Foram encontradas 14.279 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__)A Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
(__)A Lei Orgânica não precisa respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
(__)Compete ao Município, regido por sua Lei Orgânica, legislar sobre assuntos de interesse local.
(__)O Prefeito pode vetar a Lei Orgânica aprovada pela Câmara Municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.É vedado à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II.O princípio da legalidade tributária impede que o Poder Executivo crie impostos por meio de decreto.
III.A cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu não viola especificamente a legalidade, mas sim a anterioridade.
Está correto o que se afirma em:
I.A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II.A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República.
III.O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em:
I.No Microsoft Word, um atalho para aplicar o efeito Negrito ao texto é Ctrl + N nas versões atuais (versões em português), enquanto no LibreOffice Writer essa formatação também é aplicada por meio do atalho Ctrl + B.
II.Tanto no Microsoft Word quanto no LibreOffice Writer, o atalho Ctrl + S executa a função de salvar o documento em edição, sendo o padrão vigente nas versões atuais de ambos os editores.
III.O atalho Ctrl + P é universalmente utilizado para acionar o comando de Imprimir o documento.
Está correto o que se afirma em:
(__)A conduta descrita configura o crime de Peculato (Art. 312, CP).
(__)A conduta descrita configura o crime de Corrupção Passiva.
(__)O peculato pode ocorrer na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
(__)O funcionário público não pode ser sujeito ativo de crimes contra a administração, apenas o particular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O termo Hardware refere-se à parte lógica do computador, composta pelos programas e sistemas operacionais, enquanto Software é a parte física, incluindo componentes como processador, memória RAM e disco rígido.
II.O Phishing é um tipo de ataque de engenharia social que utiliza mensagens de correio eletrônico fraudulentas, aparentando ser de fontes confiáveis, para induzir o usuário a revelar informações confidenciais, como senhas e dados bancários.
III.Em um endereço de e-mail (ex: [email protected]), o protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é o responsável padrão pelo recebimento e armazenamento das mensagens na caixa de entrada do usuário final.
IV.O Firewall é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.
Estão corretas apenas as afirmações:
(__)A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho de suas atribuições, sendo um requisito de ordem pública e irrenunciável.
(__)O motivo é o resultado prático que a administração deseja alcançar com a prática do ato, confundindo-se com o objeto.
(__)A finalidade é o bem jurídico objetivo que o ato deve alcançar, que é sempre o interesse público, não podendo o agente buscar fins pessoais.
(__)A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, que deve ser escrita, salvo exceções previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Os atos normativos, como decretos e regulamentos, contêm comandos gerais e abstratos, visando a correta aplicação da lei.
II.Os atos ordinatórios, como portarias e ordens de serviço, visam disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes.
III.Os atos punitivos têm por objeto aplicar sanções aos servidores ou aos particulares que infringem normas administrativas.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é: