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Q4054532
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Instalações Hidrossanitárias |
Q4054532 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta. 
Alternativas
Q4054531
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Instalações Hidrossanitárias |
Q4054531 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas. 
Alternativas
Q4054530
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Instalações Hidrossanitárias |
Q4054530 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato. 
Alternativas
Q4054528
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Instalações Hidrossanitárias |
Q4054528 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Alternativas
Q4054272
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011 , Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Especialista em Serviços do PES-RD - Determinação Socioambiental 41 |
Q4054272 Direito Sanitário

Com relação à saúde indígena, julgue o item que se segue.


A garantia de acesso à média e à alta complexidade depende de fluxos pactuados com a rede regional de serviços. 

Alternativas
Q4054186
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UAE |
Q4054186 Direito Administrativo
Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.

Requisitos técnicos definidos em normas podem ser substituídos por critérios internos sem necessidade de justificativa formal. 
Alternativas
Q4054040
Legislação Federal Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia , Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 3 - UAPS |
Q4054040 Legislação Federal
Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.

A verificação de conformidade regulatória deve ser realizada apenas após a conclusão da execução do projeto.
Alternativas
Q4053729
Legislação Federal Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS , Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 3 - Técnico de Enfermagem |
Q4053729 Legislação Federal
EM RELAÇÃO AO REGISTRO DAS AÇÕES DE ENFERMAGEM E AO USO ADEQUADO DO PRONTUÁRIO, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

O prontuário do paciente é de uso restrito da equipe de saúde, não podendo o próprio paciente ou seu responsável legal solicitar acesso a suas informações.
Alternativas
Q4053703
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053703 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
Alternativas
Q4053702
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053702 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. 

A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas. 
Alternativas
Q4053701
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053701 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. 

Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato. 
Alternativas
Q4053700
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053700 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado. 
Alternativas
Q4053699
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053699 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.

A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Alternativas
Q4053687
Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 2 - Enfermeiro - Responsável Técnico |
Q4053687 Direito Sanitário
ACERCA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS, DAS DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E DAS NORMATIVAS TÉCNICAS APLICADAS À PRÁTICA DE ENFERMAGEM, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

Normativas técnicas se aplicam prioritariamente à gestão, podendo ser a sua aplicação flexibilizada na prática clínica, desde que o cuidado seja garantido.
Alternativas
Q4053643
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053643 Direito Sanitário
Em relação à legislação básica do SUS, julgue o item que se segue.

O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
Alternativas
Q4053642
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053642 Direito Sanitário
No que se refere à participação social no SUS, julgue o item a seguir. 

A participação social no SUS é restrita a usuários diretamente vinculados a serviços assistenciais ativos.
Alternativas
Q4053641
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053641 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente, referente aos direitos dos usuários do SUS.

O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis. 
Alternativas
Q4053633
Legislação Federal Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053633 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

A Diretoria Executiva da AgSUS é nomeada pela autoridade máxima do Ministério da Saúde e o início do mandato é contado a partir da divulgação do ato de nomeação no Diário Oficial.
Alternativas
Q4053632
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053632 Direito do Trabalho
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
Alternativas
Q4053631
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053631 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item. 

A AgSUS preconiza sua absoluta neutralidade política, por isso é vedado a seus profissionais candidatarse a cargos eletivos ou filiar-se a partido político.
Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: E
404: E
405: C
406: E
407: E
408: E
409: E
410: C
411: E
412: C
413: E
414: E
415: E
416: E
417: C
418: E
419: C
420: E
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