Questões de Concurso para Instituto Consulplan

Q3901648

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901648 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Especificamente sobre a “Meta 2” (Universalização do Ensino Fundamental) prevista na Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visa universalizar o ensino fundamental com duração de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
( ) Uma das estratégias para seu cumprimento é promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
( ) Estipula que, até o último ano de vigência do Plano, pelo menos noventa e cinco por cento dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade recomendada.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

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Q3901647

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901647 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.

A

Se a servidora for licenciada por ser acometida por tuberculose ativa, o exame médico deve, obrigatoriamente, concluir pela concessão imediata da aposentadoria.

B

A recusa da servidora em se submeter ao exame médico resultará na aplicação de multa e, posteriormente, em demissão sumária, por falta grave de insubordinação.

C

A licença para tratamento de saúde, seja a pedido ou de ofício, exige o exame da Junta Médica do Município, sendo que a recusa da servidora implicará punição disciplinar com suspensão.

D

A licença para tratamento de saúde será sempre concedida a pedido, e o vencimento do funcionário será integral com as vantagens, sendo vedada a cassação da licença pela Administração.

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Q3901646

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901646 Direito Administrativo

Em determinado dia de expediente no Executivo Municipal, o prefeito de Manaus assinou um novo decreto municipal regulamentando matéria legal que diz respeito ao funcionamento das escolas. No mesmo dia, o secretário municipal de educação emitiu uma portaria para designar o corpo técnico que fará a fiscalização do cumprimento desse novo decreto. Um grupo de vereadores questionou a forma de publicação e a espécie de ato utilizada por cada autoridade. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), assinale a afirmativa correta.

A

Os atos administrativos, quando não normativos, são isentos de publicação.

B

A publicação de atos não normativos pode ser resumida, e a portaria é o ato de competência exclusiva do chefe de gabinete, sendo o decreto um ato de competência privativa do prefeito.

C

A portaria é o ato de competência privativa do prefeito e o decreto é o ato de competência dos secretários municipais. A não publicação do ato, mesmo que resumida, não gera nulidade.

D

As leis e os atos administrativos devem ser publicados em órgão oficial para que produzam efeitos regulares, sendo o decreto de competência privativa do prefeito e a portaria de competência, dentre outras autoridades, do secretário municipal.

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Q3901645

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901645 Legislação Municipal

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre o processo administrativo e suas condições iniciais, assinale a afirmativa correta.

A

O processo administrativo será realizado por um único funcionário como autoridade processante, sendo a comissão de três funcionários utilizada apenas para as sindicâncias.

B

Se as irregularidades apuradas no processo constituírem em crime, a autoridade processante deve arquivar as peças necessárias, cabendo ao Poder Judiciário a iniciativa de investigar.

C

As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade só podem ser aplicadas em processo administrativo, e o prefeito e os secretários são competentes para instaurá-lo.

D

O prazo para a realização do processo administrativo é de sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, mediante autorização da autoridade que determinou sua instauração, mas o indiciado só será citado após a conclusão das diligências.

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Q3901644

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901644 Legislação Municipal

A Câmara Municipal de Manaus está analisando um Projeto de Lei de grande interesse da Secretaria Municipal de Educação. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a sanção e o veto, assinale a afirmativa correta.

A

O Projeto de Lei, se aprovado pela Câmara, deve ser por ela enviado ao prefeito no prazo de trinta dias úteis.

B

Se aprovado e enviado ao Executivo, o transcurso do prazo de quinze dias úteis sem manifestação importará sanção tácita por parte do prefeito.

C

Se exercido o veto pelo prefeito e este for rejeitado pela Câmara, o projeto será devolvido ao prefeito, que poderá vetá-lo novamente, desde que o faça no prazo de quarenta e oito horas.

D

Se exercido o veto pelo prefeito, este será apreciado pela Câmara no prazo de vinte dias úteis, e somente será rejeitado se obtiver o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores.

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Q3901643

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901643 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus, assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios fundamentais desse Plano.

A

A valorização do servidor deve ser feita apenas pelo conhecimento adquirido e pela qualificação profissional, excluindo-se o desempenho e a produtividade.

B

O Plano deve garantir o estabelecimento de estrutura promissora para as carreiras e cargos, visando apenas à motivação do servidor, sem considerar a eficiência.

C

A evolução na carreira deve ser baseada na elevação da escolaridade, sendo vedada a ponderação pela avaliação de desempenho ou pelo tempo mínimo de efetivo exercício do cargo.

D

O Plano observa não apenas os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas também os demais mandamentos insertos no art. 37 da Constituição da República.

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Q3901642

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901642 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Conforme a Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, a principal diferença entre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD) reside em seus objetivos e periodicidade. Assinale, a seguir, uma diferença fundamental entre as duas avaliações.

A

A AED é obrigatória para todos os servidores estáveis e estabilizados, sendo sua nota final utilizada para o cálculo da gratificação de produtividade.

B

A APD tem como finalidade exclusiva habilitar o servidor para a progressão e promoção funcional, ao passo que a AED tem como foco a exoneração do servidor.

C

A AED é utilizada a cada doze meses durante o estágio probatório para fins de estabilidade, enquanto a APD é utilizada periodicamente para a progressão e promoção funcional.

D

A AED é realizada a cada seis meses durante o período de estágio probatório, enquanto a APD é realizada anualmente para habilitar o servidor a perceber a gratificação de atividade técnica.

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Q3901641

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901641 Matemática

Um órgão de fomento à pesquisa educacional estabeleceu um plano de reajuste progressivo para as bolsas de iniciação científica concedidas aos estudantes universitários. O reajuste seguirá uma Progressão Aritmética (PA), garantindo aumento fixo a cada ano. Sabe-se que a bolsa no primeiro ano é de R$ 600,00 e, no quarto ano, será de R$ 750,00. Com base nessas informações, qual será o valor da bolsa no sexto ano?

A

R$ 800,00.

B

R$ 850,00.

C

R$ 900,00.

D

R$ 950,00.

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Q3901640

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901640 Matemática

Considere que a área administrativa de uma escola está realizando o planejamento orçamentário para reformas nas dependências da instituição. Uma das salas de aula será reformada, incluindo a troca completa do piso. Para realizar o orçamento, é necessário calcular o custo total com base na área do piso e no preço do material por metro quadrado. Se a sala de aula tem formato retangular, com 8 metros de comprimento e 6 metros de largura, e cada metro quadrado de piso custa R$ 50,00, qual será o custo total da reforma do piso dessa sala?

A

R$ 700,00.

B

R$ 1.200,00.

C

R$ 2.400,00.

D

R$ 4.800,00.

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Q3901639

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901639 Raciocínio Lógico

Em um órgão público, foi estabelecida uma nova política de capacitação e atualização tecnológica. Segundo essa política, o bom funcionamento dos processos administrativos depende de dois fatores essenciais: a participação dos servidores em treinamentos obrigatórios e a manutenção atualizada do sistema de gestão. Com base nessa situação, considere a proposição composta:

P: “O servidor comparece ao treinamento e o sistema de gestão está atualizado.”

A negação ¬P dessa proposição é logicamente equivalente a:

A

O servidor comparece ao treinamento ou o sistema de gestão está atualizado.

B

O servidor não comparece ao treinamento e o sistema de gestão não está atualizado.

C

O servidor não comparece ao treinamento ou o sistema de gestão não está atualizado.

D

Se o servidor não comparece ao treinamento, então o sistema de gestão não está atualizado.

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Q3901638

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901638 Matemática

A Secretaria Acadêmica de uma Faculdade realizou um levantamento do número de estudantes matriculados em seus cursos de graduação. Constatou-se que o total de alunos matriculados nos cursos de Administração (A) e Pedagogia (P) é 1.500. Sabe-se, ainda, que o curso de Administração possui o dobro de alunos do curso de Pedagogia. Qual é o número de alunos matriculados no curso de Pedagogia (P)?

A

250.

B

500.

C

750.

D

1.000.

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Q3901637

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901637 Matemática

Em um processo seletivo para o quadro administrativo de uma Instituição Federal de Ensino, houve grande procura por parte dos candidatos. No dia da aplicação da prova, a equipe organizadora observou que uma parte dos inscritos não compareceu. Sabendo que o total de inscritos foi de 400, e que 15% desses candidatos não compareceram à prova, o número de candidatos presentes foi de:

A

60.

B

280.

C

340.

D

390.

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Q3901636

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901636 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, são considerados exemplos de ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, EXCETO:

A

Servidor empresta um notebook de propriedade da administração para que sua filha utilize na faculdade.

B

Prefeito autoriza o uso de caminhão da prefeitura para serviços de reforma em sua casa ou a de um amigo.

C

Servidor que adquiriu um imóvel de valor proporcional à sua renda, em razão do cargo, devendo comprovar a origem lícita desse patrimônio.

D

Engenheiro da prefeitura atesta falsamente que uma ponte foi construída conforme o projeto, mesmo sabendo que o material usado é de baixa qualidade, em troca de dinheiro da empreiteira.

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Q3901635

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901635 Direito Administrativo

Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus realizou a contratação de determinada empresa por meio de licitação ocorrida há menos de um ano; no entanto, necessita contratar novamente os serviços oferecidos por essa empresa, sendo que todas as condições antes definidas se mantêm. Nesse contexto, observou-se, ainda, que na licitação anterior não surgiram outros licitantes interessados. Diante do exposto, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a empresa deverá:

A

Realizar licitação na modalidade pregão.

B

Realizar licitação na modalidade concurso.

C

Contratar a mesma empresa, por se configurar um caso de dispensa de licitação.

D

Contratar a mesma empresa, por se configurar um caso de inexigibilidade de licitação.

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Q3901634

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901634 Direito Administrativo

“Constitui entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada mediante autorização legislativa, dotada de autonomia administrativa, patrimônio próprio administrado por seus órgãos de direção e funcionamento mantido com recursos da União e de outras fontes.” Trata-se da definição de:

A

Autarquia.

B

Fundação.

C

Empresa Pública.

D

Sociedade de Economia Mista.

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Q3901633

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901633 Direito Administrativo

A Lei Municipal nº 1.997/2015 estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com tal normativa, nos processos administrativos, serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

A

Atuação conforme a lei e o Direito.

B

Objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

C

Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal.

D

Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

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Q3901632

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901632 Direito Administrativo

Considere que a Secretaria de Educação de Manaus deseja contratar uma inovação tecnológica que envolva a criação de um sistema que facilite o preenchimento e a integração dos diários de classe pelos professores da rede, mas não sabe qual tecnologia usar. Considere, ainda, que não é possível que essa necessidade específica seja satisfeita com soluções já existentes no mercado. Nesse contexto hipotético, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada é:

A

Pregão.

B

Concurso.

C

Concorrência.

D

Diálogo competitivo.

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Q3901631

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901631 Direito Digital

Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:

A

O órgão de pesquisa não poderá tratar dados pessoais sensíveis, mesmo que garantida a anonimização desses dados.

B

O tratamento de dados pessoais, neste caso, não é permitido, uma vez que viola o respeito à privacidade do estudante.

C

Os dados dos estudantes deverão ser eliminados após o seu tratamento, não sendo autorizada a sua conservação em nenhuma hipótese.

D

Os dados dos estudantes podem ser utilizados para realização de estudos, desde que garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

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Q3901630

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901630 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trata-se de modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Concurso.

D

Concorrência.

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Q3901629

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901629 Direito Administrativo

A Administração Pública, em sentido amplo, compreende o conjunto de órgãos, agentes e atividades destinados à execução das funções administrativas do Estado, devendo observar os princípios constitucionais que orientam sua atuação, bem como as regras que disciplinam o ingresso, o exercício e a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando tais premissas, analise os casos hipotéticos a seguir:

Caso 1. Servidor estável demitido de seu cargo, mas a decisão foi posteriormente invalidada por sentença judicial.
Caso 2. Servidora efetiva há dez anos designada para exercer uma função de confiança de chefia em determinado setor público.
Caso 3. Técnico de uma empresa privada de saneamento básico, prestadora de serviços públicos, causou danos a moradores ao romper uma tubulação de água durante a manutenção de rede.
Caso 4. Servidor efetivo que ocupa o cargo de técnico administrativo em autarquia passou a exercer, simultaneamente, um cargo efetivo remunerado em empresa pública.

Com base nos cenários apresentados e, considerando as diretrizes constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

D

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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