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A esse respeito, assinale a alternativa correta.
( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,
Dos contextos apresentados, assinale o que representa uma ação descentralizada.
Considerando o disposto, a Administração Pública
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de
Considerando os contextos apresentados a seguir, representa o exercício da competência de tributar o fato de que um ente público municipal
Dentre outras, são atribuições dos auditores fiscais municipais
Constitui-se em uma finalidade da auditoria interna