Foram encontradas 3.582 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3302727 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei 181 de 03 de dezembro de 2013 o Capítulo VII discorre sobre a MULTA, assinale a alternativa correta.

As penalidades referentes a esta Lei, serão aplicadas ao titular do ponto conforme:

I - na primeira ocorrência, receberá advertência;
II - na segunda constatação, multa de 500 UFRM;
III - na terceira constatação, o titular perderá a licença com a revogação definitiva do alvará e multa 1000 UFRM.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3302726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o artigo 2º da Lei 181 de 03 de dezembro de 2013:

Qualquer atividade para o exercício temporário somente poderá ser iniciada com o prévio licenciamento municipal que deverá ser precedido do pagamento da Taxa de Fiscalização, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Vigilância Sanitária e demais taxas ou impostos previstos na legislação.

§ 1º O pagamento das Taxas e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá ser efetuado no prazo máximo de_______ após a vistoria dos equipamentos e instalações pelo órgão competente.

Preencha a lacuna com a alternativa correta: 
Alternativas
Q3302725 Direito Tributário
Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão entre eles, exceto: 
Alternativas
Q3302724 Direito Administrativo
Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIBIÇÕES.

Ao servidor não há proibição para: 
Alternativas
Q3302723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.


A alternativa correta seria:

Alternativas
Q3302722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 64 da Lei Complementar nº 07-2002 discorre sobre a perda do Servidor Público Municipal.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3302721 Legislação Municipal
Conforme Lei Complementar nº 07-2002 que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, são formas de Provimento em Cargo Público, exceto:
Alternativas
Q3302720 Legislação Municipal
Segundo a Lei Complementar nº 181 de 31 dezembro de 2013 do Município de Bombinhas no seu § 3º:

O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados será de ___________, com término em _______________ .

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3302719 Direito Administrativo
Especifica a capacidade da União, Estados, DF e Municípios de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde, a ordem pública dentre outras. Observando este contexto, a administração pública, ao realizar o________________, deve observar a proporcionalidade nas medidas adotadas.

Preencha a lacuna com a alternativa correta:
Alternativas
Q3302698 Legislação Federal
Para pleitear apoio a reconstrução com recursos da União, para este tipo de ação é condição fundamental?
Alternativas
Q3302697 Administração Pública
As ações de recuperação são desenvolvidas:
Alternativas
Q3302696 Administração Pública
São ações de resposta e enfrentamento a desastres todas as alternativas, exceto a alternativa:
Alternativas
Q3302695 Legislação Federal
Dentro do procedimento de monitoramento, elaboração e emissão de alertas existem quatro diferentes níveis de operação e alerta, sendo eles: 
Alternativas
Q3302694 Legislação Federal
Órgão que monitora, 24 horas por dia, as áreas de risco de municípios classificados como vulneráveis a desastres naturais em todo o território nacional. Gerência as informações emitidas por radares meteorológicos, pluviômetros e dados provenientes de previsões climáticas, repassando as informações para os órgãos competentes em todo o Brasil. 
Alternativas
Q3302693 Administração Pública
Criado em 2011, _________________ é um núcleo responsável pela prevenção e gerenciamento da atuação governamental perante eventuais desastres naturais ocorridos em território brasileiro e está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 
Alternativas
Q3302692 Administração Pública
O Plano de Contingência a desastres define: 
Alternativas
Q3302691 Legislação Federal
As áreas de risco estão sujeitas a todas situações elencadas abaixo, exceto uma alternativa, qual é a alternativa errada? 
Alternativas
Q3302690 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma área de risco pode ser caracterizada conforme a descrição:
Alternativas
Q3302689 Legislação Federal
Quais são os cinco pilares da Defesa Civil?
Alternativas
Q3302028 Engenharia Civil
Conforme a NBR 8160 – no âmbito da caixa de gordura pode-se afirmar: 
Alternativas
Respostas
1981: D
1982: C
1983: C
1984: C
1985: D
1986: B
1987: D
1988: D
1989: D
1990: C
1991: A
1992: D
1993: A
1994: C
1995: D
1996: B
1997: A
1998: B
1999: C
2000: C