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Caso 1: Uma pessoa jurídica sediada no exterior realizou operação de tratamento de dados pessoais de indivíduos que se encontravam no território nacional no momento da coleta.
Caso 2: Foram tratados dados pessoais exclusivamente para fim jornalístico.
Caso 3: Uma empresa realizou tratamento de dados pessoais após obter manifestação de vontade do titular por meio que permite comprovação.
Caso 4: O titular de dados pessoais, após ter fornecido consentimento para determinado tratamento, pretende revogá-lo.
Com base na legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Caso 1: Um interessado apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público, por meio legítimo, identificando-se e especificando a informação requerida. O órgão condicionou o atendimento do pedido à apresentação dos motivos determinantes da solicitação.
Caso 2: Um interessado protocolou pedido de acesso à informação junto a uma entidade pública, mas o acesso imediato não foi concedido.
Caso 3: Um requerente solicitou acesso à informação armazenada em formato digital.
Caso 4: Um cidadão apresentou pedido de informação, mas a informação requerida não estava disponível no órgão, que remeteu o pedido a outro órgão competente, sem comunicar adequadamente ao interessado sobre a remessa.
À luz da legislação mencionada, é INCORRETO afirmar que:
I. A digitalização estratégica vai além da mera conversão de documentos, envolvendo uma mudança estrutural no cotidiano através da IA e da mobilidade.
II. O autor defende que o ser humano é naturalmente apto para realizar tarefas repetitivas, embora a máquina as execute com mais segurança.
III. O retorno ao atendimento presencial é visto como um diferencial competitivo baseado na preferência de parte dos consumidores.
Está correto o que se afirma apenas em
Analise as afirmativas a seguir.
I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.
II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.
III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.
IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.
De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em