Após um vazamento de petróleo, uma grande área de manguezal foi afetada em qualidades. De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, qual é a natureza da responsabilidade da empresa responsável pelo vazamento?

O Município X prometeu uma Lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de programação nas escolas municipais a partir do ensino fundamental. A Assembleia Legislativa do Estado Y, entendendo que a matéria deveria ser regulamentada pela Lei Estadual, propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado Y. Com base nos princípios de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Antônio, um candidato aprovado em concurso público para um cargo no Município de Antônio Carlos, questiona os requisitos para sua posse. Segundo a Lei Complementar nº 5/2022, qual das seguintes alternativas indica corretamente os requisitos para a posse de Antônio no serviço público municipal? 

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina (Lei Complementar nº 4/2022) analise a questão e assinale a alternativa CORRETA:

Joana, servidora pública municipal, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira. De acordo com o estatuto dos servidores do município, como deve ser classificada a mudança na posição ocupacional de Joana e qual é o impacto correspondente em sua remuneração?

Um caso envolvendo uma disputa sobre direitos autorais relacionados a software foi levado ao judiciário. O autor da ação, uma empresa de desenvolvimento de software, ajuizou o processo em uma Vara Cível da Comarca de sua sede. O réu alega que o foro adequado para julgar a questão seria a Justiça Federal, uma vez que a propriedade intelectual é matéria de legislação federal. Considerando as normas de competência, qual é o foro correto para julgamento desta ação?

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2022 do Município de Antônio Carlos, quais são as atribuições corretas da Procuradoria Geral do Município? 

Durante a realização de um concurso público pela Prefeitura de Alfa, constatou-se que um dos candidatos, parente próximo do prefeito, foi aprovado em posição vantajosa. A situação gerou questionamentos sobre a observância dos princípios da administração pública. Qual princípio é diretamente afetado por essa situação, segundo a Constituição Federal?

A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?

A Prefeitura de Beta iniciou um processo de execução fiscal contra a empresa Gamma, devido a dívidas de IPTU. Gamma, enfrentando dificuldades financeiras, propõe um plano de pagamento parcelado. Quais são as condições legais que a Gamma deve cumprir para que o processo de execução fiscal possa ser suspenso devido ao parcelamento da dívida? 

A empresa XYZ Ltda, ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra um ex-empregado para reaver equipamentos de alto valor que estavam em posse do trabalhador ao término do contrato de trabalho. O ex-empregado contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Considerando as normas de competência, qual das seguintes alternativas está CORRETA? 

No âmbito do Direito Tributário, o princípio da capacidade contributiva é essencial para assegurar a justiça fiscal. Em uma análise da sua aplicação, qual das seguintes ações do legislador estaria mais alinhada a este princípio?

Em uma negociação para a venda de um terreno durante um período de crise econômica aguda, João, um pequeno empreendedor, vendeu seu terreno para uma grande empresa Imobiliária Alfa por um preço significativamente inferior ao valor de mercado. João alegou que foi obrigado a vender devido a situações financeiras desesperadoras. Com base no Código Civil, qual é o fundamento mais protegido para João buscar a anulação do contrato?

Conforme a Lei Orgânica nº 1/1990 do Município de Antônio Carlos, analise as seguintes afirmações sobre os limites e prerrogativas impostas aos servidores públicos e indique a opção correta: 

Qual das alternativas abaixo traz a negação da proposição "Todo homem honesto gosta de trabalhar"?

A professora Taís colocou a sequência (5, 10, 30, 120, ...) no quadro e pediu que seus alunos descobrissem qual era o próximo termo. Se Gustavo acertou a questão, qual foi a sua resposta?

De acordo com os dados disponibilizados pela Prefeitura do Município de Antônio Carlos, o município possui uma população de cerca de 7.087 habitantes, com uma densidade de cerca de:

Considere as afirmativas relacionadas ao texto "O tempo é outro" apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O texto retrata a reflexão de alguém que, ao participar de um treino de basquete, confronta a dicotomia entre a mente e o corpo, refletindo sobre a passagem do tempo e suas consequências físicas e mentais.
(__) O autor destaca a desconexão entre a expectativa idealizada na mente e a realidade física na execução das ações, especialmente ao envelhecer.
(__) Há uma análise sobre a resistência de muitos em aceitar as mudanças que o tempo traz, bem como a importância da motivação e do equilíbrio entre os desejos imediatos e a preocupação com a qualidade de vida no presente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O departamento de pessoal é uma das unidades de negócio organizacionais mais importantes na medida em que busca a todo instante o atendimento da legislação e o cumprimento da rotina empresarial. Assinale a alternativa que mostra as principais rotinas do Departamento Pessoal de uma empresa:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho − LTCAT é um documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores. Deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.

Analise os itens abaixo quais estão relacionados ao LTCAT:

I.NR17 Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.

II.Após a atualização, a empresa deve manter o LTCAT arquivado por 10 anos. Nesse período, auditores da Previdência Social podem fazer vistorias nas instalações da corporação. O período para armazenamento obrigatório é longo justamente por causa de sua relação com as solicitações de aposentadorias.

III.NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Na Legislação Trabalhista e Previdenciária são compostos cálculos trabalhistas e tipologias distintas de remuneração. Assinale a alternativa correspondente à bonificação correspondente ao programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador.