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Diante da incerteza da existência de conflito de interesses, deve-se partir da premissa da sua inexistência, a fim de se evitarem acusações indevidas.
Ocorre conflito de interesses quando interesse pessoal contraria os interesses institucionais.
O empregado da AgSUS tem o direito de dedicar parte de sua jornada semanal de trabalho ao fim particular de formação acadêmica.
No ambiente de trabalho, os empregados da AgSUS devem manter seu telefone celular em modo silencioso.
É proibido o compartilhamento de senhas entre empregados da AgSUS.
O uso de recursos da AgSUS, como equipamentos e objetos, para fins pessoais é condicionado à autorização formal da autoridade hierarquicamente superior ao interessado.
É vedada a nomeação, no âmbito da AgSUS, de parentes até o terceiro grau de membros da Diretoria Executiva.
É prevista a integração entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência à saúde.
De acordo com a organização estrutural do SUS, é permitida a contratação complementar de serviços privados mediante instrumentos formais.
O médico intercambista estrangeiro inscrito no Projeto Mais Médicos para o Brasil fará jus ao visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo improrrogável de dez anos.
Para fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.
Um dos objetivos do Programa Mais Médicos é estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
O prazo de duração da AgSUS é equivalente ao prazo do contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.
A AgSUS tem personalidade jurídica de direito privado.
No âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.
Em situações excepcionais, membro do Conselho Fiscal pode participar concomitantemente do Conselho Deliberativo.
O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..
O direito à informação, por ser um princípio fundamental do SUS, garante ao usuário o livre acesso a dados administrativos e estratégicos da gestão do SUS.