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(__)A participação popular no SUAS ocorre, entre outras formas, através das Conferências de Assistência Social, que são espaços de debate e avaliação da política, realizados periodicamente para definir as diretrizes de atuação.
(__)O controle social é uma atividade exclusiva dos órgãos de polícia e do Ministério Público, não sendo permitido ao cidadão comum ou a grupos de usuários questionar a qualidade dos serviços prestados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
(__)Os conselhos de assistência social devem ter composição paritária, o que significa que o número de representantes do governo deve ser idêntico ao número de representantes da sociedade civil, garantindo equilíbrio nas decisões.
(__)A participação dos usuários nos conselhos é desencorajada pela legislação, pois considera-se que pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem capacidade intelectual para discutir orçamento e políticas públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A educação em saúde deve ser um processo dialógico que valoriza o saber popular e a experiência de vida dos idosos, construindo conhecimento de forma compartilhada e não apenas transmitindo informações técnicas verticalmente.
(__)A promoção da cidadania na saúde resume-se a distribuir folhetos explicativos com termos técnicos complexos, garantindo que o idoso decore os nomes científicos das doenças sem necessariamente compreender as formas de prevenção.
(__)As ações educativas devem ignorar o contexto social e econômico do idoso, focando estritamente na biologia das doenças, pois a realidade financeira do usuário não interfere na sua capacidade de seguir tratamentos médicos.
(__)A educação em saúde promove a autonomia do sujeito ao fornecer ferramentas para que ele compreenda seus direitos, acesse os serviços disponíveis e participe ativamente das decisões sobre seu próprio bem-estar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A violência contra o idoso pode se manifestar de forma física, psicológica, patrimonial e também através da negligência, exigindo que as políticas públicas atuem não apenas na punição, mas na prevenção e na proteção social da vítima.
II.A violência estrutural refere-se à desigualdade social e à falta de acesso a serviços públicos que afetam desproporcionalmente a população idosa, sendo uma forma de violência que requer políticas de redistribuição de renda e garantia de direitos.
III.As políticas públicas de enfrentamento à violência devem responsabilizar exclusivamente a vítima pela situação de abuso, visto que, na maioria dos casos, o idoso poderia ter evitado a agressão se tivesse se comportado de maneira mais dócil com seus cuidadores.
Está correto o que se afirma em:
I.A matricialidade sociofamiliar é um eixo estruturante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecendo a família como espaço de proteção e desenvolvimento, mas também como local onde podem ocorrer violações de direitos que exigem intervenção estatal.
II.O conceito legal de família para a política de assistência social restringe-se aos laços de consanguinidade, excluindo do atendimento agregados ou pessoas que convivem sob o mesmo teto por laços de afinidade e solidariedade.
III.O Estado deve proteger a família, assegurando assistência a cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Está correto o que se afirma em:
(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas.
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
(__)A Constituição Federal determina que os direitos sociais são privilégios exclusivos de quem paga imposto de renda, não sendo aplicáveis aos cidadãos desempregados ou em situação de rua.
(__)A Constituição estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, reforçando a proteção social contra formas de discriminação que afetam a cidadania.
(__)Os idosos têm assegurada a participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, sendo dever da família, da sociedade e do Estado ampará-los.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado nas avaliações obrigatórias do estágio probatório.
(__)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar Federal, assegurada ampla defesa.
(__)O estágio probatório tem duração de três anos, durante os quais serão avaliados fatores comportamentais, estratégicos e operacionais, definidos no Estatuto.
(__)O relatório circunstanciado sobre o desempenho do servidor deve ser apresentado pelo órgão responsável após 36 meses completos de efetivo exercício.
(__)O servidor em estágio probatório deve obrigatoriamente ser submetido a, no mínimo, três avaliações ao longo do período.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: