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Q4142240 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Um Fiscal de Tributos de determinado município autua a empresa T. F. A. Ltda. por débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS. Após a inscrição em dívida ativa, a sociedade encerra suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para a quitação do passivo. A Procuradoria Municipal solicita subsídios para o redirecionamento da cobrança aos sócios.

Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele 
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Q4142239 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
O Código Tributário de determinado município instituiu a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros (TCVL), de cobrança anual. O diploma legal estabelece que a base de cálculo do tributo será o valor venal do imóvel do contribuinte. A gestão tributária solicitou a emissão de um parecer técnico sobre a validade da exação frente a um questionamento administrativo.

Diante das normas do Sistema Tributário Nacional e da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, conclui-se que a referida taxa é 
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Q4142238 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Durante análise da legislação que afeta a gestão fiscal do município, verificou-se a publicação de uma lei estadual que altera a base legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A referida norma, de iniciativa parlamentar, concede isenção do IPTU, por prazo indeterminado, a empresas de base tecnológica que se instalarem no território de a partir de 01/01/2026. O diploma justifica a medida como estratégia de fomento ao polo tecnológico estadual.

À luz do Sistema Tributário Nacional e do Pacto Federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, o parecer técnico deve concluir que a referida lei é 
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Q4139604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo orienta a educação para o pleno desenvolvimento da pessoa, a convivência comunitária e o acesso aos bens culturais (art. 86; arts. 93 a 97). Considerando essas diretrizes, o ensino de Arte deve priorizar
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Q4139603 Educação Artística
No campo da formação docente em Artes Visuais, os fundamentos e metodologias de ensino articulam conteúdos conceituais, factuais, procedimentais e atitudinais, orientando para práticas significativas nas relações de ensinar e aprender. Nessa perspectiva, uma proposta metodológica alinhada às perspectivas contemporâneas deve priorizar
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Q4139602 Artes Visuais
Leia o texto a seguir.

Na BNCC, o componente Arte - 6º ao 9º apresenta na unidade temática "Artes Integradas" e no objeto de conhecimento "Arte e tecnologia", a seguinte habilidade: “(EF69AR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável.”
Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#fundamental/arte-noensino-fundamental-anos-finais-unidades-tematicas-objetos-deconhecimento-e-habilidades. Acesso em: nov. 2025.


Nessa perspectiva, as relações entre arte e tecnologia promovem a ampliação das formas de criação e do fazer artístico, indicando um movimento de  
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Q4139601 Educação Artística
Leia o texto a seguir.

No Ensino Fundamental – Anos Finais, é preciso assegurar aos alunos a ampliação de suas interações com manifestações artísticas e culturais nacionais e internacionais, de diferentes épocas e contextos. Essas práticas podem ocupar os mais diversos espaços da escola, espraiando-se para o seu entorno e favorecendo as relações com a comunidade.

Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#fundamental/arte-no-ensinofundamental-anos-finais-unidades-tematicas-objetos-de-conhecimento-ehabilidades. Acesso em: nov. 2025.  


Com base no trecho apresentado, a dimensão do espaço escolar que está sendo enfatizada é 
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Q4139600 Pedagogia
A cultura visual propõe aproximar a escola das imagens que permeiam o cotidiano da comunidade escolar. Essa aproximação incentiva práticas pedagógicas que questionam e problematizam os sentidos atribuídos às imagens, bem como as relações de poder e as disputas simbólicas presentes nas visualidades contemporâneas. Nessa perspectiva, espera-se a promoção de posturas responsáveis diante das imagens que circulam em diferentes contextos e
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Q4139599 Educação Artística
As visualidades presentes no espaço escolar, como murais, cartazes, objetos pedagógicos, ambientações, produções de estudantes e referências culturais cotidianas, constituem práticas de significação que perpassam o currículo e influenciam diretamente as formas de aprender e ensinar Arte. Essas manifestações não se limitam apenas à função decorativa, mas assumem papel fundamental  
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Q4139598 Educação Artística
Nos conteúdos procedimentais da área de artes, cada processo artístico apresenta modos específicos de produção ao estabelecer relações particulares com os recursos expressivos disponíveis. Por exemplo, no campo das artes visuais, a escolha da técnica utilizada, como a aquarela em vez do óleo, não é aleatória. Ao optar pela aquarela, é possível buscar efeitos de transparência que dialogam com determinada poética ou tradição cultural. Assim, a seleção do material e do procedimento está intrinsecamente ligada às intenções
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Q4139597 Artes Plásticas
O tombamento do conjunto arquitetônico da cidade de Goiás (GO) exemplifica como a proteção legal atua na preservação do patrimônio cultural. Esse mecanismo assegura que elementos essenciais da identidade local permaneçam preservados, permitindo que futuras gerações tenham acesso a esses bens, que 
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Q4139596 Educação Artística
A integração entre o ensino de arte e a educação patrimonial revela-se essencial para que estudantes e comunidade reconheçam o valor da preservação de bens culturais, sejam eles materiais, como edificações históricas, ou imateriais, como manifestações efêmeras a exemplo do grafite. Essa convergência evidencia
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Q4139595 Educação Artística
No diálogo entre as poéticas visuais contemporâneas e o ensino de arte, destaca-se a centralidade dos processos participativos, sensoriais e investigativos, com ênfase
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Q4139594 Pedagogia
No contexto da ecologia das mídias, o diálogo entre docentes e discentes pode evidenciar situações que exigem reflexão crítica. Esses momentos destacam a importância de observar e compreender os entre-lugares que emergem nas salas de aula, pois são nesses espaços que se manifestam discussões sobre questões éticas, teóricas e práticas. Nessa perspectiva, os entre-lugares configuram ambientes propícios
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Q4139593 Educação Artística
No cenário das mudanças educacionais ocorridas ao longo do século XX, destaca-se o Movimento Escolinhas de Arte, que exerceu influência sobre artistas e educadores ao propor espaços de criação que valorizavam a liberdade expressiva e colocavam a criança no centro do processo pedagógico. As práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito desse movimento estavam vinculadas aos ideais da escola
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Q4139592 História
No início do século XX, a Escola de Aprendizes e Artífices, de responsabilidade do Estado brasileiro, esteve voltada à formação profissional de
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Q4139588 Artes Visuais
A tradição da Folia de Reis se destaca por performances que reúnem canto, música, dança e trajes típicos. O cortejo é liderado por uma bandeira, elemento central que reúne imagens sacras, ex-votos, fitas coloridas e ornamentos variados. Essa composição visual e simbólica tem como principal referência estética o 
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Q4139587 Educação Artística
A cidade de Goiânia, capital de Goiás, possui um importante conjunto arquitetônico Art Déco. Suas construções destacam-se pelas linhas geométricas, ritmos verticais e formas estilizadas. Tais características contrastam com as linhas orgânicas, curvas assimétricas e forte ornamentação próprias do
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Q4139586 História
Na tradição medieval cristã oriental, a produção de mosaicos figura como forma significativa de expressão artística. Esses mosaicos são caracterizados pelo uso expressivo de cores, frontalidade das figuras e hierarquia simbólica rigorosa, enfatizando a centralidade dos temas religiosos. Essa abordagem tem como principal referência a arte
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Q4139585 Educação Artística
A pintura renascentista, desenvolvida em um contexto de resgate dos valores humanistas e do conhecimento racional, destaca-se, do ponto de vista formal, pela predominância da característica linear, ou seja, o uso da linha, em oposição à técnica pictórica, que privilegia a mancha. Essa característica também pode ser observada no 
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: A
104: D
105: D
106: C
107: D
108: B
109: D
110: B
111: B
112: A
113: B
114: C
115: A
116: C
117: A
118: C
119: B
120: D