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Q598251
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder
determinados percentuais da receita corrente líquida.
Para os Estados esse limite é de:
Q598250
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica são
classificados como créditos:
Q598249
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos das empresas estatais devem estar
compreendidos na seguinte lei:
Q598248
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que se caracteriza por ser um
instrumento de operacionalização das ações
governamentais, em consonância com os planos e
diretrizes formuladas no planejamento, é o:
Q598247
Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do
Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade de
elaboração é do:
Q598246
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do orçamento público que define que
todas as receitas e todas as despesas devem constar
da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é
o princípio denominado:
Q598245
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a classificação orçamentária das receitas
públicas por categoria econômica no Brasil, as
receitas provenientes da arrecadação de impostos
são classificadas como receitas:
Q598237
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q598228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, aos menores de:
Q598227
Direito Constitucional
Considerando o tema Poder Executivo, é correto
afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
Q598226
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, é
privativo de brasileiro nato o cargo de:
Q598225
Direito Constitucional
A Constituição que NÃO possui um processo
legislativo de alteração mais dificultoso do que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais denomina-se:
Q598224
Direito Constitucional
Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais",
assinale a alternativa correta.
Q598223
História e Geografia de Estados e Municípios
Atualmente, habitam a maior área indígena em
Rondônia. Entraram em conflito armado, revidando
as violências de que foram vítimas por parte dos
construtores da ferrovia Madeira-Mamoré e dos
seringueiros, no início do século XX. Atendem
também pelo nome Wari. Consituem o grupo
indígena mais numerosos do estado de Rondônia,
segundo fontes oficiais. No momento, estão sob
violência muito mais agressiva: a dominação
ideológica descaracterizando-os e despojando-os
dos seus valores culturais atávicos de nação.
O enunciado faz referência à etnia:
Q598222
História e Geografia de Estados e Municípios
Para a viabilização da colonização em Rondônia, o
aparelho estatal brasileiro cria e implanta o Programa
de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia
– POLAMAZÔNIA, no início da década de 1970,
voltado a grandes empreendimentos. Para tanto,
conta com a estrutura do INCRA, desenvolve uma
série de projetos integrados de colonização – PICs
(com módulo rural de até 100 ha, destinado a
agricultura), projetos de assentamentos dirigidos –
PADs (superior a 100 ha, destinado a pecuária) e
projetos de assentamentos – PAs (com áreas
menores que 100 ha).
Alguns dos problemas verificados na execução do POLAMAZÔNIA foram:
Alguns dos problemas verificados na execução do POLAMAZÔNIA foram:
Q598221
História e Geografia de Estados e Municípios
O Estado de Rondônia é dividido geograficamente
em duas mesorregiões: Madeira-Guaporé e
Leste Rondoniense. Pertence à mesorregião Leste
Rondoniense o seguinte município:
Q598220
História e Geografia de Estados e Municípios
O início do povoamento daquele que seria o futuro
Estado de Rondônia se deu efetivamente a partir de
1907, depois da assinatura do Tratado de Petrópolis,
no qual o governo brasileiro se comprometia a
construir uma estrada de ferro que ligasse a fronteira
boliviana do rio Mamoré com um determinado trecho
do rio Madeira, onde, atualmente se localizam
respectivamente os municípios de ______________.
A necessidade da construção reportava-se a
questões de ______________ importantes para a
economia boliviana.
As lacunas no texto acima são corretamente preenchidas por:
As lacunas no texto acima são corretamente preenchidas por:
Q598219
História e Geografia de Estados e Municípios
Em Rondônia, é onde se localiza a maior altitude do
estado e constitui-se no principal divisor de águas
entre as sub-bacias hidrográficas que o banham:
Q598218
História e Geografia de Estados e Municípios
São alguns municípios criados do desmembramento
do antes gigantesco Porto Velho:
Q598217
História e Geografia de Estados e Municípios
A criação do Estado de Rondônia, em 1981, deu-se
por:
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