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Leia a Tabela 2 para responder à questão.
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A prefeitura do município X possui cinco imóveis, conforme descrição abaixo:
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 06, quais imóveis são classificados como propriedades para investimento?
Leia a Tabela 1 para responder à questão.
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Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Partindo dessa consideração, as transações abaixo ocorreram em setembro de 2023 em determinada entidade pública:
Com base nos dados acima, a soma das despesas orçamentárias não efetivas é de
Considere as seguintes contas e seus respectivos saldos no início do mês de junho de 2023:
Após o registro contábil das transações ocorridas, pode-se dizer que a soma dos saldos devedores ao final do mês serão de
Leia o caso a seguir.
Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela jurisdição. Na ação judicial, requereu a cessação da cobrança de uma taxa pelo município e a devolução de valores pagos até aquele momento, argumentando que a lei municipal que a instituiu contraria a Constituição Federal. A sentença de primeira instância não foi favorável ao cidadão, motivo pelo qual interpôs recurso de apelação, novamente alegando a inconstitucionalidade da lei municipal.
No caso em tela, a arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle difuso será apreciada pelo órgão fracionário especial do Tribunal de Justiça daquela jurisdição caso seja
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