Questões de Concurso Comentadas para Instituto Consulplan

Q3888942

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888942 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de reparar os danos causados a terceiros em razão de condutas comissivas ou omissivas da Administração Pública ou de seus agentes. Esse instituto busca garantir a proteção do administrado diante da atuação estatal. Entretanto, há situações específicas em que essa responsabilidade pode ser afastada, quando rompido o nexo causal entre a ação estatal e o dano sofrido. São consideradas hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado, EXCETO:

A

Força maior.

B

Fortuito externo.

C

Culpa exclusiva de terceiro.

D

Culpa concorrente da vítima.

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Q3888941

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888941 Direito Administrativo

Um ex-servidor da área administrativa da educação, que foi aposentado por invalidez há três anos, solicita a reversão ao serviço público municipal, alegando que os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem. A Administração Pública Municipal, avaliando o caso, verifica que há um cargo vago com atribuições análogas ao que ele ocupava anteriormente e com provimento por merecimento. O servidor tem plena capacidade física e mental, atestada pela junta médica. Com base no Estatuto do Servidor Público de Manaus – Lei nº 1.118/1971, sobre o instituto da reversão, assinale a afirmativa correta.

A

A reversão, que é o regresso do aposentado ao serviço, somente pode ser feita a pedido do servidor, sendo vedada a reversão de ofício pela Administração.

B

Caso o servidor retorne ao serviço, o tempo em que esteve aposentado será computado integralmente para fins de nova aposentadoria e disponibilidade.

C

Se a reversão fosse de ofício, a Administração não poderia fazê-la para um cargo com vencimento ou remuneração inferior ao provento que o servidor percebia na aposentadoria.

D

A reversão far-se-á, respeitada a habilitação profissional, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas, mas a reversão a pedido somente poderia ter sido feita no mesmo cargo que o servidor ocupava.

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Q3888940

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888940 Legislação Municipal

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED) planeja implantar as seguintes ações:

I. Programas de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico-administrativo;
II. Aplicação de uma parcela dos recursos anuais de impostos e transferências vinculados à educação em obras de infraestrutura nas cozinhas das escolas urbanas e rurais; e
III. Fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência obrigatória à saúde, inclusive odontológica. Uma equipe de consultores jurídicos está revisando o plano para garantir a conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM).

Com base na referida lei, assinale a afirmativa correta.

A

Embora esteja previsto o fornecimento de material didático, transporte e alimentação, a assistência odontológica não encontra respaldo na LOM.

B

A LOM prevê a implantação de programas de capacitação e aperfeiçoamento apenas ao pessoal docente, não alcançando servidores técnico-administrativos.

C

Incide desconto salarial proporcional no afastamento temporário de servidores de suas atividades para a realização de programas de capacitação e aperfeiçoamento.

D

As obras de infraestrutura nas cozinhas escolares, sendo consideradas infraestrutura urbana, não podem ser contabilizadas como aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino para fins de cumprimento do mínimo constitucional.

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Q3888939

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888939 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de lei do Plano Plurianual e o do Regime Jurídico Único dos Servidores são de iniciativa privativa do prefeito municipal, por tratarem de matérias relacionadas, respectivamente, a orçamento e a regime jurídico de servidores.
II. O veto parcial de projeto de lei pelo prefeito somente abrangerá texto integral de artigo, incluindo seus eventuais parágrafos, incisos ou alíneas.
III. As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara; são exemplos de matérias que devem tramitar por lei complementar o Código Tributário Municipal e o Plano Diretor.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3888938

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888938 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Considerando a Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

A

A exoneração é aplicada como penalidade, entre outros casos, na situação de abandono do cargo por falta de assiduidade.

B

Os cargos são considerados de carreira ou isolados; são de carreira os que se integram em classes ou correspondem a certa e determinada função.

C

As anistias de penalidades disciplinares implicam o cancelamento dos respectivos registros nos prontuários individuais do funcionário ou servidor.

D

Posse é a investidura em cargo público e ocorrerá, entre outros casos, em situações de reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.

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Q3888937

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888937 Legislação Municipal

Considere, hipoteticamente, que o prefeito de Manaus nomeou um novo secretário municipal. Após a posse, surgiram questionamentos na Câmara Municipal sobre a legalidade da nomeação e a atuação do novo secretário, que é um administrador experiente, mas recém-chegado ao município. Sobre esse tema e, ainda, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), assinale a afirmativa correta.

A

Após a posse, o secretário não precisa fazer sua declaração pública de bens, visto que apenas o prefeito e o vice-prefeito são obrigados a essa formalidade.

B

O secretário detém, dentre suas atribuições, a de expedir instruções para a execução de um decreto do prefeito; além disso, poderá delegar atribuições, por ato expresso, a seus subordinados.

C

O secretário, que tem 45 anos e é brasileiro, cumpre a exigência de idade mínima para o cargo, mas não cumpre o requisito obrigatório de ser servidor efetivo do Município para desempenhar o cargo.

D

Se convocado por uma Comissão da Câmara Municipal para prestar informações, o secretário não tem obrigação de atender, considerando que a convocação foi expedida por um órgão fracionário e não pela Mesa da Câmara.

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Q3888936

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888936 Legislação Municipal

Certo grupo de professores, pais de alunos e membros da comunidade de Manaus, preocupados com a qualidade da educação municipal, decide se mobilizar para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é obrigar o Município, por meio de lei ordinária, a destinar um percentual adicional de recursos para a compra de material didático específico para o ensino de História e Geografia do Amazonas. Para isso, o grupo busca orientação sobre as regras de apresentação de projetos e emendas de iniciativa popular, conforme a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM). Em relação à iniciativa pretendida pelo grupo, assinale a afirmativa correta.

A

O projeto de lei, por ser de iniciativa popular, está dispensado de ser articulado e pode conter múltiplos assuntos.

B

O projeto de lei de iniciativa popular será promulgado pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

C

É necessária a subscrição de, no mínimo, cinco por cento de eleitores inscritos no Estado, e como versar sobre assunto de interesse específico da cidade, de bairros ou distritos.

D

Os eleitores subscritores devem ser inscritos no Município; para o recebimento pela Câmara, o projeto deve conter, entre outros elementos, a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral.

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Q3888935

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888935 Legislação Municipal

Determinada professora da rede municipal de Manaus, funcionária estável, está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ofensa física a um colega de trabalho durante o horário de serviço. A autoridade competente considera ter sido uma falta grave e decide aplicar a pena de suspensão por cento e vinte dias. A autoridade deixou de aplicar a pena de demissão por considerar a existência de circunstâncias atenuantes no caso. Inconformada, a professora busca orientação sobre os limites e as consequências da penalidade imposta, bem como seus direitos na esfera administrativa. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus – Lei nº 1.118/1971, assinale a afirmativa correta.

A

A pena de suspensão imposta é ilegal, pois o Estatuto estabelece um limite máximo de noventa dias para a aplicação dessa penalidade.

B

Pela mesma infração, a professora poderá ser punida com a pena de suspensão e, cumulativamente, com multa e prisão administrativa.

C

Se a professora tivesse sido demitida ao final do processo, a pena implicaria a impossibilidade definitiva de seu reingresso nos quadros do serviço público municipal.

D

Caso a professora requeira a revisão do processo administrativo, a simples alegação de injustiça da penalidade imposta será considerada fundamento suficiente para a revisão.

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Q3888934

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888934 Legislação Municipal

Em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal de Manaus e dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara, deverá, excepcionalmente, substituir o Chefe do Poder Executivo:

A

Procurador-Geral do Município.

B

Controlador-Geral do Município.

C

Juiz titular da Vara de Patrimônio Público.

D

Vereador mais votado nas eleições municipais.

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Q3888933

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888933 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base exclusivamente nas disposições da Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação (PME) de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O texto legal dispõe que o Município deve promover, em colaboração com o Estado e a União, a realização de, pelo menos, duas conferências municipais de educação até o fim da vigência do PME, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano.
( ) A Educação Escolar Indígena deve ser implementada sem que se considere as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade, promovendo a isonomia e a inclusão desses povos.
( ) Para garantir a equidade educacional, o Município deve considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

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Q3888932

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888932 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A servidora Elaine foi nomeada para o cargo de Técnico Municipal do quadro permanente da SEMED e se encontra em estágio probatório. Analisando a situação de Elaine sob a perspectiva da Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, sobre as normas aplicáveis ao seu período de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e à aquisição de estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A

A AED de Elaine será realizada em duas etapas, com a primeira ocorrendo até o vigésimo quarto mês de efetivo exercício; o período total do estágio probatório é de cinquenta meses.

B

Se Elaine for transferida para outra unidade da SEMED, continuando a exercer as atribuições do seu cargo efetivo, a contagem do tempo para o estágio probatório será suspensa.

C

O período de estágio probatório de Elaine é de trinta e seis meses de efetivo exercício, e a AED será utilizada a cada doze meses durante esse período, totalizando três etapas de avaliação.

D

No processo de AED, a nota final de Elaine resultará da média aritmética das três fases parciais de avaliação, e ela será considerada apta para o serviço público, em condições regulares, se atingir uma média final de 4,0.

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Q3888931

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888931 Sistemas Operacionais

Durante a organização de relatórios eletrônicos no computador de uma secretaria, foi necessário criar diversas pastas (também conhecidas como diretórios) e arquivos temáticos no Sistema Operacional Windows (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil). Ao tentar nomear os arquivos e diretórios, o sistema exibiu mensagens de erro em alguns casos. Considerando as regras de nomenclatura do Windows, assinale a alternativa que apresenta somente nomes válidos de arquivos ou diretórios, considerando que ambos podem estar presente.

A

Planejamento_Anual.docx; Resumo-Geral.xlsx; e Cópias Antigas

B

2025*Orçamentos.xlsx; Reunião/Final.pptx; e Agenda>Gestão.docx

C

Relatório:2025.docx; Dados\Regionais.xlsx; e Controle?Financeiro.txt

D

Projetos|Novos.docx; Acompanhamento>Mensal.xlsx; e <Histórico>.txt

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Q3888929

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888929 Noções de Informática

Nos navegadores web (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), o recurso de navegação privada aparece sob as seguintes denominações: no Google Chrome como “Nova janela anônima”, no Mozilla Firefox como “Nova janela privativa”, e no Microsoft Edge como “Nova janela InPrivate”. Esse recurso ajuda a preservar a privacidade local ao impedir que o computador salve permanentemente determinados registros de navegação, embora não impeça que terceiros monitorem ou registrem a atividade de rede. São ações que o modo privado normalmente executa ao ser ativado:

A

O navegador oculta o endereço IP do usuário; não grava o histórico de navegação local; e bloqueia extensões automaticamente.

B

O navegador apaga todos os downloads realizados; não grava o histórico de navegação local; e garante que nenhum site acesse a câmera ou microfone.

C

O navegador não grava o histórico de navegação local; descarta os cookies da sessão ao fechar a janela; e não salva os dados digitados em formulários locais.

D

O navegador impede que o provedor de internet registre os sites acessados; não grava o histórico de navegação local; e bloqueia todos os rastreadores externos.

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Q3888928

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888928 Noções de Informática

Em um relatório administrativo digitado no Microsoft Word (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), foi necessário organizar informações em colunas – como Item, Quantidade e Valor. Para manter o alinhamento entre os dados, sem recorrer ao comando “Inserir tabela”, utilizou-se a tecla TAB para deslocar o texto até posições fixas de alinhamento. No Word, o alinhamento obtido por meio da tecla TAB é configurado pelo:

A

Botão Aumentar recuo, na guia Página Inicial.

B

Comando Converter texto em tabela, na guia Inserir.

C

Opção Espaçamento entre parágrafos, na guia Layout.

D

Régua horizontal, onde se definem as paradas de tabulação.

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Q3888927

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888927 Noções de Informática

Durante o uso de determinado computador, surgiram diversas janelas de propaganda, mesmo sem navegador web aberto. O antivírus instalado identificou um adware, um tipo de software que segundo suas propriedades típicas:

A

Registra as teclas digitadas para capturar senhas.

B

Destrói o setor de inicialização do sistema operacional.

C

Bloqueia o acesso aos arquivos e exige pagamento para liberação.

D

Exibe anúncios indesejados e pode alterar configurações do navegador

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Q3888926

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888926 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Educação possui alguns ônibus que precisam de manutenção. Em pesquisa de mercado seus funcionários observaram que uma empresa, que já havia realizado serviços anteriores para a secretaria, cobraria um valor de R$ 50.000,00 para realizar a manutenção dos veículos. Nesse caso, é correto afirmar que a contratação da empresa deverá ser realizada por meio de:

A

Licitação na modalidade pregão.

B

Licitação na modalidade concorrência.

C

Contratação direta, pois trata-se de um caso de dispensa de licitação.

D

Contratação direta, pois trata-se de um caso de inexigibilidade de licitação.

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Q3888925

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888925 Direito Administrativo

Considere que uma mãe, que tenha dois filhos em idade escolar, deseja obter informações sobre como proceder para matriculá-los em uma das escolas estaduais localizadas próximas à sua residência. Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é direito dessa mãe, EXCETO:

A

Poder consultar a lista de escolas, endereços e vagas disponíveis na rede pública.

B

Ter informações claras e em linguagem de fácil compreensão sobre como matricular uma criança em uma escola estadual.

C

Obter informações sobre atividades exercidas pelas escolas estaduais que deseja conhecer, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

D

Poder apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos que deseja conhecer, sendo obrigatório que apresente os motivos determinantes da solicitação.

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Q3888924

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888924 Direito Digital

Considere que uma escola que atende a crianças e adolescentes tenha funcionários com a função de tirar fotos e gravar vídeos dos alunos durante os eventos ocorridos no ambiente escolar. Nesse cenário, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sabendo que tal instituição deseja publicar as fotos e os vídeos nas redes sociais como forma de divulgação, a escola deverá observar que:

A

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes poderá ser realizado no melhor interesse da instituição, nos termos da legislação pertinente.

B

Não é necessário manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados e a forma de sua utilização. Dessa forma, as fotos podem ser postadas livremente nas redes sociais.

C

O tratamento de dados pessoais de crianças sempre poderá ser realizado sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

D

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento.

Q3888923

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888923 Direito Constitucional

Durante uma atividade em sala de aula, o professor proferiu ofensas racistas contra um estudante. Em razão do ocorrido, a direção da escola comunicou o fato às autoridades competentes e promoveu um debate com a comunidade escolar sobre os direitos fundamentais e o combate à discriminação. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

A

Inafiançável e imprescritível.

B

Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C

Imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

D

Inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

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Q3888922

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888922 Direito Constitucional

Gabriel, diretor de certa escola municipal, editou ato interno determinando a cobrança de uma “taxa administrativa” para a emissão de certidão de matrícula dos alunos. Isabela, aluna regularmente matriculada, solicitou a certidão para esclarecer uma situação de interesse pessoal. Diante da cobrança, recusou-se a pagar e apresentou reclamação ao Conselho Escolar, sustentando que a exigência é inconstitucional por violar direito fundamental. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas, é assegurado:

A

A todos, de modo que a exigência de pagamento no caso de Isabela é inconstitucional.

B

Exclusivamente perante os órgãos do Poder Judiciário, de modo que a exigência de pagamento no caso de Isabela é constitucional.

C

Somente quanto às certidões relativas ao registro civil de pessoas naturais, de modo que a exigência de pagamento no caso de Isabela é constitucional

D

Apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, de modo que a exigência de pagamento no caso de Isabela somente é inconstitucional se ela comprovar insuficiência de recursos.

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