Sobre os recursos orçamentários para execução do orçamento público, assinale a afirmativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG – Estrutura Conceitual para relatórios Financeiros, de 21/11/2019, tem como finalidade, entre outras, auxiliar todas as partes a entender e a interpretar as normas contábeis. A respeito de conceitos contábeis básicos, conforme disposições da norma citada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com o intuito de propor um sistema viário alinhado com princípios, diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, assim como aderente às realidades territoriais, a hierarquia e a tipologia do sistema viário de Cacoal foi revisada, instituindo novos modelos a serem adotados em projetos urbanos. Diante do exposto, analise a representação a seguir: 
                                              (Caderno Final. Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cacoal – PMMUC, 2018. Sem escala.)

O esquema gráfico ilustra uma proposta de:

“Os projetos de loteamento devem contemplar destinação de área pública, sendo essa compreendida nos limites de, no mínimo, ________ e, no máximo, ________, salvo acréscimo no limite máximo por proposta do loteador. A divisão dessa área deve ser de, no mínimo, ______________________________________________________________________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Ao elaborar uma prancha de desenho técnico, o carimbo deve ser destinado a informações pertinentes à identificação e numeração do desenho, incluindo, eventualmente, outros dados relevantes. Diante do exposto, conforme convencionado em Cacoal, são informações necessárias que devem constar em carimbo de um projeto de nova edificação submetido à aprovação em Prefeitura, EXCETO:

O Município de Cacoal tem como compromisso, no que tange às normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano, assegurar a criação da Companhia de Habitação Popular de Cacoal, destinada à edificação de casas para população carente. Tal objetivo será alcançado por meio de:

São propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cacoal (PMMUC) no âmbito da estrutura de gestão, EXCETO:

Considere ser o arquiteto e urbanista responsável pela elaboração de um projeto de adequação viária no bairro Centro do município de Cacoal. Sabe-se que uma das tipologias a ser adotada será a via subcoletora. É correto afirmar que o projeto dessa via deverá: 

Nos termos da lei, as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado. Esse plano deve considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais. Com base no exposto, é correto afirmar que a elaboração de um plano de desenvolvimento urbano integrado contemplará: 

A sustentabilidade dos deslocamentos de pessoas e cargas, a partir da inclusão de instrumentos de regulamentação e normatização da circulação, e da implementação de restrições e soluções alternativas para a realização de contrapartidas sociais, amenizando os impactos decorrentes do aumento da frota veicular, no município de Cacoal, corresponde a

Ao projetar espaços internos, sejam para uso público ou privado, cabe ao arquiteto especial atenção ao atendimento das condições de acessibilidade, de maneira a garantir a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse sentido, o projeto técnico de um caixa de pagamento deve ser projetado com: 

Para plena execução de um projeto de readequação de sistema viário urbano em Cacoal, será necessária uma área adicional no sentido de comportar as modificações propostas. Para tanto, será utilizado o instrumento urbanístico denominado direito de preempção. Após levantamento de possíveis lotes e glebas na área de intervenção projetual, é correto afirmar que: 

O técnico de segurança do trabalho deve conhecer a sinalização de prevenção e combate a incêndio em edificações, a ponto de passar esse conhecimento adquirido para os trabalhadores compreenderem os significados das placas e que eles saibam como agir em situações de risco. Segundo a NBR 16280, a sinalização de emergência, além de obrigatória, estabelece os critérios e padrões para a confecção e uso dessas sinalizações. A figura apresenta um exemplo de placa de sinalização: 

Sobre a imagem, analise as afirmativas a seguir.

I. É um exemplo de sinalização complementar de proibição devido ao seu formato circular com barra diametral e faixa circular com a cor do símbolo (pictograma) preta.

II. Sinaliza que é “Proibido obstruir este local”, devendo ser utilizada em locais sujeitos a depósito de mercadorias onde a obstrução possa apresentar perigo de acesso às saídas de emergência, rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio.

III. É uma sinalização básica que deve ser posicionada em nível intermediário, instalada a uma altura entre 1,50 m e 2,00 m do piso acabado até a base da sinalização.

Está correto o que se afirma em 

A respeito dos procedimentos de primeiros-socorros do caso relatado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O controle da hemorragia é crucial na primeira fase do atendimento de primeiros socorros. O membro amputado deve ser preservado sempre que possível, porém a maior prioridade é a manutenção da vida.

( ) Sobre os cuidados necessários para o segmento amputado, deve-se limpá-lo com solução salina, sem imergí-lo em líquido; posteriormente, deve-se inserí-lo em um recipiente com gelo que não seja seco, porém, antes disso, o membro deve ser colocado dentro de saco plástico limpo, pois não pode ter contato direto no gelo.

( ) A ferida jamais deve ser esfregada. Se for possível, deve-se cobrir o ferimento com curativos secos e, na ausência de curativos, o ferimento deve ser coberto com um pano limpo.

( ) No caso de amputações traumáticas causadoras de grandes hemorragias, deve-se considerar fazer a compressão dos pontos arteriais. Nos casos de ferimento no membro superior, o ponto de pressão está na artéria braquial, localizada na face interna do terço médio do braço.

A sequência está correta em

Quanto à capacitação que deveria ser dada ao funcionário, analise as afirmativas a seguir.

I. Ter carga horária mínima de oito horas para instruir o trabalhador a executar suas atividades com segurança e eficiência nas máquinas e nos equipamentos da empresa.

II. O empregador é responsável pela capacitação realizada, devendo o curso ser realizado em horário diferente do comercial.

III. Se tratando de uma empresa de pequeno porte, a capacitação poderia ser ministrada por trabalhador da própria empresa que tenha sido capacitado anteriormente por uma entidade oficial de ensino de educação profissional.

IV. O material didático fornecido aos trabalhadores, a lista de presença dos participantes ou certificado, o currículo dos ministrantes e a avaliação dos capacitados deveriam ser disponibilizados à Auditoria Fiscal do Trabalho em meio físico ou digital, quando solicitado.

Está correto o que se afirma apenas em

Uma prefeitura do interior do estado de Rondônia possui um depósito de recipientes transportáveis de GLP – botijões de gás de cozinha. Para a instalação da área, é solicitado ter uma proteção específica de extintores portáteis. De acordo com as normas da ABNT, para uma área de armazenamento com capacidade máxima para 30 botijões de 13 Kg, a quantidade mínima de extintores portáteis e a capacidade extintora mínima de cada extintor deverão ser de:

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o item 31.4.1 da NR-31, o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), composto por profissionais especializados, consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, para tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural. Sobre o SESTR, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Um empregador rural da cidade de Cacoal que possui trinta e um empregados trabalhando em lavouras fica dispensado de constituir SESTR, desde que ele ou preposto tenha capacitação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, necessária ao cumprimento da NR-31.”

PORQUE

II. “De acordo com essa normativa, é obrigatória a constituição de SESTR com profissionais registrados diretamente pelo empregador rural ou por meio de empresa especializada em serviços de segurança e saúde, para o estabelecimento que possuir quarenta ou mais trabalhadores contratados.”

Assinale a alternativa correta.

Sobre as ações preventivas e eficientes que podem ser adotadas pela empresa para garantir a saúde dos trabalhadores expostos ao calor e ao sol durante suas atividades no campo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fornecer água gelada ao trabalhador a cada duas horas, sem precisar ajustar o horário de trabalho ou o ritmo das atividades.

( ) Realizar pausas regulares em áreas cobertas ou com sombra, ajustando o ritmo de trabalho, especialmente nos horários de maior incidência solar.

( ) Instalar abrigos fixos no campo para oferecer sombra durante todo o expediente, mas sem a necessidade de modificar o horário de trabalho e o ritmo, uma vez que as pausas serão frequentes.

( ) Implementar treinamentos contínuos sobre os riscos da radiação UV, distribuindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, como chapéus de abas largas e roupas com proteção UV.

( ) Reduzir a jornada de trabalho para três horas diárias, exigir uso de bonés e disponibilizar protetor solar de fator 15 (FPS 15) a todos os trabalhadores.

A sequência está correta em

Sobre o tema exposto, todas as afirmações condizem com a NR-31, EXCETO: