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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367512
Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na
Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública
no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No
entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse
tem seu texto está descrito na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367510
Legislação de Trânsito
As rodovias que cortam o país na direção Leste-Oeste recebem
numeração iniciada em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367509
Legislação de Trânsito
Em relação à nomenclatura e às definições reguladas em lei,
analise as afirmativas a seguir:
I. transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população, aberto ao público, com itinerários e política tarifária fixados pelo concessionário.
II. transporte especial de passageiros: serviços de transporte de passageiros regulamentado ou contratado pelo poder público, apartado da rede de transporte público coletivo da localidade, para o atendimento de segmentos específicos da sociedade
III. transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda, destinado a passageiros previamente cadastrados e realizado por empresa autorizada pelo poder público responsável
Assinale
I. transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população, aberto ao público, com itinerários e política tarifária fixados pelo concessionário.
II. transporte especial de passageiros: serviços de transporte de passageiros regulamentado ou contratado pelo poder público, apartado da rede de transporte público coletivo da localidade, para o atendimento de segmentos específicos da sociedade
III. transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda, destinado a passageiros previamente cadastrados e realizado por empresa autorizada pelo poder público responsável
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367508
Legislação de Trânsito
O titular do serviço de transporte público coletivo deverá divulgar,
diretamente ou através de seu órgão ou entidade reguladora, de
forma sistemática e periódica, nos termos da lei, informações
relativas:
I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.
Analise os itens acima e assinale
I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367507
Legislação de Trânsito
Ainda em relação às normas de fiscalização, analise as afirmativas
a seguir:
I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Assinale
I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367506
Legislação de Trânsito
Em relação à carteira de habilitação categoria E, assinale a
alternativa que apresente uma incorreção em relação às suas
exigências, com base na combinação de veículos em que a unidade
tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e traga uma das
condições previstas em lei.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367505
Telecomunicações
A instalação transversal é qualquer instalação que atravesse a faixa
de domínio, o que pode acontecer de forma aérea ou subterrânea.
Nas alternativas a seguir há exemplos dessas instalações, à
exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367504
Mecânica
Qualquer instalação localizada em algum ponto da faixa de
domínio. É chamada pontual e exemplos estão listados nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367503
Legislação de Trânsito
A respeito da faixa de domínio, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.
Assinale
I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367502
Arquitetura
A respeito da acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A acessibilidade deve ser pensada em todas as áreas, como transporte, educação, saúde e cultura.
II. Leis e normas técnicas devem ser criadas e fiscalizadas para garantir a acessibilidade.
III. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão social e limitar a participação das pessoas na sociedade.
Assinale
I. A acessibilidade deve ser pensada em todas as áreas, como transporte, educação, saúde e cultura.
II. Leis e normas técnicas devem ser criadas e fiscalizadas para garantir a acessibilidade.
III. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão social e limitar a participação das pessoas na sociedade.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367501
Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências
estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar,
às infrações nele previstas, as penalidadeslistadas nas alternativas
a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367500
Legislação de Trânsito
No âmbito do CTB, analise as afirmativas a seguir:
I. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
II. Não serão aplicadas as sanções previstas no Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
III. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Assinale
I. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
II. Não serão aplicadas as sanções previstas no Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
III. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367499
Legislação de Trânsito
A respeito das faixas de domínio longitudinal e transversal,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367498
Legislação de Trânsito
Para a finalidade prevista no CTB, o Ministério da Educação,
mediante proposta do Contran e do Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio,
promoverá o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367497
Legislação de Trânsito
A respeito do que dita o CTB, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367495
Legislação de Trânsito
Em relação às normas do CTB, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
II. O ciclista, montado ou desmontado, empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
III. Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Assinale
I. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
II. O ciclista, montado ou desmontado, empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
III. Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367494
Legislação de Trânsito
Em relação ao que estabelece o CTB, analise as afirmativas a
seguir:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Assinale
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367493
Legislação de Trânsito
Em relação ao condutor de veículo destinado à condução de
escolares deve satisfazer os requisitos listados nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367492
Legislação de Trânsito
Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes
atribuições:
I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale
I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale
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