Questões de Concurso

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Q3973308 Direito Ambiental
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3973305 Direito Ambiental
Com base na legislação e nos normativos ambientais nacionais e estaduais do Amazonas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3973304 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3973302 Direito Ambiental
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000. 
Alternativas
Q3973299 Direito Ambiental
O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório. 
Alternativas
Q3973291 Legislação Federal
A respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3973290 Legislação Federal
Acerca das atribuições e responsabilidades legais do exercício profissional da engenharia, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3973262 Direito Ambiental
De acordo com a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023), julgue os próximos itens a respeito da competência dos entes federativos.

I No exercício de sua competência, a União, entre outras providências, deve realizar o controle e a fiscalização da produção, exportação e importação de agrotóxicos.
II Compete aos estados e ao Distrito Federal legislar supletivamente sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos e dos produtos de controle ambiental, de seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno deles.
III Os municípios não possuem competência legislativa, nem mesmo supletiva, sobre uso e armazenamento de agrotóxicos.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3973259 Direito Ambiental
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.
Alternativas
Q3973241 Direito Ambiental
O enquadramento dos corpos de água, regulamentado pela Resolução CONAMA n.º 357/2005, é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a definição e a aplicação desse instrumento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3972962 Direito Administrativo
Considerando o disposto no Decreto n.º 47.133/2023 em relação ao edital de pré-qualificação, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3972961 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto estadual n.º 47.133/2023, o processo de contratação direta deverá ser instruído pelo órgão executor com
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Q3972959 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta corretamente um objetivo do plano de contratações anual de órgãos executores e entidades, em conformidade com as disposições do Decreto estadual n.º 47.133/2023.
Alternativas
Q3972957 Direito Administrativo
No que se refere ao controle das contratações e às linhas de defesa estabelecidas na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que
Alternativas
Q3972956 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que apresenta corretamente as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas previstas nessa lei. 
Alternativas
Q3972955 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a variação do valor contratual, para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, deve ser formalizada por meio de
Alternativas
Q3972954 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.
Alternativas
Q3972953 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Alternativas
Q3972952 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisão deve ser tratada no ETP como
Alternativas
Q3972951 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se modalidade de licitação

I o pregão.
II o credenciamento.
III a concorrência.
IV o diálogo competitivo.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Respostas
941: C
942: E
943: D
944: D
945: E
946: A
947: A
948: C
949: A
950: C
951: D
952: E
953: B
954: A
955: A
956: C
957: E
958: C
959: D
960: D