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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363042
Direito Tributário
Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e
venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento
de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363041
Administração Pública
Similar ao que ocorre no setor privado, a avaliação e a mensuração do desempenho governamental se tornam possíveis com
a adoção do conceito denominado Mensuração de Performance ou Performance Measurement (PM) por parte dos órgãos
de controle. Entende-se por Performance Measurement (PM) a quantificação de uma ação e a aferição de sua performance
(efetividade), eficiência e eficácia. Sobre a mensuração de performance do desempenho governamental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363040
Administração Financeira e Orçamentária
O analista de regulação – especialista em gestão governamental e administração pública deve conhecer os dispositivos constitucionais que versam sobre os instrumentos de planejamentos. Um desses dispositivos se encontra parcialmente transcrito
a seguir:
Seção II – DOS ORÇAMENTOS
Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. O plano plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; III. Os orçamentos anuais.
Sobre as características e as finalidades dos instrumentos de planejamento constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando todas as receitas e todas as despesas.
( ) Uma das principais finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa e selecionar, entre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
( ) Uma das características da Lei Orçamentária Anual (LOA) é permitir avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro lado, quem são os beneficiários desses recursos.
A sequência está correta em
Seção II – DOS ORÇAMENTOS
Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. O plano plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; III. Os orçamentos anuais.
Sobre as características e as finalidades dos instrumentos de planejamento constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando todas as receitas e todas as despesas.
( ) Uma das principais finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa e selecionar, entre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
( ) Uma das características da Lei Orçamentária Anual (LOA) é permitir avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro lado, quem são os beneficiários desses recursos.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363039
Administração Pública
Sobre a evolução da administração pública no Brasil e os modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrático e gerencial),
analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo de gestão pública patrimonialista se mostra vulnerável ao nepotismo e à corrupção, já que os princípios que o norteiam são subjetivos e pessoais e não públicos e racionais.
II. Na formação dos Estados modernos e capitalistas, o modelo de gestão pública burocrático ganhou relevância e se transformou no grande diferencial das estruturas administrativas até então vigentes. A formação de um corpo burocrático impunha profissionalização dos quadros administrativos e a seleção dos profissionais deveria se basear em critérios meritocráticos e de aptidão para executar as tarefas típicas do Estado.
III. São características básicas da administração pública gerencial: orientação para o cidadão e para a obtenção de resultados; pressuposto de que políticos e servidores/funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança; descentralização e incentivo à criatividade e à inovação; e contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
Está correto o que se afirma em
I. O modelo de gestão pública patrimonialista se mostra vulnerável ao nepotismo e à corrupção, já que os princípios que o norteiam são subjetivos e pessoais e não públicos e racionais.
II. Na formação dos Estados modernos e capitalistas, o modelo de gestão pública burocrático ganhou relevância e se transformou no grande diferencial das estruturas administrativas até então vigentes. A formação de um corpo burocrático impunha profissionalização dos quadros administrativos e a seleção dos profissionais deveria se basear em critérios meritocráticos e de aptidão para executar as tarefas típicas do Estado.
III. São características básicas da administração pública gerencial: orientação para o cidadão e para a obtenção de resultados; pressuposto de que políticos e servidores/funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança; descentralização e incentivo à criatividade e à inovação; e contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363038
Administração Geral
O planejamento, ao tentar decifrar o futuro, deve levar em conta que a realidade social é marcada pela complexidade e por
conflitos. Por isso, o planejamento é decomposto em três níveis básicos: estratégico, tático e operacional. A esse respeito,
analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento em nível estratégico formula a visão e define as diretrizes e os objetivos gerais do governo. Portanto, é um tipo de planejamento menos abrangente e de curto prazo.
II. No planejamento tático se efetua a decomposição dos objetivos estratégicos em orientações mais detalhadas para cada área de governo. Em geral, é de médio prazo sendo operado pela conjugação da tríade das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O planejamento operacional, também conhecido como planejamento gerencial, está associado à execução orçamentária e financeira das atividades que materializam as políticas e que não estão sujeitas a toda sorte de contingências e restrições.
Está correto o que se afirma em
I. O planejamento em nível estratégico formula a visão e define as diretrizes e os objetivos gerais do governo. Portanto, é um tipo de planejamento menos abrangente e de curto prazo.
II. No planejamento tático se efetua a decomposição dos objetivos estratégicos em orientações mais detalhadas para cada área de governo. Em geral, é de médio prazo sendo operado pela conjugação da tríade das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O planejamento operacional, também conhecido como planejamento gerencial, está associado à execução orçamentária e financeira das atividades que materializam as políticas e que não estão sujeitas a toda sorte de contingências e restrições.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363037
Administração Pública
O governo brasileiro busca, continuamente, melhorias na prestação de seus serviços com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O Programa de Governo Eletrônico iniciou, no Brasil, uma série de adaptações, inovações e
desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363036
Gestão de Pessoas
Gen-Z (Geração Z) é a definição sociológica da geração de pessoas nascidas entre a segunda metade da década de 1990 e por
volta de 2012. Ela é sucessora da Geração Y (Millenial), indivíduos também conhecidos como “nativos digitais”, que são os
indivíduos nascidos entre 1982 e 1994. Por sua vez, os Millenials são sucessores da Geração X, que são aqueles nascidos entre
1965 e 1981. Entre as características da Gen-Z, podem ser citadas: fluência digital, valorização da diversidade e da inclusão,
empreendedorismo e flexibilidade no trabalho. Nesse sentido, são objetivos e desafios da área de gestão de pessoas frente
à Gen-Z, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363035
Administração Financeira e Orçamentária
Observe o fluxograma a seguir:
(Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)
De acordo com o tema e com base na imagem disponibilizada, que versa sobre o ciclo orçamentário e o processo orçamentário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363034
Administração Geral
Uma boa gestão da informação e do conhecimento facilita a utilização da informação empresarial para tomadas de decisões
e possibilita a geração de conhecimentos organizacionais. A esse respeito considere os conceitos a seguir:
Gestão da Informação – conjunto de conceitos, de princípios, de métodos e de técnicas utilizados na prática administrativa e colocados em execução pela liderança de um serviço de informação para atingir a missão e os objetivos fixados.
(Dias; Beluzzo. 2003. p. 65. Adaptado.)
Gestão do Conhecimento – conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar todo tipo de conhecimento em uma organização, visando à utilização na consecução de seus objetivos.
(Tarapanoff, 2001.)
Considerando a temática e tendo por base os conceitos disponibilizados, é possível afirmar que, EXCETO:
Gestão da Informação – conjunto de conceitos, de princípios, de métodos e de técnicas utilizados na prática administrativa e colocados em execução pela liderança de um serviço de informação para atingir a missão e os objetivos fixados.
(Dias; Beluzzo. 2003. p. 65. Adaptado.)
Gestão do Conhecimento – conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar todo tipo de conhecimento em uma organização, visando à utilização na consecução de seus objetivos.
(Tarapanoff, 2001.)
Considerando a temática e tendo por base os conceitos disponibilizados, é possível afirmar que, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363033
Direito Financeiro
A fim de executar compilação normativa e/ou regulatória, faz-se necessário entender que compilar não é sinônimo de resumir, compilar é reunir textos de diversas fontes em uma única obra; é agregar ideias de outros autores a um texto sem
originalidade. Dessa forma, para compilar é preciso compreender o conteúdo e torná-lo compreensível. Nesse sentido, considere os fragmentos textuais transcritos a seguir:
• Constituição Federal de 1988:
Seção II – DOS ORÇAMENTOS Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; III. os orçamentos anuais.
• Lei Federal nº 4.320/1964: TÍTULO I – Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I – Disposições Gerais
Art. 2º – A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Em correta interpretação aos excertos anteriormente transcritos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Unidade previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
II. O Princípio da Universalidade estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. O Princípio da Anualidade estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário.
IV. O Princípio da Legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.
Está correto o que se afirma em
• Constituição Federal de 1988:
Seção II – DOS ORÇAMENTOS Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; III. os orçamentos anuais.
• Lei Federal nº 4.320/1964: TÍTULO I – Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I – Disposições Gerais
Art. 2º – A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Em correta interpretação aos excertos anteriormente transcritos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Unidade previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
II. O Princípio da Universalidade estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. O Princípio da Anualidade estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário.
IV. O Princípio da Legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363032
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estabeleceu uma nova dinâmica
para as administrações públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais. Quanto às disposições da LRF, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362991
Engenharia de Petróleo
Considere, hipoteticamente, que uma nova operadora de gás natural começa a operar no estado do Ceará, sendo a ARCE
responsável pela regulação, inspeção e fiscalização das operações dessa empresa. Durante a revisão dos procedimentos da
operadora, foram identificados sérios desvios nas práticas de especificação do gás natural comercializado, trazendo riscos à
segurança ou qualidade, violando a Resolução ANP nº 16/2008. Considerando as diretrizes atuais sobre a regulação da indústria do gás natural no Brasil, qual é o curso de ação apropriado para corrigir essa situação e garantir a conformidade regulatória e a segurança?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362990
Engenharia de Petróleo
Uma operadora de gás natural iniciou suas atividades no estado do Ceará e, para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, a ARCE supervisiona a distribuição de gás. Durante uma inspeção, o analista de regulação (especialista em gás
canalizado) identificou inconsistências na composição química do gás natural ofertado em comparação aos padrões
estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com base na situação hipotética
apresentada e nas normas pertinentes à regulação do gás natural no Brasil, especialmente quanto à especificação do gás
comercializado, assinale a alternativa que expressa corretamente os passos necessários que a operadora deve tomar para
assegurar a conformidade com os padrões legais.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362989
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a
operar no estado do Ceará pretendendo explorar atividades relacionadas ao gás natural. De acordo com a definição de
“distribuição de gás natural” na referida lei, que envolve o transporte e a comercialização dentro de uma área geográfica
específica, a empresa precisa segmentar suas operações conforme as definições legais. Diante do exposto, assinale a alternativa que melhor representa a atividade de distribuição de gás natural segundo a legislação vigente.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362988
Legislação Federal
Uma empresa que atua na exploração, transporte e distribuição de gás natural no estado do Ceará solicitou autorização para
a realização de uma nova operação comercial relacionada ao transporte internacional por meio de gasodutos vindos da
Bolívia. O responsável pela análise na ARCE deve considerar as atribuições constitucionais sobre o monopólio do gás natural,
conforme a Lei nº 9.478/1997 e a legislação nacional vigente. Com base nas informações apresentadas, qual orientação está
de acordo com a Lei nº 9.478/1997 e a legislação vigente?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362987
Direito Econômico
Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de distribuição de gás canalizado situada no estado do Ceará enfrenta
o desafio de expandir sua infraestrutura para atender a um crescente mercado regional. O objetivo não é apenas aumentar
a cobertura e a qualidade dos serviços, mas também cumprir rigorosamente com as diretrizes das políticas energéticas nacionais. Nesse sentido, a referida empresa está avaliando as melhores estratégias para essa expansão, tendo em vista os objetivos básicos da política nacional de energia. Considerando as políticas nacionais voltadas para o aproveitamento racional
das fontes de energia e suas diretrizes para a preservação do interesse nacional e desenvolvimento sustentável contemplados nas políticas nacionais, qual dos objetivos especificados na Lei nº 9.478/1997 deve ser adotado pela empresa?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362986
Engenharia Mecânica
Uma tubulação industrial foi inspecionada utilizando medição de espessura por ultrassom. O equipamento indicou uma
espessura atual de 7,4 mm, enquanto o projeto original especificava uma espessura de 8,0 mm. Considerando que a inspeção
foi realizada cinco anos após a instalação da tubulação, qual o tempo estimado para que a tubulação atinja a espessura
mínima admissível de 5,0 mm, exigindo substituição?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362985
Engenharia Mecânica
Durante a operação de um sistema de tubulações industriais, alguns sinais podem indicar a possível redução da espessura
da parede dos tubos, como aumento de vibração, ruídos incomuns, deslocamento anormal em suportes de mola e corrosão
visível. Considerando tais evidências em um sistema de tubulações, qual a combinação de métodos mais eficaz para a verificação do problema?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362984
Engenharia Mecânica
No planejamento da fabricação e montagem de tubulações industriais, a estimativa do tempo necessário para a conclusão
do trabalho depende de diversos fatores. A respeito do cálculo da estimativa de serviços de tubulação é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362983
Engenharia Mecânica
Depois de montado, um sistema de tubulações deve obrigatoriamente ser submetido a um teste de pressão, para identificação de possíveis vazamentos no sistema. Em grande parte dos casos, utiliza-se a pressão da água ou pressão hidrostática
na realização desses testes. Durante a realização de um teste hidrostático, qual é o critério mais importante para garantir
que a pressão aplicada seja segura para a tubulação?
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