Questões de Concurso Comentadas para ntcs

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Q2658567 Direito Ambiental

A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, julgue os itens a seguir:


I- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na referida Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

II- Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na referida Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

III- A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Alternativas
Q2658566 Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir entre verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:


I- Compete ao CONAMA propor ao IBAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio IBAMA.

II- As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.

III- Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:

Alternativas
Q2658565 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, julgue quais itens a seguir são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:


I- O zoneamento ambiental.

II- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

III- O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

IV- A avaliação de impactos ambientais.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Alternativas
Q2658564 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos alguns princípios. Com base nesses princípios, julgue os itens a seguir:


I- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II- Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

III- Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Alternativas
Q2658553 Administração Geral

As funções administrativas constituem a base substancial do exercício de gestão. Elas são tidas como atividades necessárias de serem executadas para atingir os objetivos organizacionais com eficácia e eficiência. Com base neste assunto, julgue os itens a seguir:


I- Organizar.

II- Dirigir.

III- Planejar.

IV- Controlar.


Assinale a alternativa que apresenta as funções administrativas:

Alternativas
Q2658481 Português

Assinale a alternativa que apresenta termos regidos pela preposição “de”:

Alternativas
Q2658133 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o disposto na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2658131 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, instituiu diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Entre esses instrumentos, encontra-se a outorga, que é um ato administrativo que autoriza o uso dos recursos hídricos. Com relação à outorga, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2658128 Engenharia Ambiental e Sanitária

A água superficial, componente vital para a biota terrestre, apresenta características físico-químicas e biológicas singulares que influenciam diretamente sua qualidade e seus múltiplos usos. Acerca das propriedades da água superficial, assinale a alternativa que apresenta a descrição científica mais precisa:

Alternativas
Q2658126 Meio Ambiente

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, representou um marco histórico para a Educação Ambiental (EA) no cenário internacional. Entre os documentos resultantes da conferência, a Agenda 21 destaca a relevância da EA para a construção de sociedades sustentáveis. Com base nos princípios da EA e nos objetivos delineados na Agenda 21, qual das alternativas a seguir não se configura como um objetivo fundamental da EA?

Alternativas
Q2658125 Direito Ambiental

Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em seu entorno. No processo de licenciamento ambiental, qual instrumento legal é o mais adequado para avaliar os impactos socioambientais desse projeto e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão ambiental competente?

Alternativas
Q2658124 Engenharia Ambiental e Sanitária

No contexto dos sistemas de esgotamento sanitário, qual alternativa não se aplica às suas funções e características?

Alternativas
Q2658123 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?

Alternativas
Q2658122 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo seu padrão de potabilidade. Considerando o conteúdo da referida Portaria, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2658121 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. De acordo com a PNSB, qual dos serviços a seguir não se configura como um serviço público de saneamento básico?

Alternativas
Q2658118 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 378/2006 define os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos básicos para a avaliação de impacto ambiental. Qual alternativa apresenta a principal diferença entre esses dois instrumentos?

Alternativas
Q2658116 Direito Ambiental

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmbito da proteção ambiental. Acerca desta legislação, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2658115 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando os sistemas de drenagem urbana, qual alternativa apresenta a solução mais adequada para mitigar os impactos das chuvas torrenciais em áreas densamente urbanizadas, priorizando a sustentabilidade e a resiliência urbana?

Alternativas
Q2658112 Engenharia Ambiental e Sanitária

Qual a alternativa que apresenta uma descrição incorreta de um dos principais tipos de riscos ambientais?

Alternativas
Q2658111 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando um sistema convencional completo de tratamento de água, qual a sequência correta das etapas, desde a captação até a distribuição final?

Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: E
64: E
65: E
66: C
67: A
68: C
69: B
70: A
71: C
72: E
73: D
74: E
75: E
76: A
77: D
78: C
79: E
80: A