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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088087
Direito Administrativo
Sobre as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Tribunal de Contas Estadual deve emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem anualmente prestar.
( ) O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar a aplicação pelos municípios, dos recursos integrantes do FUNDEB.
( ) É constitucional norma de Constituição Estadual que confira competência ao TCE para homologar os cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) É inconstitucional norma de Constituição Estadual que dispensa o parecer prévio no julgamento das contas dos Prefeitos, caso o TCE não o elabore no prazo de cento e oitenta dias.
A sequência está correta em
( ) O Tribunal de Contas Estadual deve emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem anualmente prestar.
( ) O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar a aplicação pelos municípios, dos recursos integrantes do FUNDEB.
( ) É constitucional norma de Constituição Estadual que confira competência ao TCE para homologar os cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) É inconstitucional norma de Constituição Estadual que dispensa o parecer prévio no julgamento das contas dos Prefeitos, caso o TCE não o elabore no prazo de cento e oitenta dias.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088086
Direito Administrativo
O recém-empossado Prefeito Municipal de Cacoal pretende extinguir determinados atos administrativos do antecessor. Para
tal, dirige consulta à Procuradoria do Município, a fim de saber a possibilidade e a forma jurídica da extinção de cada um dos
atos. Na consulta técnica, pergunta se é possível a extinção pela via administrativa ou se deve ser feita apenas pela via
judicial; indica que o primeiro ato que pretende extinguir não se mostra conveniente para a Administração Pública e que o
segundo ato que pretende extinguir é frontalmente contrário à lei municipal. Considerando a situação hipotética, assinale a
alternativa que trata, respectivamente, da forma de extinção dos atos administrativos indicados, bem como da via utilizada
para tal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088085
Direito Administrativo
A licitação é um importante procedimento administrativo prévio à contratação com a Administração Pública, que propicia
maior segurança e transparência aos atos públicos. Desta feita, tomando por base a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088084
Direito Constitucional
O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de
interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação
hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088083
Direito Constitucional
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil
eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após
um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que
Augusto foi eleito pelo sistema
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088082
Direito Constitucional
O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de
um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da
alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088081
Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em uma ação judicial que pleiteia a assistência do poder público para tratamento médico, é possível que os entes federativos figurem em conjunto no polo passivo da demanda.
( ) É vedado a médico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) promover a internação em acomodações superiores e o tratamento diferenciado de pacientes mediante o pagamento de valores diferenciados.
( ) É inconstitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunização.
( ) Com a clara e inequívoca demonstração de ilegalidade, poderá o Poder Judiciário, mediante decisão motivada, interferir na ordem da fila de espera de cirurgias na rede pública, sem que isso configure violação aos princípios da isonomia e da igualdade.
A sequência está correta em
( ) Em uma ação judicial que pleiteia a assistência do poder público para tratamento médico, é possível que os entes federativos figurem em conjunto no polo passivo da demanda.
( ) É vedado a médico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) promover a internação em acomodações superiores e o tratamento diferenciado de pacientes mediante o pagamento de valores diferenciados.
( ) É inconstitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunização.
( ) Com a clara e inequívoca demonstração de ilegalidade, poderá o Poder Judiciário, mediante decisão motivada, interferir na ordem da fila de espera de cirurgias na rede pública, sem que isso configure violação aos princípios da isonomia e da igualdade.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088080
Direito Constitucional
Um determinado Estado da federação decretou intervenção em um de seus municípios. No período em que vigorou o decreto
de intervenção, um terço dos membros do Senado Federal apresentou um projeto de emenda à Constituição (PEC), com a
finalidade de incluir expressamente no Art. 6º a cultura como um direito social. É correto afirmar que o projeto apresentado
pelos Senadores:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088079
Direito Constitucional
Analise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br:
Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional
Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.
Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional
Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088078
Direito Constitucional
Sobre o tema Poder Judiciário e as competências constitucionais atribuídas aos seus órgãos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas e o Procurador-Geral da República.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, onde houver, os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
III. Uma causa entre um organismo internacional e um Município será julgada e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que o ente federativo estiver localizado.
IV. Se o Ministério do Trabalho e Emprego aplicar uma penalidade administrativa a uma empresa, será competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar eventual ação judicial relativa à aplicação dessa penalidade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas e o Procurador-Geral da República.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, onde houver, os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
III. Uma causa entre um organismo internacional e um Município será julgada e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que o ente federativo estiver localizado.
IV. Se o Ministério do Trabalho e Emprego aplicar uma penalidade administrativa a uma empresa, será competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar eventual ação judicial relativa à aplicação dessa penalidade.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088077
Direito Constitucional
Em 2005 um Estado da federação, por atividade do seu Poder Legislativo, editou uma lei contendo previsão diversa à positivada
em lei federal, estabelecendo a possibilidade de retrocessão nos casos de desapropriação para implantação de parcelamento
popular destinados às classes de menor renda. Nesse caso, é correto afirmar que a lei estadual, em relação à Constituição
Federal de 1988:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087896
Algoritmos e Estrutura de Dados
Heapsort é um algoritmo de ordenação baseado na estrutura de dados heap. Sobre as características desse algoritmo de
ordenação, assinale, a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087895
Banco de Dados
Stored Procedures (Procedimentos Armazenados) são blocos de código SQL armazenados e executados diretamente no
servidor de banco de dados. Sobre as características de Stored Procedures, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087894
Programação
O W3C (World Wide Web Consortium) é uma organização internacional responsável pelo desenvolvimento de padrões
abertos para a web. Em relação às características dos padrões web do W3C, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) O W3C é responsável pelo desenvolvimento do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).
( ) O uso de HTML semântico é incentivado pelo W3C para melhorar a acessibilidade e a indexação de conteúdo pelos motores de busca.
( ) O W3C recomenda o uso de tabelas HTML para layout de páginas web.
A sequência está correta em
( ) O W3C é responsável pelo desenvolvimento do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).
( ) O uso de HTML semântico é incentivado pelo W3C para melhorar a acessibilidade e a indexação de conteúdo pelos motores de busca.
( ) O W3C recomenda o uso de tabelas HTML para layout de páginas web.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087893
Programação
jQuery foi desenvolvido para tornar o JavaScript mais acessível e poderoso, permitindo que desenvolvedores criem
interações dinâmicas com menos código. Assinale a alternativa correta que corresponde ao método que adiciona um evento
de clique a um botão com o id #meuBotao:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087892
Programação
jQuery é uma biblioteca JavaScript que tem como objetivo simplificar a manipulação de código HTML, eventos, animações e
Ajax de forma eficiente e compatível entre navegadores. Considere o seguinte código jQuery:
É correto afirmar que tal código:
É correto afirmar que tal código:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087891
Banco de Dados
Data Mining ou Mineração de Dados é o processo de descobrir padrões, correlações e informações úteis em grandes volumes
de dados. Sobre as características da Data Mining, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das principais etapas do processo de Data Mining é a limpeza de dados.
( ) Data Mining pode ser usado apenas em conjuntos de dados estruturados.
( ) Árvore de decisão (decision tree) é uma técnica de aprendizado supervisionado.
A sequência está correta em
( ) Uma das principais etapas do processo de Data Mining é a limpeza de dados.
( ) Data Mining pode ser usado apenas em conjuntos de dados estruturados.
( ) Árvore de decisão (decision tree) é uma técnica de aprendizado supervisionado.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087890
Programação
Dado o seguinte código recursivo em Python:
Refere-se ao valor impresso do respectivo código, quando chamado com o valor 3:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087889
Algoritmos e Estrutura de Dados
Considere o vetor ordenado V = [3, 8, 15, 19, 24, 30, 42]. Usando o algoritmo de pesquisa linear, qual é o número de
comparações realizadas para encontrar o elemento 24?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas |
Q3087888
Banco de Dados
PostgreSQL é um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR) de código aberto, conhecido por sua
robustez, extensibilidade e conformidade com padrões SQL. Considerando as caracaterísticas do PostgreeSQL, refere-se ao
tipo de índice empregado para melhorar a eficiência de consultas em colunas que têm valores distintos e frequentes:
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