Questões de Concurso
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Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Uma empresa pública municipal que adota medidas de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cumpre o disposto no artigo 157 da CLT quanto à redução de riscos no ambiente de trabalho.
(__)Uma empresa pública municipal que fornece EPIs está desobrigada de implementar medidas de proteção coletiva, visto que o artigo 157 da CLT prioriza a proteção individual sobre a coletiva.
(__)Uma empresa pública municipal deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme artigo 157 da CLT e a NR-1, para identificar perigos e adotar medidas de prevenção aos riscos ocupacionais.
(__)Uma empresa pública municipal que estabelece pausas regulares para atividades repetitivas está em conformidade com o artigo 157 da CLT ao promover medidas de prevenção ergonômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.O princípio da supremacia do interesse público justifica a prevalência do interesse coletivo, desde que respeite os direitos fundamentais do cidadão.
II.O princípio da supremacia do interesse público permite que atos administrativos violem direitos fundamentais sem necessidade de justificativa proporcional.
III.O princípio da supremacia do interesse público deve ser interpretado em harmonia com o princípio da proporcionalidade para evitar abusos administrativos.
Está correto o que se afirma em:
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são aplicáveis apenas após regulamentação infraconstitucional, dependendo de lei complementar.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena são limitadas a direitos fundamentais, não abrangendo normas organizativas da Constituição.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata, mas podem ser restringidas por lei ordinária.
(__)As normas constitucionais de eficácia plena produzem efeitos jurídicos imediatos, sem necessidade de regulamentação infraconstitucional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Supremo Tribunal Federal (STF)
2-Tribunal de Justiça Estadual (TJ)
3-Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Coluna B (Descrições):
(__)Órgão competente para julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais em controle concentrado.
(__)Corte responsável por julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis federais ou estaduais, com base na Constituição Federal.
(__)Tribunal que analisa recursos em casos de violação de lei federal, sem competência para controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.
(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Julgamento por Melhor Técnica
2-Julgamento por Menor Preço
3-Julgamento por Técnica e Preço
Coluna B (Descrições):
(__)Critério que combina a avaliação técnica e o preço da proposta, atribuindo pontuações a ambos, conforme definido no edital.
(__)Modalidade que prioriza a proposta com o menor custo, desde que atenda aos requisitos mínimos do edital.
(__)Método que avalia exclusivamente a qualidade técnica da proposta, independentemente do preço oferecido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.
(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.
(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.
(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.Um advogado que mantém residência em duas cidades para exercer sua profissão possui pluralidade de domicílios, sendo ambos considerados para fins de competência judicial.
II.Um advogado que reside em uma cidade e trabalha em outra possui pluralidade de domicílios, mas apenas o domicílio de residência é considerado para fins processuais.
III.Um advogado que mantém escritórios em duas cidades possui pluralidade de domicílios, mesmo que sua residência seja fixa em apenas uma delas, para fins de notificação judicial.
Está correto o que se afirma em: