Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 282

Q3309033

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309033 Legislação Federal

O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo

A

à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.

B

à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.

C

à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.

D

ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.

E

à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.

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Q3309032

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309032 Direito Internacional Público

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

A

o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.

B

o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.

C

a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.

D

o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.

E

a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.

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Q3309031

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309031 Legislação Federal

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

A

ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.

B

aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.

C

ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.

D

à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.

E

à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.

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Q3309030

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309030 Legislação Federal

Com relação às políticas espaciais, assinale a opção na qual é apresentada a iniciativa que prevê, especificamente, o uso de dados espaciais para resposta a desastres naturais.

A

Marco de Sendai para Redução de Desastres

B

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos da América

C

Acordo Artemis

D

Carta Espacial Internacional Espaço e Grandes Catástrofes

E

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Q3309029

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309029 Direito Internacional Público

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

A

desenvolver normas e princípios visando à exploração não conflituosa do espaço.

B

definir padrões técnicos para a construção de veículos espaciais.

C

regulamentar a exploração comercial do espaço por empresas privadas.

D

supervisionar a construção de bases lunares internacionais.

E

emitir licenças para lançamento de satélites no espaço exterior.

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Q3309027

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309027 Direito Internacional Público

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

A

estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.

B

tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.

C

determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.

D

facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.

E

facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

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Q3309026

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309026 Direito Internacional Público

O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado

A

pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.

B

pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.

C

deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.

D

deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.

E

pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.

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Q3309025

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309025 Legislação Federal

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

A

proíbe a troca de tecnologia militar entre países.

B

permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.

C

estabelece um sistema de defesa para os astronautas.

D

possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.

E

permite a criação de bases militares em outros planetas.

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Q3309024

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309024 Direito Internacional Público

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

A

Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.

B

Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.

C

Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.

D

Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.

E

Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

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Q3309023

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309023 Direito Internacional Público

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior

A

define a responsabilidade por danos causados por objetos lançados no espaço.

B

estabelece um controle internacional dos objetos lançados no espaço exterior.

C

prevê que os objetos espaciais sejam monitorados por um único país.

D

estabelece um sistema de registro dos objetos lançados no espaço para a realização de testes nucleares.

E

estabelece, como sua principal finalidade, um sistema de registro unificado dos interesses comerciais das empresas de satélites.

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Q3309022

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309022 Direito Internacional Público

O Acordo sobre o Resgate de Astronautas

A

tem como principal objetivo estabelecer regras para que os países enviem missões militares ao espaço a fim de resgatar astronautas.

B

estabelece regras para o resgate de astronautas, bem como dos objetos que tiverem sido enviados com eles.

C

atribui ao secretariado geral das Nações Unidas a função articuladora de coordenação do resgate de astronautas.

D

garante que os astronautas sejam resgatados caso sofram acidente em território de qualquer país.

E

garante que os astronautas sejam resgatados caso decidam anular uma missão.

Q3309021

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309021 Direito Internacional Público

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

A

a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.

B

o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.

C

o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.

D

os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.

E

os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

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Q3309020

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309020 Direito Internacional Público

O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo

A

regular a exploração de corpos celestes, exceto a Lua.

B

regular a propriedade sobre os recursos no espaço.

C

regular a exploração do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes.

D

definir os direitos dos astronautas em missões espaciais privadas.

E

regrar a colocação de armas nucleares no espaço.

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Q3309019

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309019 Direito Internacional Público

Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a

A

intervenção proativa, com a utilização de instrumentos de pressão econômica e política para influenciar as decisões dos parceiros, com vistas a obter vantagens unilaterais e a impor os próprios interesses.

B

reciprocidade estrita, com a exigência de concessões equivalentes e imediatas em todas as áreas, buscando-se o equilíbrio perfeito em cada etapa da negociação, independentemente do contexto.

C

soberania absoluta, com a defesa intransigente dos interesses nacionais, rejeitando-se qualquer forma de compromisso ou cessão de autonomia decisória em nome da cooperação.

D

discriminação seletiva, com a priorização de acordos com países que compartilham os mesmos valores políticos e ideológicos, excluindo-se aqueles que apresentam divergências significativas.

E

transparência e a boa-fé, com a divulgação clara das informações relevantes e a condução das negociações com honestidade e integridade, em busca de soluções mutuamente benéficas.

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Q3309018

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309018 Direito Internacional Público

Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.

A

diplomacia científica e ambiental como pontos focais

B

missões diplomáticas e protocolos de Estado

C

tratados, acordos e sanções econômicas

D

negociações bilaterais, multilaterais e diplomacia pública

E

tratados, acordos e convenções internacionais

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Q3309016

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309016 Direito Internacional Privado

A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes.

I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos financeiros dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países, buscando o fortalecimento das capacidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3309015

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309015 Direito Internacional Público

No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)

A

são utilizados exclusivamente para a cooperação trilateral, envolvendo o Brasil, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento.

B

são implementados por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.

C

são instrumentos informais que não geram obrigações jurídicas e servem apenas como declarações de intenções entre os países.

D

atuam como acordos vinculantes que estabelecem as metas e os objetivos específicos da CSSD e definem as responsabilidades de cada país e os recursos a serem alocados.

E

atuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.

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Q3309013

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309013 Direito Internacional Público

Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional. A partir do marco jurídico geral, são propostos ajustes complementares ou programas executivos que passam a dar contorno para a cooperação prestada. Do ponto de vista operacional da cooperação, a execução administrativo-financeira pode ser feita diretamente pelo governo brasileiro, com recursos próprios; de forma paralela pelo governo brasileiro e por uma entidade parceira, com recursos compartilhados; e, ainda, de forma descentralizada a uma entidade parceira, sendo os recursos compartilhados ou não.
Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.

Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela

A

é implementada por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.

B

envolve a participação exclusiva de países vizinhos, que compartilham fronteiras geográficas e desafios comuns.

C

envolve a atuação de entes subnacionais (como estados ou municípios) em projetos de cooperação direta com outros entes subnacionais no exterior.

D

pressupõe a existência de um acordo básico entre um país desenvolvido e um organismo internacional, e atua no âmbito de organizações ou arranjos regionais e(ou) sub-regionais.

E

ocorre entre países de diferentes regiões do mundo, buscando promover o intercâmbio de experiências e boas práticas em áreas como desenvolvimento sustentável, comércio e segurança.

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Q3309012

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309012 Direito Internacional Público

Em relação a soberania, julgue os itens a seguir.

I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio de seus órgãos constitucionais representativos.
II A violação da soberania de um país pode levar ao início de um conflito, pois esse princípio está relacionado ao conceito de Estado.
III A resolução pacífica de problemas globais, como alimentação, energia e meio ambiente, dentro do direito internacional, depende da coordenação de diretrizes entre os Estados, por meio de tratados e convenções.
IV Classicamente, a soberania foi definida como separável, de forma absoluta e perpétua, da ideia de Estado.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3309002

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309002 Legislação Federal

Suponha que um operador espacial civil seja responsável por controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em operação no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação, de acordo com a Lei n.^o 14.946/2024, caso a licença do operador espacial civil seja cancelada em razão do comprometimento da segurança nacional,

A

o artefato espacial em operação será leiloado após um período de seis meses, e sua transferência será efetivada a outro operador espacial civil.

B

o artefato espacial será considerado um detrito espacial e, assim, não terá um responsável direto.

C

a Agência Espacial Brasileira elegerá um operador ad hoc para se tornar o responsável pelo artefato espacial até o fim da sua operação.

D

o Comando da Aeronáutica se tornará responsável pelo controle do artefato espacial, com vistas a assegurar a manutenção da segurança nacional.

E

o operador espacial civil permanecerá responsável pelo artefato espacial em operação, mesmo após o cancelamento de sua licença.

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