I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

O assessor é aquele que intervém e não somente apresenta proposições.

Consultoria é uma ação permanente de acompanhamento, enquanto que assessoria remete às atividades mais pontuais.

Assessoria pode ser entendida como ação desenvolvida por um profissional com conhecimentos na área, que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração da realidade.

A remota produção sobre a temática nos anos de 1990 apresenta a assessoria como uma estratégia de atuação que visa à superação da tricotomia de intervenção, à época, do Serviço Social de caso, grupo e comunidade.

O projeto de trabalho é um instrumento elaborado pelo profissional e, enquanto tal, um manual a ser seguido.

A apresentação do projeto de trabalho do Assistente Social deve dissolver os parâmetros da relação profissional dentro da instituição em que trabalha.

O projeto de trabalho deve romper com as normas de regulação instituídas e ser um elemento relegado nas negociações, no espaço sócio-ocupacional.

O projeto de trabalho profissional deve sintetizar as possibilidades e os limites colocados ao profissional para executar suas tarefas e deve servir de base para sua constante avaliação da eficácia de seus instrumentos, técnicas e conhecimentos diante das metas propostas.

pregas

papilas

tonsilas

fissuras

Um de seus objetivos.

Um de seus princípios.

Uma de suas diretrizes.

Não está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.

Câmara dos Vereadores.

Fundo Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Participar da vida política não integra o direito à liberdade estabelecido na Legislação.

Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal estão dispensados de dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

É assegurado às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar dezoito anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Controlar e fiscalizar a abertura e o funcionamento dos cursos superiores da área de saúde prezando pela formação completa e ética dos egressos.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados, dentre outros insumos.

A sintonia da formação profissional com o mercado de trabalho é condição para se preservar a própria sobrevivência do Serviço Social.

O debate sobre formação profissional não deve ser historicizado, para que possa fortalecer as visões intimistas e empiricistas do Serviço Social.

Romper com uma visão endógena da profissão significa a diluição das condições e relações específicas, nas quais se molda a formação profissional e propicia a atuação interdisciplinar.

A formação profissional deve fortalecer a versão utilitarista do Serviço Social, para que a força de trabalho do Assistente Social preserve o seu valor de uso, condição para que tenha demanda no mercado.

Os usuários de serviços públicos municipais têm direito de escolher o mínimo de seis datas para vencimento da fatura.

É obrigação do usuário comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária de serviços.

Em função de características técnicas e de custos específicos dos diversos segmentos é vedada a diferenciação de tarifas.

As tarifas são revistas por lei para atender ao equilíbrio financeiro, vedado prever nos contratos mecanismos de revisão.

Os quadros discriminativos da receita, por fontes e respectiva legislação, devem fixar as receitas e prever as despesas para o exercício do ano civil.

Os recursos provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos compõem as receitas correntes.

Consideram-se tributos as receitas derivadas instituída pelas entidades de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, compreendendo impostos, taxas e contribuições.

As cotas de receitas que uma entidade pública transfere para a outra entram como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da destinatária dos recursos.

Apenas será exigida a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, para fins de formalização do contrato.

Havendo empate é vedado dar preferência de contratação para as empresas de pequeno porte, sendo a disputa decidida em sorteio.

É vedado ao Microempreendedor Individual (MEI), em relação à atividade de manutenção ou reparo de veículos, participar de licitações.

Na modalidade do pregão, considera-se empate quando a proposta da microempresa está até vinte por cento maior que a proposta mais bem classificada.

Ofende o princípio da eficiência, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de gestor do contrato.

Ofende o princípio da moralidade, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de fiscal do contrato.

Ofende o princípio da segregação de funções, já que é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco ético.

Atende ao princípio da celeridade, já que a responsabilização por todas as etapas do processo recairá sobre o mesmo agente, facilitando o controle e a tomada de decisão.

Cinquenta mil para a compra de uniformes escolares.

Cento e setenta e seis mil para contratação de serviços de manutenção de veículos.

Dois milhões para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.

Oitenta mil para contratação de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Inexigibilidade para serviços de publicidade, divulgação, assessorias ou consultorias técnicas.

Dispensa para aquisição de quaisquer medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispensa para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas de que a Administração faça parte.

Inexigibilidade para locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Em ambas, é possível utilizar o modelo de empreitada por preço global, isto é, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Apenas na Lei mais nova foram estabelecidas normas sobre a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados na contratação de obras.

Apenas na Lei mais antiga, foi previsto o diálogo competitivo, modalidade que visa a inovação tecnológica e a busca da solução técnica mais adequada aos interesses da Administração.

Em nenhuma delas é admitida a contratação por tarefa, isto é, regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, com ou sem fornecimento de materiais, por preço certo.

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F6

F10

ALT + P

CTRL + K

Números.

Organizador.

Alinhamento.

Efeitos da fonte.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é diferenciada e não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, a fim de assegurar ampla participação.

Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e não deliberativo, sendo órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O Conselho de Saúde deve atuar não só na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, mas também nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde em todos os âmbitos são definidas em regimento padronizado nacionalmente pela Conferência Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, aprovadas por eles e seguidas pelas Conferências e Conselhos nos demais âmbitos.