Foram encontradas 3.582 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As penalidades referentes a esta Lei, serão aplicadas ao titular do ponto conforme:
I - na primeira ocorrência, receberá advertência;
II - na segunda constatação, multa de 500 UFRM;
III - na terceira constatação, o titular perderá a licença com a revogação definitiva do alvará e multa 1000 UFRM.
Marque a alternativa correta:
Qualquer atividade para o exercício temporário somente poderá ser iniciada com o prévio licenciamento municipal que deverá ser precedido do pagamento da Taxa de Fiscalização, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Vigilância Sanitária e demais taxas ou impostos previstos na legislação.
§ 1º O pagamento das Taxas e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá ser efetuado no prazo máximo de_______ após a vistoria dos equipamentos e instalações pelo órgão competente.
Preencha a lacuna com a alternativa correta:
Ao servidor não há proibição para:
Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.
A alternativa correta seria:
Assinale a alternativa correta:
O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados será de ___________, com término em _______________ .
Assinale a alternativa correta:
Preencha a lacuna com a alternativa correta: