Questões de Concurso para Instituto Access

Q3297927

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297927 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflitos socioambientais, especialmente quando há impactos sobre comunidades indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes públicos podem ser responsabilizados por omissão ou negligência na fiscalização, enquanto empresas podem ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Empresas que causam impactos socioambientais significativos são penalizadas apenas na esfera civil, uma vez que a legislação ambiental não prevê sanções penais para pessoas jurídicas.

B

A fiscalização ambiental cabe exclusivamente ao governo federal, pois os estados e municípios não possuem competência para atuar na regulação de impactos socioambientais.

C

O Ministério Público não pode intervir em conflitos socioambientais, pois sua atuação se restringe a crimes comuns e não inclui a defesa de direitos coletivos.

D

A responsabilidade penal de agentes públicos em conflitos socioambientais pode ocorrer em casos de omissão, prevaricação ou concessão irregular de licenças ambientais.

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Q3297926

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297926 Meio Ambiente

O uso de sensoriamento remoto tem se tornado uma ferramenta essencial para o monitoramento ambiental, permitindo a detecção de mudanças na cobertura vegetal, áreas degradadas e impactos ambientais sem a necessidade de visitas presenciais ao local. Considerando a importância dessa tecnologia, assinale a alternativa correta.

A

O sensoriamento remoto permite o monitoramento contínuo de grandes áreas, possibilitando a identificação de alterações ambientais ao longo do tempo.

B

O sensoriamento remoto é uma tecnologia limitada apenas à análise de vegetação, sem aplicação em estudos de geologia ou monitoramento hídrico.

C

O uso de imagens de satélite no monitoramento ambiental dispensa a necessidade de validação em campo, pois os dados obtidos são sempre precisos e definitivos.

D

As imagens de satélite utilizadas no sensoriamento remoto são obtidas exclusivamente por sensores ativos, que emitem ondas eletromagnéticas para capturar informações do solo.

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Q3297925

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297925 Direito Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece penalidades administrativas e criminais para infrações ambientais, prevendo a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, F.

D

V, F, V, V.

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Q3297924

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297924 Direito Ambiental

A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para a proteção e monitoramento das terras indígenas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q3297923

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297923 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3297922

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297922 Direito Ambiental

O Código Florestal estabelece normas para a proteção de vegetação nativa, regulando Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3297921

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297921 Geografia

Os projetos de infraestrutura podem gerar impactos significativos nas comunidades tradicionais, influenciando seu modo de vida, acesso a recursos naturais e organização social. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção de empreendimentos de grande porte pode causar deslocamentos forçados de populações tradicionais, impactando sua identidade cultural e econômica.
II. Os movimentos sociais que atuam na defesa ambiental são exclusivamente contrários ao desenvolvimento econômico, pois rejeitam qualquer forma de crescimento industrial.
III. A falta de participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental pode resultar no aumento dos conflitos socioambientais e na resistência aos projetos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

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Q3297888

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297888 Direitos Humanos

Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação. Em relação a convenção nº 169 da OIT, assinale a alternativa correta.

A

Os governos deverão adotar, no âmbito da legislação nacional e em cooperação com os povos interessados, medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteção eficaz em matéria de contratação e condições de emprego, na medida em que não estejam protegidas eficazmente pela legislação aplicável aos trabalhadores em geral.

B

Os governos deverão adotar medidas apropriadas, inclusive mediante acordos internacionais, para facilitar os contatos e a cooperação entre povos indígenas e tribais através das fronteiras, exceto as atividades nas áreas econômica, social, cultural, espiritual e do meio ambiente.

C

A utilização do termo "povos" na Convenção é interpretada no sentido de ter implicação alguma no que se refere aos direitos que possam ser conferidos a esse termo no direito internacional.

D

Os programas agrários nacionais deverão garantir aos povos interessados condições equivalentes às desfrutadas por outros setores da população, para fins de a alocação de terras para esses povos quando as terras das que dispunham sejam insuficientes para lhes garantir os elementos de uma existência normal ou para enfrentarem o seu possível crescimento numérico.

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Q3297887

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297887 Direito Agrário

Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em processo de regularização fundiária, um analista identifica diversas benfeitorias implantadas por não indígenas antes da demarcação do território. Entre elas, constam cercas, pequenas edificações e plantações perenes. Considerando os princípios da avaliação de benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA que corresponde o procedimento correto para avaliar essas benfeitorias.

A

As benfeitorias devem ser avaliadas apenas se forem de interesse da comunidade indígena, desconsiderando qualquer direito de indenização dos ocupantes não indígenas.

B

As benfeitorias devem ser avaliadas com base no seu valor de mercado e indenizadas integralmente, independentemente da legalidade de sua ocupação.

C

Apenas benfeitorias consideradas úteis e necessárias podem ser indenizadas, sendo excluídas as voluptuárias, conforme entendimento jurídico consolidado.

D

As benfeitorias devem ser removidas sem qualquer indenização, pois foram implantadas em área indígena, o que configura posse ilegal.

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Q3297886

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297886 Geografia

Durante um processo de regularização fundiária de uma terra indígena, o analista precisa utilizar ferramentas de geoprocessamento para delimitação da área e análise de sobreposição com propriedades privadas. Assinale a alternativa que corresponde ao procedimento adequado para essa análise.

A

Aplicar a técnica de álgebra de mapas no SIG, cruzando camadas de limites territoriais, imóveis rurais e áreas de conservação para verificar possíveis sobreposições.

B

Trabalhar exclusivamente com dados vetoriais, desconsiderando informações raster, pois imagens de satélite não são relevantes para a análise fundiária.

C

Utilizar imagens de satélite de baixa resolução, pois os limites da terra indígena são definidos apenas por coordenadas geográficas informadas nos registros cartoriais.

D

Basear-se exclusivamente em mapas históricos da FUNAI, sem necessidade de validar as informações em campo ou utilizar bases georreferenciadas atualizadas.

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Q3297885

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297885 Direito Agrário

Durante um processo de demarcação de terra indígena, um analista em regularização fundiária é designado para avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro da área identificada como território tradicional. A avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e legais para fins de indenização. Considerando as diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é correto afirmar que:

A

O valor do imóvel deve ser calculado levando em conta apenas as benfeitorias existentes, sem considerar o valor da terra nua, já que pertence originariamente aos povos indígenas.

B

Os imóveis ocupados por não indígenas dentro de terras indígenas não devem ser avaliados, pois não há previsão de indenização para esses ocupantes.

C

A avaliação deve seguir normas técnicas, considerando fatores como localização, aptidão agrícola, restrições ambientais e situação jurídica do imóvel.

D

A avaliação deve considerar exclusivamente o valor de mercado do imóvel, desconsiderando restrições ambientais e fundiárias que possam afetar seu preço.

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Q3297884

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297884 Direito Agrário

Em uma ação judicial envolvendo a demarcação de uma terra indígena, o perito judicial nomeado precisa avaliar a ocupação da área e as benfeitorias existentes. Durante a perícia, ele deve observar os aspectos técnicos e legais para garantir um laudo consistente. Assinale a alternativa correta que corresponde a prática que está de acordo com as diretrizes da perícia judicial em processos de regularização fundiária.

A

O perito deve apresentar um laudo exclusivamente quantitativo, sem a necessidade de análise qualitativa da ocupação e do impacto socioambiental.

B

O laudo pericial deve seguir apenas critérios técnicos de engenharia, sem necessidade de considerar a legislação específica sobre terras indígenas.

C

O perito deve fundamentar sua avaliação exclusivamente em relatos das partes envolvidas, sem necessidade de vistorias presenciais.

D

A perícia deve considerar aspectos históricos e antropológicos da ocupação da terra, além de critérios técnicos de avaliação de benfeitorias.

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Q3297883

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297883 Direito Constitucional

Terra Indígena, conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades (Brasil, 2024). Em relação a classificação de terras indígenas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física, segundo seus usos, costumes e tradições.
(__) Reservas Indígenas: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
(__) Terras Dominiais: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Q3297882

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297882 Direito Agrário

Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização em um processo de regularização fundiária indígena, assinale a alternativa correta que corresponde qual método de avaliação é o mais adequado.

A

Método de avaliação por arbitragem, definindo um valor com base na negociação entre as partes envolvidas.

B

Método comparativo de dados de mercado, considerando imóveis rurais semelhantes na região.

C

Método evolutivo, considerando apenas o custo de construção das benfeitorias.

D

Método da renda, considerando exclusivamente a produtividade agrícola da terra.

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Q3297881

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297881 Direito Agrário

A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos rurais e à tramitação da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama, 2024). Em relação a regularização fundiária rural, é correto afirmar que:

A

Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por indivíduo que não se enquadre como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, o ocupante será notificado para desocupação da área, nos termos estabelecidos em regulamento, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e penal.

B

A regularização poderá ser processada a pedido do interessado ou mediante atuação, de ofício, do Incra, desde que atendidas, cumulativamente algumas condições, sendo uma delas: ocupação e exploração da parcela pelo interessado há, no mínimo, um ano, contado a partir de 22 de dezembro de 2018.

C

É obrigatória a manutenção no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de informações específicas sobre imóveis rurais com área de até cinco módulo fiscal.

D

As benfeitorias, reprodutivas ou não, existentes no imóvel destinado para reforma agrária não poderão ser cedidas aos beneficiários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de assentados, na forma estabelecida em regulamento.

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Q3297880

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297880 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.

A

Demarcação física.

B

Declaração.

C

Registro na SPU e conselhos de imóveis.

D

Homologação.

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Q3297879

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297879 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em um estudo de conflitos fundiários, um analista em regularização fundiária precisa identificar áreas onde há sobreposição entre territórios indígenas e propriedades privadas registradas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual ferramenta de análise espacial é mais adequada para essa tarefa.

A

Geocodificação de pontos, para identificar a localização exata das propriedades privadas dentro das terras indígenas.

B

Álgebra de mapas, cruzando as camadas de territórios indígenas e imóveis rurais para identificar sobreposições.

C

Clusterização de dados, agrupando propriedades rurais próximas para facilitar a visualização de conflitos.

D

Modelagem digital de terreno (MDT), para verificar a topografia das áreas e sua influência nos conflitos fundiários.

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Q3297878

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297878 Engenharia de Agrimensura

Um analista precisa delimitar com alta precisão uma terra indígena utilizando GPS geodésico. Assinale a alternativa correta que corresponde qual método de posicionamento é mais adequado para minimizar erros e garantir um levantamento confiável.

A

Posicionamento relativo sem estação de referência, pois os cálculos de posição são corrigidos automaticamente pelos satélites.

B

Posicionamento por ponto único (Single Point Positioning ), pois permite medições rápidas e sem necessidade de referência.

C

Posicionamento por fase da onda portadora utilizando correções diferenciais (RTK), garantindo precisão centimétrica.

D

Utilização exclusiva de GPS de navegação, pois a acurácia desse equipamento é suficiente para regularização fundiária.

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Q3297877

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297877 Direito Ambiental

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:

A

Terão direito à adesão ao programas de regularização ambiental, os proprietários e possuidores dos imóveis rurais com área de até dez módulos fiscais, que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2025.

B

O cadastramento é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

C

A finalidade do CAR é levantar e reunir as informações sobre a situação do meio ambiente nas propriedades rurais.

D

O CAR não é obrigatório para todos os imóveis rurais localizados em zona rural e para os imóveis localizados em zona urbana que exerçam atividades agropecuárias, extrativismo vegetal, florestal ou agroindustrial.

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Q3297876

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297876 Meio Ambiente

O NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada) é amplamente utilizado na análise de cobertura vegetal em terras indígenas. Um analista precisa interpretar os valores desse índice para identificar áreas degradadas. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta.

A

O índice deve ser calculado exclusivamente para imagens de satélite de alta resolução, pois imagens de média resolução não são úteis para esse tipo de análise.

B

O NDVI não pode ser usado para análise de degradação ambiental, pois apenas indica variações de temperatura superficial.

C

Valores entre 0,2 e 0,5 indicam presença de vegetação escassa ou em degradação, enquanto valores acima de 0,6 correspondem a vegetação saudável.

D

Valores próximos de -1 indicam vegetação densa e saudável, enquanto valores próximos de +1 indicam solo exposto ou corpos d'água.

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