Moacyr Scliar, em sua narrativa, nos propõe uma reflexão cuja temática central é a vulnerabilidade em que as mulheres se encontram, hoje em dia, em metrôs completamente lotados de homens, que chega a ser uma condição conflitante e paradoxal. Tal condição se encontra melhor representada em:

“Mulher ainda jovem, bonita, estava sujeita a essas situações, que a deixavam indignada.” (1º§) O adjetivo “indignada” foi atribuído pelo narrador à personagem, porque ela:

A compreensão de um texto se dá não apenas pelo processamento de informações explícitas, mas também por meio de informações implícitas. A expressividade de um texto é a forma como o autor trabalha com as palavras para transmitir a sua mensagem, permitindo que o leitor compreenda o sentido. Assinale, a seguir, a passagem que comprova característica de expressividade.

Considerando que o caráter narrativo do texto pode ser identificado através de sua estrutura, é possível inferir que:

A Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mormente relacionadas à gestão de receitas e despesas, dívida, operações de crédito e concessões de garantia. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) É considerado nulo de pleno direito o ato de que acarrete aumento da despesa com pessoal emitido nos últimos cento e oitenta dias do mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) É permitida a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária a qualquer momento do mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Nos municípios, o limite máximo da Despesa com Pessoal é de 54% da Receita Corrente para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

A sequência está correta em

À luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei em questão estabelece um regime de sanções predominantemente penal, estabelecendo que o gestor que praticar atos de improbidade administrativa estará sujeito a penas que variam de dois a doze anos de reclusão.

II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

III. Independentemente de integrar a Administração Indireta, estão sujeitos às sanções da Lei nº 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual.

Está correto o que se afirma em

Um analista examina um procedimento de Pregão realizado por certo município mineiro, destinado à aquisição de material de escritório. Ele constata que houve no edital a exigência de marcas específicas de canetas esferográficas e de papel A4, fundamentada na necessidade de padronização do objeto. Ele verifica também que dentre os requisitos de habilitação econômico-financeira houve exigência de faturamento mínimo como condição de classificação. Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:

Suponha que em determinado município mineiro diversos médicos efetivos estão pedindo demissão, uma vez que os salários pagos oferecidos são baixos. Para não interromper a prestação dos serviços de saúde, o Poder Executivo abriu procedimento de credenciamento e está contratando médicos temporários para atender à demanda. Nos termos do MCASP (2023), as despesas decorrentes desses contratos deverão ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:

Em 31/12/2023, o Poder Executivo de Andorinha levantou o Balanço Patrimonial consolidado do município, com base na Lei nº 4.320/1964. Do documento foram extraídos os seguintes dados: 

Nesse caso hipotético, é correto concluir que o Passivo Permanente do município, em 31/12/2023, equivale a:

À luz das disposições constitucionais sobre os orçamentos públicos (arts. 163 a 169), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas. Contudo, não se inclui nessa proibição a autorização ao Poder Executivo para proceder a remanejamentos, transposições e transferências de recursos, fixados em percentual da Receita Corrente Líquida.

( ) No Poder Legislativo, a Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá receber emendas parlamentares, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. No entanto, não podem ser anuladas as dotações destinadas a pessoal e seus encargos, ao serviço da dívida e a transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

( ) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, exceto quando destinadas a atender situação de calamidade pública, e desde que o ente esteja regular em relação ao limite de despesa com pessoal.

A sequência está correta em 

Em outubro de 2023, uma forte enchente tornou inutilizável o prédio que abrigava a Secretaria de Urbanismo de determinado município mineiro. Diante da situação, o prefeito optou por leiloar o imóvel dentro de seis meses, com o objetivo de arrecadar recursos para viabilizar a construção de um novo prédio. Para isso, encaminhou um pedido de autorização à Câmara Municipal em 05/11/2023, obtendo aprovação em 10/12/2023. O imóvel foi leiloado em 15/01/2024, sendo arrematado por R$ 225.000,00, pagos na mesma data. Com relação aos valores arrecadados, preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal que poderão, através de permissão legal, ser utilizados para pagamento das seguintes despesas correntes:

De acordo com a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade paga contribuições fixas à entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou não formalizada de pagar contribuições adicionais, se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços dos períodos corrente e anteriores, define:

Considere que um título vence daqui a quatro meses apresentando um valor nominal (resgate) de R$ 530.000,00. Propõe-se uma troca desse título por outro de valor nominal de R$ 610.000,00, vencível daqui a oito meses. Sabe-se que a rentabilidade exigida pelo aplicador é de 3% ao mês. Diante do contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A rentabilidade da proposta é superior a 3% a.m. (taxa exigida pelo investidor). Todavia, a troca não é vantajosa em decorrência do Valor Presente Líquido apurado.

( ) A proposta é vantajosa, pois oferece uma rentabilidade superior à taxa mínima exigida pelo aplicador, ou seja, 3,5% a.m.

( ) O valor presente do título proposto na troca no intervalo de tempo n = 4 a n = 8 é de R$ 541.978,00. A proposta de troca não é vantajosa.

A sequência está correta em

O MCASP (2023) apresenta uma orientação para a classificação quanto à natureza da Despesa Orçamentária. Entre elas, cita-se a necessidade de identificação do elemento de despesa, ou seja, o objeto fim do gasto. Relacione adequadamente os itens aos respectivos elementos de despesa.

1. Investimentos.

2. Inversões Financeiras.

3. Amortização da Dívida.

4. Juros e Encargos da Dívida.

( ) Descontos da Dívida Mobiliária.

( ) Aquisição de Títulos de Crédito.

( ) Passagens e Despesas com Locomoção.

( ) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.

A sequência está correta em 

Determinada entidade pública realizou um financiamento para aquisição de um terreno, no valor de R$ 800.000,00, destinado à construção de uma escola. Sabe-se que o pagamento será realizado em doze prestações mensais, prazo equivalente ao estimado para a conclusão da obra. Os juros compostos são pré-fixados e correspondem a 1% a.m. Trata-se do Sistema de Prestação Constante (SPC) e sem carência. De acordo com o que preconiza o MCASP (2023) sobre a natureza da informação patrimonial, analise as afirmativas a seguir.

I. Na aquisição do bem, o ente público deverá registrar o terreno, em contrapartida ao passivo correspondente no valor de R$ 852.948,37.

II. Os encargos deverão ser reconhecidos no passivo, seguido da conta retificadora, a fim de que a apropriação ocorra mensalmente no valor de R$ 52.948,37.

III. Sempre ao final do mês, além dos lançamentos referentes ao pagamento, deverá ser realizado o seguinte lançamento, referente à apropriação mensal dos juros ao resultado do exercício: Débito da Variação Patrimonial Diminutivas Financeiras a crédito da conta retificadora denominada Encargos Financeiros a Apropriar Curto Prazo (P).

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador. À luz do MCASP (2023), NÃO corresponde a um lançamento no RPPS referente à arrecadação da aludida contribuição previdenciária:

De acordo com o MCASP (2023), “o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação”, exemplifica uma operação:

De acordo com o MCASP (2023), “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita”. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço.

( ) Taxas são tributos vinculados porque o aspecto material do fato gerador é prestação estatal específica diretamente referida ao contribuinte, em forma de contraprestação de serviços.

( ) Podem ser tributos de arrecadação não-vinculada, pois as receitas auferidas por meio das taxas se encontram afetas a determinada despesa, salvo se a lei que instituiu o referido tributo assim determinou.

A sequência está correta em

De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado de tempo, o contador da entidade deve se atentar ao método para o reconhecimento da receita. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período.

II. Caso exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço, o reconhecimento da receita deve ser antecipado.

III. Quando determinada etapa for muito mais relevante do que outras, o reconhecimento da receita deve ser adiado até que essa etapa seja executada.

Está correto o que se afirma apenas em

João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presidente de uma associação de moradores de determinado bairro. Com a proximidade das eleições municipais, João Probo aspira ocupar um dos cargos de vereador da municipalidade. Assinale a afirmativa que contém uma disposição que deverá ser observada por João a respeito do referido cargo, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.