13211: A
13212: D
13213: D
13214: B
13215: B
13216: E
13217: C
13218: C
13219: A
13220: C