Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.  

O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade. 

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.  

Um exemplo da utilização do mecanismo de freios e contrapesos ocorre quando o Senado Federal aprova um nome indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.  

Por força do princípio da indisponibilidade do interesse público pela administração, o administrador, em regra, não pode renunciar a competências, poderes e direitos da administração pública. 

Com base nos princípios e nas normas aplicáveis à auditoria governamental, em especial quanto ao planejamento da auditoria, julgue o próximo item.  

A matriz de planejamento da auditoria organiza os principais elementos do planejamento, como objetivos, escopo, critérios, riscos e estratégias de auditoria, funcionando como uma espécie de mapa para a execução do trabalho.  

Com base nos princípios e nas normas aplicáveis à auditoria governamental, em especial quanto ao planejamento da auditoria, julgue o próximo item.  

O conceito de materialidade em auditoria governamental está associado ao valor monetário dos desvios detectados, não sendo aplicável a questões qualitativas, como a relevância social do programa auditado. 

Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.  

A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados. 

Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir. 

A auditoria governamental, ao avaliar a conformidade de atos e fatos administrativos com a legislação aplicável, limita-se à verificação da legalidade, não sendo parte de seu escopo a análise de aspectos de economicidade, eficácia e eficiência. 

A respeito de segurança do trabalho, julgue o seguinte item. 

As normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de cumprimento facultativo e servem apenas como referência para boas práticas no ambiente de trabalho. 

Considerando os fatores que influenciam a produtividade no setor da construção civil, julgue o item que se segue. 

A compatibilização de projetos contribui para o aumento da produtividade na obra, ao reduzir interferências e retrabalhos durante a execução. 

Considerando os fatores que influenciam a produtividade no setor da construção civil, julgue o item que se segue. 

A adoção de sistemas construtivos industrializados é uma estratégia inovadora, porém compromete a produtividade na construção civil, pois aumenta o tempo de execução dos processos. 

Julgue o item a seguir, com fundamento nas boas práticas e normas referentes a organização e projeto do canteiro de obras.

O canteiro de obras pode funcionar sem delimitação física perimetral, desde que esteja localizado em áreas com baixo fluxo de pessoas.  

Julgue o item a seguir, com fundamento nas boas práticas e normas referentes a organização e projeto do canteiro de obras.

A área de estocagem de materiais deve ser posicionada próxima às frentes de trabalho, mesmo que isso implique o bloqueio das principais rotas de circulação.

Julgue o item a seguir, com fundamento nas boas práticas e normas referentes a organização e projeto do canteiro de obras.

O projeto do canteiro de obras deve prever instalações provisórias, como alojamentos, refeitórios, sanitários e áreas administrativas, respeitando as normas de segurança e conforto dos trabalhadores.

Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. 

Considera-se preço global de referência o valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.  

Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. 

O regime de empreitada por preço unitário aplica-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.  

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar. 

Em relação à análise e à mitigação de riscos de projetos nas organizações, julgue o item seguinte.  

Na mitigação de riscos, devem ser priorizadas as análises de ameaças e fraquezas e criados controles alternativos, caso os controles principais não sejam efetivos.

Julgue o item subsequente, relativo à análise de projetos de arquitetura, urbanismo e complementares, bem como à compatibilização de projetos.

O processo de compatibilização inicia-se com o projeto arquitetônico, preferencialmente na fase dos estudos preliminares, em busca da maior flexibilidade de um desenvolvimento compatível com os projetos complementares.