Questões de Concurso
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Q3632062
Direito Penal
Tadeu servirá de testemunha em processo
criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o
depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo,
Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear
seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e,
efetivamente, falta com a verdade no
depoimento ofertado em Juízo. Assinale a
alternativa correta referentes aos crimes
praticados por ambos.
Q3632061
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar
que ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3632060
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro admite, basicamente,
duas espécies de dolo: os denominados dolos
direto e dolo eventual. Assinale a alternativa
correta no que diz respeito às teorias que
correspondem, respectivamente, a tais
espécies.
Q3632059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a prerrogativa de dizer o direito,
isto é, como será interpretada a norma no caso
concreto, atribuição cujo monopólio é do
Estado. De acordo com o enunciado acima,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3632056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil não se limita a
estabelecer regras, mas é estruturado também
por diversos princípios gerais, que norteiam
sua interpretação e aplicação prática. Assinale
a alternativa incorreta a respeito dos princípios
do Processo Civil brasileiro.
Q3632055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial é composto de diversos
atos processuais, estabelecidos e encadeados
pela legislação para que da melhor forma
possível seja realizada a administração da
justiça e alcançado o objetivo constitucional de
acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a
alternativa incorreta.
Q3632054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apesar do acesso à justiça constituir um
direito fundamental, com previsão na
Constituição Federal de 1988, a legislação
processual regula seu exercício,
estabelecendo, dentre tantos temas, diversas
regras a respeito da capacidade processual.
Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.
Q3632053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos judiciais possuem respaldo no
princípio do duplo grau de jurisdição e permitem
às partes buscar corrigir eventuais erros na
aplicação do direito, desde que atendam a
determinados requisitos previstos na legislação.
Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta a respeito dos recursos no
ordenamento jurídico brasileiro.
Q3632052
Direito Constitucional
O mandado de segurança é uma das garantias
constitucionais mais relevantes para defesa
dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Q3632051
Direito Civil
O oficial de justiça realiza diligências externas
relacionadas com a prática de atos de
comunicação processual e de execução de
decisões, sentenças e acórdãos. Em se
tratando de Direito da Empresa e das Pessoas
Jurídicas disciplinados no Código Civil,
analise as afirmativas abaixo.
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
Q3632050
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil
sobre o Direito das Obrigações e sobre os
Contratos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas poderá dar a coisa diversa ou será obrigado a prestar a melhor.
( ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas poderá dar a coisa diversa ou será obrigado a prestar a melhor.
( ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3632049
Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre a
Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o
Código Civil dispõe sobre fatos, atos e
negócios jurídicos, além de tratar sobre a
responsabilidade civil. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Q3632048
Direito Civil
Ao analisar um processo, o oficial de justiça
precisa classificar os bens públicos de acordo
com o Código Civil a fim de sistematizar as
informações a serem enviadas ao juiz para
auxílio na elaboração da decisão. Os bens
descritos no processo são:
I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q3632047
Direito Civil
Durante diligência de imissão de posse
determinada judicialmente, o Oficial de Justiça
deve conhecer as modalidades de aquisição da
posse. De acordo com o Código Civil, analise
as afirmativas abaixo, acerca da posse e da
propriedade.
I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632046
Direito Civil
Foram escolhidos os quatro temas do Direito
Civil para ministrar um curso de capacitação
para os servidores do Tribunal de Justiça,
quais sejam: (i) Lei de Introdução das Normas
do Direito Brasileiro, (ii) Dos Direitos da
Personalidade, (iii) Das Pessoas Jurídicas e (iv)
Da Prescrição. Considerando as disposições
do Código Civil, assinale a alternativa correta
para que seja integrada ao curso.
Q3632045
Direito Civil
Durante a conferência da documentação de um
processo de emancipação voluntária, o
servidor analista identifica um menor com 16
anos completos emancipado. A emancipação
pode ocorrer validamente, sem necessidade de
homologação judicial, se for ______. Assinale
a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3632044
Direito Constitucional
João entende que a educação é a base da
cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir
uma escola. Em suas pesquisas sobre as
normas aplicadas para abertura de uma escola,
descobre que o ensino é livre à iniciativa
privada, mas que precisa atender algumas
condições. Nos termos da Constituição de
1988, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas condições.
Q3632043
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça, nos
termos da Constituição de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
Q3632042
Direito Constitucional
A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se
na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, com a finalidade de assegurar a
todos existência digna. Sobre a intervenção do
Estado na Ordem Econômica, assinale a
alternativa correta.
Q3632041
Direito Constitucional
Os trabalhos constituintes que culminaram
com a promulgação da Constituição Brasileira
em 1988 desenvolveram-se em clima de
expectativa por profundas mudanças nas
instituições políticas. Uma Constituição com a
responsabilidade de redemocratizar o país.
Contudo, a forma federativa de Estado é
adotado pelo Brasil desde a Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889. De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo.
I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Estão corretas as afirmativas:
I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Estão corretas as afirmativas:
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