Questões de Concurso Comentadas para IV - UFG | Qconcursos.com

Q2195249

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195249 Direito Civil

Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade não prescinde de que

A

no momento em que há ausência de lacuna, o julgador pode se valer de um costume para afastar a aplicação da lei, pois costume é fonte do direito, estando tal cenário em harmonia com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

B

quando buscamos o brocardo “da mihi factum, dabo tibi jus”, esse sofre mitigação no ordenamento pátrio, pois o juiz, não conhecendo a norma estrangeira, poderá exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

C

na ocasião em que a lei do país onde domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e os direitos de família aplicam-se à lei brasileira no tocante à capacidade.

D

em um determinado tempo, um estrangeiro que veio a passeio ao Brasil, trazendo através de um navio cargueiro um veículo para essa finalidade, sujeita esse bem móvel à lei brasileira.

E

logo que estudamos o arcabouço civilista, podemos atestar válida e regular a aquisição de terras no Brasil por uma empresa estatal estrangeira, embora desapropriáveis.

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Q2195248

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195248 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante

A

a restrição ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

B

a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

C

o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

D

a vedação à adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

E

a definição dos limites com a despesa total com pessoal, consistente no somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.

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Q2195247

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195247 Direito Administrativo

Os meios de controle da administração pública, pelo critério da finalidade, classificam-se como

A

controle discricionário e vinculado.

B

controle interno e externo.

C

controle prévio e posterior.

D

controle administrativo e parlamentar.

E

controle de legalidade e de mérito.

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Q2195246

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195246 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, passou por alterações com a promulgação da Lei nº 14.230/2021, destacando-se, entre elas,

A

a fixação do foro por prerrogativa de função às autoridades dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

a dispensa da voluntariedade do agente para a caracterização do dolo nas condutas tipificadas na Lei.

C

a redução do prazo de prescrição para a aplicação das sanções de 8 (oito) para 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

D

a vedação do ajuizamento da ação de improbidade administrativa para o controle da legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

E

a possibilidade jurídica de condenação solidária à reparação dos danos causados por agentes públicos e particulares direta ou indiretamente beneficiados por atos de improbidade que ensejam enriquecimento ilícito, causam prejuízos ao erário e violam os princípios da administração pública.

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Q2195245

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195245 Direito Administrativo

Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou da insuficiência das condições legais de encarceramento”. No caso, foi aplicada a teoria da

A

responsabilidade por falta de serviço.

B

responsabilidade objetiva.

C

responsabilidade por culpa anônima.

D

responsabilidade subjetiva.

E

responsabilidade por culpa civil.

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Q2195244

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195244 Direito Administrativo

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência

A

a pessoa com surdez unilateral.

B

a pessoa negra ou parda.

C

a pessoa com visão monocular.

D

a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

a pessoa maior de 80 (oitenta) anos.

Q2195243

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195243 Direito Administrativo

É característica das agências reguladoras

A

a estabilidade de seus dirigentes durante os mandados.

B

a sujeição à tutela administrativa das entidades paraestatais.

C

a subordinação hierárquica a órgãos de cúpula do Poder Executivo.

D

a ausência de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

E

a prestação de serviços públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

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Q2195242

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195242 Direito Administrativo

É possível, no exame judicial da validade dos atos administrativos, diante da falta de norma processual administrativa específica, a utilização dos dispositivos regentes da Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Segundo essa Lei Federal, a ilegalidade do objeto fica caracterizada

A

quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

B

quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

C

quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

D

quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.

E

quando o agente pratica o ato objetivando descumprir o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

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Q2195241

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195241 Direito Administrativo

A anulação e a revogação constituem meios de desfazimento do ato administrativo. O Supremo Tribunal Federal, mediante a edição da Súmula 473, distingue as duas figuras, dispondo que

A

a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, excluídos os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

B

a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

C

a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, no primeiro caso, a apreciação judicial.

D

a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, no último caso, a apreciação judicial.

E

a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

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Q2195240

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195240 Direito Administrativo

Segundo o Decreto-lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal, o termo “empresa pública” designa

A

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

C

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

D

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

E

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.

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Q2195239

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195239 Direito Administrativo

O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a atuação da Administração Pública. A definição segundo a qual “a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população” (MEDAUAR, 2021, p. 137) refere-se ao princípio da

A

impessoalidade.

B

eficiência.

C

legalidade.

D

publicidade.

E

moralidade.

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Q2187055

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187055 Pedagogia

A formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 estabelece que

A

a formação docente continuada poderá fazer uso de recursos e tecnologias da educação a distância, mas a formação inicial deve dar preferência ao ensino presencial.

B

as práticas de formação destinadas à capacitação docente e à formação inicial e continuada devem ser realizadas na modalidade presencial, vetado o uso das tecnologias da educação a distância.

C

a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério deve privilegiar o uso de recursos e tecnologias da educação a distância, permitindo assim que maior número de docentes seja formado.

D

as ações de formação continuada devem ser realizadas na modalidade presencial para os docentes do ensino fundamental e, preferencialmente, na modalidade a distância para os docentes do ensino médio.

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Q2187054

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187054 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular, um tema central é o da importância de os alunos desenvolverem competências ao longo do processo de escolarização. No referido documento, a competência é definida como

A

uma capacidade de intuir e imaginar que deve ser estimulada e desenvolvida pela escola, preservando no aluno a espontaneidade do aprendizado, a ludicidade e os saberes necessários para a cidadania.

B

a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

C

uma teoria do desenvolvimento teórico-conceitual, pois se baseia em uma concepção de formação pautada na busca em promover, nos alunos, os necessários saltos qualitativos no âmbito da zona de desenvolvimento proximal.

D

a configuração de um processo de ensino-aprendizagem pautado em metodologias ativas, favorecendo assim a autonomia intelectual do aluno e promovendo seu desenvolvimento integral.

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Q2187051

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187051 Pedagogia

Nos estudos sobre o currículo, uma questão clássica é o que se denomina de currículo oculto. Esse representa

A

um conjunto de efeitos que, ainda que não planejados pelos formuladores do currículo, têm implicações reais na experiência escolar dos alunos.

B

uma organização curricular voltada ao aprendizado do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade

C

um dispositivo curricular fomentado pelos organismos internacionais, como o Banco Mundial, com vistas a favorecer a aprendizagem dos alunos.

D

uma prática pedagógica orientada à aquisição do conhecimento escolar e disposta previamente no projeto político-pedagógico da escola

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Q2187049

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187049 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
J. tem 16 anos e não concluiu o ensino fundamental, tendo cursado somente até o 5º ano.
Considerando o que dispõe a LDB Nº. 9.394/1996 em relação à educação de jovens e adultos, J. pode

A

realizar exames supletivos para concluir o ensino médio.

B

prestar o exame supletivo para concluir a educação básica.

C

fazer o exame supletivo para concluir o ensino fundamental.

D

concluir o ensino médio ao se inscrever e ser aprovado no ENEM

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Q2187048

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187048 Pedagogia

A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos

A

4 aos 17 anos.

B

3 aos 16 anos.

C

5 aos 16 anos.

D

6 aos 17 anos.

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Q2187047

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187047 Pedagogia

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) compreende

A

uma avaliação formativa elaborada pelo professor com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos ao longo do ano letivo, construindo um processo pedagógico mais humano e inclusivo.

B

um conjunto de avaliações externas que tem o objetivo de diagnosticar a aprendizagem dos alunos da educação básica e identificar fatores que possam interferir em seus desempenhos.

C

uma prática avaliativa intencional e sistematizada, elaborada pela equipe escolar (direção, coordenação e professores), que tem o objetivo de balizar o projeto político-pedagógico da escola.

D

um projeto de avaliação elaborado em âmbito estadual e municipal que ambiciona mapear a aprendizagem dos alunos da Educação Básica, fornecendo informações úteis para as famílias, para a escola e para o poder público.

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Q2187046

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187046 Pedagogia

Em relação às práticas avaliativas e suas múltiplas formas de efetivação na organização do trabalho pedagógico em sala de aula, a avaliação somativa é aquela que

A

visa a promover o conhecimento da história de vida do aluno e considerá-la no processo pedagógico.

B

pretende construir um processo avaliativo descritivo, subjetivo, integral e qualitativo voltado à garantia da aprendizagem do aluno.

C

objetiva integrar a comunidade escolar ao processo de ensino-aprendizagem ao promover a soma de esforços em direção à aprendizagem dos alunos.

D

busca identificar objetivamente o aprendizado do aluno ao final de um processo pedagógico ou de suas etapas, permitindo classificar e hierarquizar os alunos.

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Q2187044

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187044 Pedagogia

As tecnologias educacionais e informacionais e as plataformas digitais vêm sendo utilizadas como importantes ferramentas de ensino que visam a potencializar os processos de aprendizagem, além de ampliar as possibilidades de comunicação e interação. Na gamificação, os estudantes

A

usam mecânicas de jogos para envolver pessoas, motivar a ação, promover a aprendizagem e resolver problemas.

B

participam de aulas interativas usando podcasts, com a possibilidade de ouvirem em diferentes ambientes, escolares e não-escolares.

C

adquirem pílulas de conhecimento, com informações rápidas a partir de infográficos.

D

fazem leituras a partir de e-books interativos, com a possibilidade de responderem exercícios on-line.

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Q2187042

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187042 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é

A

a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

a lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.

C

a lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

D

a lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.

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