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Q322983
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:
Q322982
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
Q322981
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Q322980
Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:
Q322979
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até:
Q322978
Direito Administrativo
Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:
Q322977
Direito Administrativo
É inexigível a licitação:
Q322976
Direito Administrativo
À modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:
Q322975
Direito Civil
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:
Q322974
Direito Civil
A usucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:
Q322973
Direito Civil
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:
Q322972
Direito Civil
Acerca da posse, é correto afirmar:
Q322971
Direito Civil
NÃO é um direito real:
Q322970
Direito Civil
Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:
Q322969
Direito Civil
Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:
Q322968
Direito Civil
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q322967
Direito Civil
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:
Q322966
Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.
Q322965
Direito Civil
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
Q322964
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:
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