Questões de Concurso
Foram encontradas 84.233 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
jurisprudência do TST.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
O acordo individual para compensação de horas extras
pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a
norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois
aquele atende a uma necessidade específica do empregado.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho
integralmente no período noturno, caso a prorrogue em
período considerado diurno, terá direito ao recebimento do
adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto
à prorrogação no período diurno.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que,
findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna
automaticamente contrato por prazo indeterminado.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A constatação da atividade insalubre por meio de laudo
pericial é suficiente para que o empregado receba o
respectivo adicional.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória,
ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo
determinado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
O município de Maceió é responsável pela cobertura de
eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime
próprio de previdência decorrentes do pagamento de
benefícios previdenciários.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
Aos segurados da previdência complementar é vedada a
portabilidade do direito acumulado para outro plano.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
Se o pedido de aposentadoria de segurado do INSS for
indeferido, o direito ao benefício previdenciário será afetado
pelos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, podendo
até se tornar prescrito.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
Período de carência consiste no número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário
faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto,
benefícios previdenciários cuja concessão independe de
carência.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de
Previdência Social, a previdência complementar e os regimes
próprios de previdência social, e destes entre si, observada a
compensação financeira, de acordo com os critérios
estabelecidos em lei.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de
Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime
de apelação interposta em sede de mandado de segurança.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica,
mas apenas personalidade judiciária, somente podendo
demandar em juízo para defender seus direitos institucionais.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar
quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá
propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e
identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o
mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou
impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo
judicial, passível de impugnação por ação rescisória.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem
pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de
jurisdição, inclusive em ação anulatória de arrematação, após
a execução.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil,
o STJ passou a entender que são admissíveis embargos de
divergência para discutir a aplicação de regra técnica de
admissibilidade do recurso especial.
Conheça nossos planos