A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

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Era início do ano letivo e uma educadora que trabalha com uma turma de crianças com 5 anos de idade resolveu inovar: ela buscou uma outra forma de organizar o processo pedagógico. No ponto de partida ela considerou os conteúdos do conhecimento que deveriam ser trabalhados, depois os inseriu em uma ação que se desdobrou em um conjunto de aulas nas quais as crianças defrontaram situações-problema, buscaram respostas e propuseram novas perguntas, fizeram experimentos, escutaram e participaram de contação de histórias sobre o assunto, convidaram seus avós para uma das atividades e finalizaram com a produção de desenhos.

Considerando os elementos descritos no caso, a referida educadora faz uso da

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As primeiras creches, em algumas cidades do país, vieram substituir a Casa dos Expostos, instituições criadas para receber e cuidar das crianças abandonadas, atendidas em regime de internato [...]. As primeiras experiências do atendimento em creches no início do século XX revelaram seu caráter assistencial e custodial, voltado ao atendimento das crianças e famílias empobrecidas. Apresentavam elementos que marcaram por longos anos a história da instituição na sociedade [...]. (p. 135).

ANDRADE, L. B. P. Educação Infantil: discurso, legislação e práticas institucionais. São Paulo: UNESP, 2010.

Acerca da história da educação infantil, o trecho destacado discorre sobre importantes marcas na trajetória da educação brasileira. Sobre o que aponta o referido trecho e o que se verificou ao final do século XX no Brasil, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a educação infantil passa de uma concepção 

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Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.

Base Nacional Comum Curricular, 2018, p. 36.

Extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o trecho pontua uma particularidade da educação infantil quando considerada em relação ao conjunto da educação básica. Conforme a perspectiva empreendida pela BNCC, essa particularidade implica que o cuidar e o educar

Para as instituições e redes de ensino, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) significa  

Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de

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Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.

Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

Diversos estudos apontam a importância da arte para o desenvolvimento da criança, pois propicia imaginação, interação, emoção e formas de linguagem. Na educação básica, a arte configura-se como

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?

No âmbito das teorias da aprendizagem e do desenvolvimento, figura a ideia de que o ser humano se constitui enquanto tal pela apropriação das obras da cultura e que esta última é composta por elementos materiais e simbólicos que compreendem a própria história da humanidade. Nesse sentido muito próprio, o desenvolvimento humano pode ser lido como um processo histórico-cultural. Nas teorias da aprendizagem e do desenvolvimento, tal perspectiva foi desenvolvida por

Brincar e interagir são uma característica da infância. Por reunir, em um determinado espaço e tempo, um conjunto de crianças, essa característica adquire grande visibilidade nas instituições de educação infantil. Em relação à mencionada característica, as ações pedagógicas da instituição educativa devem 

Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como

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Em uma unidade de educação infantil municipal, muitas atividades pedagógicas plenas de intencionalidade são realizadas com as crianças. Por exemplo, uma turma com crianças de três anos de idade fazia a divertida tarefa de caminhar em fila sobre as linhas retas e curvas riscadas com giz no chão do pátio da escola, alternando a velocidade dos passos (mais rápido ou mais devagar) e alternando momentos nos quais deveriam estar de mãos dadas e outros nos quais deveriam caminhar sozinhas. Naquela mesma unidade, uma turma com crianças de quatro anos de idade recortava com as mãos, em pequenos pedaços, papéis coloridos que seriam colados em garrafinhas plásticas.

Considerando o caso descrito e a questão da avaliação na educação infantil, alguns tipos de instrumentos devem integrar o processo avaliativo das crianças, de modo que devem ser 

No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) prevê a educação bilingue de surdos, considerando a primeira língua aquela adquirida na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade bilingue para os surdos deve ter início com 

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Recém aprovada em um concurso público, uma assistente educacional foi convocada a participar das reuniões de preparação de um documento que, conforme a coordenadora da escola, deveria ter várias características interligadas: o documento deveria ser produto de um trabalho coletivo e deveria expressar a concepção de educação da escola e seus princípios pedagógicos, de modo a conferir uma baliza comum às ações pedagógicas da unidade e favorecer a articulação entre escola, família e comunidade.

Considerando a descrição da coordenadora, a mencionada assistente educacional foi chamada para participar da preparação de qual documento?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de